15ª Sessão Ordinária - 11/03/2015
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, sr. presidente, muito boa-tarde também às sras. deputadas, aos srs. deputados que se encontram neste plenário na sessão ordinária e quem também nos acompanha pela Rádio Alesc Digital e pela TV Legislativa.
Srs. deputados, uma pergunta recorrente, indagações feitas por milhares de estudantes do estado de Santa Catarina, deputado Cesar Valduga, quanto ao financiamento estudantil, o nosso Fies.
Começo a minha fala do dia de hoje com uma indagação: o Fies é bom para quem? Se de fato estamos vivendo, srs. parlamentares, um paradigma econômico e produtivo no qual a disponibilidade de capital e trabalho, matérias-primas ou energia perdem importância para o uso intensivo do conhecimento e da informação?
Então podemos afirmar que estamos na era do conhecimento. E nesse contexto, a formação em nível superior passa a ser um verdadeiro desiderato. Aliás, não por acaso, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas garantiu esse direito no seu art. 13º quando estabelece que a educação superior deverá tornar-se acesso igualitário para todos.
Por essa e por outras muitas razões, em especial por ter vocação de um olhar para as camadas não privilegiadas, o governo da nossa presidente Dilma Rousseff vem aplicando políticas afirmativas e compensatórias, inclusive na educação, principalmente agora no segundo mandato, tornando-se pátria educadora.
Falo isso porque em relação ao ensino superior, no caso brasileiro, há um particular: sete entre dez universitários, deputada Luciane Carminatti, trabalham e, entre eles, 80% estudam em faculdades particulares e pagam o curso com o salário do seu trabalho.
Assim, senhoras e senhores, visando permitir que estudantes sem condições de arcar com os custos da formação superior, nasceu então o Fies - Fundo de Financiamento Estudantil -, programa do ministério da Educação e Cultura, operado pelo FNDE.
No ano de 2014, o desembolso do Fies chegou a quase R$ 14 bilhões para 1,9 milhão de estudantes, segundo dados do FNDE. Sem dúvida, este programa foi um sucesso em todo o estado brasileiro. Uma iniciativa acertada da nossa presidenta Dilma Rousseff, que veio em boa hora para esses quase dois milhões de brasileiros que não tinham acesso à educação em nível superior.
Assim, através do Fies, temos 1,9 milhão de brasileiros que estão estudando em curso superior - também no sistema ProUni, que é outra realidade. Trata-se de uma medida também muito bem recebida e aplaudida pelas instituições de ensino. Refiro-me aqui, deputada Luciane Carminatti, ao Sistema Acafe de Santa Catarina, que são as universidades comunitárias. Essas universidades receberam a notícia do Fies batendo palmas, porque era interessante, inclusive para as instituições, pois uma imensa maioria participa do programa, e adota o acesso ao Fies, inclusive, como uma matéria, como uma estratégia de marketing para essas universidades, uma vez que os alunos podem vir a estudar nelas utilizando esse financiamento estudantil.
Às vezes essa estratégia de marketing chega até ser agressiva, buscando esses novos alunos para as suas universidades. Sem dúvida o Fies também é extremamente favorável, não apenas para os alunos que querem cursar o nível superior, mas para as instituições de ensino.
Nesse sentido, uma pesquisa da Hoper Estudos de Mercado e Consultoria de Gestão Universitária, mostrou que a trajetória das mensalidades, que apresentavam queda desde o ano de 2000, chegando ao piso, no ano de 2010, com a flexibilização das regras do Fies, neste mesmo ano mostrou uma expansão acentuada de números de alunos ingressantes. Foi exorbitante o número de pessoas que conseguiram ingressar no ensino superior possibilitado por esse financiamento estudantil.
As instituições mantiveram a mesma quantidade de vagas de um lado e, de outro, com mais matrículas decorrentes do Fies, facilitado por meio de juros baixos, acesso em qualquer época. Dessa forma, essas instituições de ensino aumentaram as mensalidades, na maioria dos casos acima da inflação, justificando com a inexorável lei da oferta e da procura.
Falo aqui, srs. parlamentares e sra. deputada, que a única universidade do Sistema Acafe no estado de Santa Catarina que aumentou as mensalidades dentro do índice da inflação que tivemos em nosso país, foi a universidade da região do alto vale do Itajaí, a nossa Unidavi, que aumentou as mensalidades na faixa de 6.4%. As outras, todas elas, aumentaram as mensalidades acima do índice da inflação, para 8% chegando até a 9%.
