92ª Sessão Ordinária - 07/10/2025
DEPUTADO JUNIOR CARDOSO (Orador) - Denunciou normas federais que obrigam pescadores a descartar peixes de qualidade, enquanto milhões de brasileiros passam fome. Classificou tal política como um contrassenso que corrói a economia do mar e afronta a dignidade do trabalhador.
Explicou que o problema decorre da Instrução Normativa nº 5/2004 e da Portaria nº 445/2014, que determinam o descarte de espécies capturadas incidentalmente. Defendeu a atualização dessas regras para conciliar sustentabilidade e segurança alimentar, conforme a Lei nº 11.959/2009.
Comparou a situação catarinense à do Nordeste, onde famílias se alimentam de carcaças de peixes, enquanto em Santa Catarina toneladas de pescado são devolvidas ao mar. Criticou o Governo federal por insensibilidade diante da fome e conclamou os parlamentares a reagirem contra políticas que penalizam os pescadores e desperdiçam alimento. [Traquigrafia: Mirela]
DEPUTADO NAPOLEÃO BERNARDES (Orador) - Enfatizou o descaso do Governo Federal com Santa Catarina diante do corte orçamentário para obras e manutenções, classificando a medida como vergonhosa e prejudicial à competitividade do Estado. Citou as rodovias BR-470, BR-280, BR-282, BR-163 e BR-285, ressaltando que todas necessitam de investimentos urgentes. Acrescentou que, para 2026, o valor previsto seria menos da metade do aplicado em 2023, considerando inaceitável a redução, sobretudo no caso da BR-470, essencial ao Vale do Itajaí.
Alertou ainda sobre o risco da proposta que dispensa autoescola para a obtenção da carteira de motorista, advertindo que o populismo e a demagogia poderiam custar milhares de vidas. Argumentou que é na autoescola que os condutores aprendem direção defensiva e legislação, criticando a declaração ministerial que sugeriu treinar em locais improvisados. Defendeu que, se o problema é o custo, revisem-se as taxas e tributos, clamando por sensatez e responsabilidade no trânsito.