Cenário de lucros crescentes, algumas instituições agigantaram-se após as mudanças das regras do Fies em 2012. No caso em que tendo recebido R$ 2 bilhões nos financiamentos, a instituição viu suas ações valorizarem em 500% entre 2012 e 2014, mas nenhum fenômeno, srs. parlamentares e público catarinense, acontece isoladamente.
O aumento das mensalidades produz um aumento da dívida do estudante. Esses alunos que aderiram ao Fies também vão pagar esses recursos logo após dois anos de formados. Daí um provável crescimento da inadimplência com o consequente aumento dos juros que por sua vez aumenta a dívida, a inadimplência. Assim, temos um ciclo pernicioso em franco processo de instalação.
Eu quero aqui dizer aos estudantes que estão solicitando a regulamentação e a normatização do Fies, também àqueles que não utilizam esse sistema de financiamento, ficarem atentos às mensalidades de suas instituições de ensino, pois foram aumentadas significativamente além do índice inflacionário.
Sem a regulamentação adequada haveria um risco de gerar autêntica bolha de crédito estudantil. Processo semelhante, senhores, à bolha imobiliária dos Estados Unidos que engendrou a crise financeira mundial no ano de 2008 e que ainda deprime o mundo, em especial as nações em desenvolvimento. Seria preciso agir e foi isso que o ministério da Educação e Cultura o fez em parceria com o FNDE, tendo analisado as informações prestadas pelas instituições de ensino ao fixar o teto de 6.4% para o reajuste no valor das matrículas do Fies.
Entretanto, senhores, é preciso registrar que algumas instituições, e faço aqui novamente esta fala, contrariadas com a ação delimitadora corretamente aplicada pelo MEC, e a despeito do impulso que tiveram na quantidade de matrículas e na consequente extraordinária valorização de suas ações e lucros, tentam, mediante falácia, argumentar prejuízo aos estudantes aderentes ao Fies.
Na verdade, esses estudantes tiveram o valor de sua dívida final com o sistema mantido em valores adequados. As instituições permanecem beneficiadas, as finanças públicas e, de modo indireto, todo o sistema financeiro foi protegido devido essa ação do MEC. O estado cumpriu o seu papel delimitador por meio de um órgão de governo que é o nosso ministério de Educação e Cultura.
É preciso entender que o mercado desempenha papel econômico central, mas a lógica é sempre de maximizar o lucro, enquanto que o papel do estado é de otimizar as relações, ou seja, o de buscar a solução mais equilibrada que atenda a maioria das partes envolvidas, senão, pelo menos, as mais fragilizadas.
Enfim, senhores, em relação à pergunta que eu fiz inicialmente: o Fies é bom para quem? Eu respondo que pode ser bom para todo mundo, para as instituições, para os alunos, para o nosso país, pois vamos ter pessoas que tiveram acesso à educação e a sua formação.
E desde que haja responsabilidade social, um conceito que vai além da economia, perpassa a legalidade, se vale da ética e atinge plenitude na discricionalidade, enquanto se faz o que é certo. Simplesmente o que é certo, porque certo é fazer o certo das coisas.
E uma boa notícia, sr. presidente e senhores deputados, é que hoje, pela manhã, em reunião com o MEC, o deputado Pedro Uczai confirmou, esclarecendo uma dúvida que tinham todos os estudantes de todas as instituições, que todos os alunos que usam o Fies para ensino superior terão os seus benefícios renovados.
Amanhã, por exemplo, na minha cidade, sr. presidente, a nossa universidade, a Furb e os estudantes iriam protestar, pois não seriam renovados os programas de financiamento estudantil. E hoje a decisão do MEC é de que, sim, vão ser renovados todos os financiamentos.
Mas eu quero dizer aos estudantes que precisamos nos ater ao valor das mensalidades das nossas universidades, que estão sendo muito altas para aqueles que não tiveram a possibilidade de fazer este financiamento estudantil.
Então, fica aqui o nosso esclarecimento, deputada Luciane Carminatti, de que o Fies é, sim, bom para todos, principalmente para aqueles que, em épocas remotas, não tinham a oportunidade de cursar um ensino superior, e que, graças a nossa presidenta Dilma Rousseff, isso é oportuno falar agora, agora podem, através do Fies, que atende quase dois milhões de estudantes na rede de ensino privado do curso superior.
Muito obrigada, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)