15ª Sessão Ordinária - 11/03/2015
O SR. DEPUTADO GEAN LOUREIRO - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados. Utilizo a tribuna para trazer dois relatos e encaminhamentos a esta Casa Legislativa. O primeiro deles, deputada Luciane Carminatti e deputado Marcos Vieira, é um convite a esta Casa, e desde já agradeço a quase unanimidade dos srs. deputados que assinaram a proposição para a criação da Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana, que vai acompanhar o trabalho realizado pelo Plamus - Programa de Mobilidade Sustentável da Grande Florianópolis - dirigido pelo ex-prefeito de Curitiba, sr. Cássio Taniguchi, convocado pelo governador para essa missão, de maneira especifica, na região da Florianópolis.
A referida frente parlamentar vai ter o seu lançamento na próxima quarta-feira, dia 18, às 10h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, oportunidade na qual o secretário ou o superintendente da Grande Florianópolis vai realizar uma apresentação resumida de todos os estudos que foram realizados neste ano que já vem, através da consultoria contratada pelo governo do estado, levantando dados, definindo pesquisas e estudando a situação da Grande Florianópolis.
E, obviamente, queria contar com a participação de todos que aderiram a esse trabalho, de maneira especial, os deputados da Grande Florianópolis, mas tivemos a participação de diversos deputados de outras regiões que sabem da importância de se discutir isso na Grande Florianópolis e, se tudo der certo, poder projetar para outras regiões do estado de Santa Catarina.
Então, fica o convite para o lançamento da Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana na próxima quarta-feira, dia 18, às 10h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, com a apresentação do dr. Cássio Taniguchi.
Ato contínuo, trago um relato do trabalho da comissão de Turismo e Meio Ambiente, de maneira mais específica na área do Meio Ambiente. No dia de hoje tivemos a oportunidade de encaminhar dois assuntos de grande importância.
O primeiro encaminhamento é sobre um trabalho, já iniciado pela deputada Ana Paula Lima quando presidiu a comissão no mandato anterior, que discute a situação da Lagoa do Sombrio. E, hoje, aproveitando a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, deputado Carlos Chiodini; e do presidente da Fatma, Alexandre Waltrick; recebemos oficialmente os estudos feitos pelos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, pelas entidades ambientalistas, pois foi dado um prazo de 30 dias para uma análise da Fatma, e a comissão vai ao sul do estado, em bloco, no mês de abril, levar todo esse o resultado desse trabalho e unir forças para buscar uma solução.
Tivemos um ato de igual importância quando tivemos a participação, por requerimento aprovado na comissão, do secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável e do presidente da Fatma, que apresentaram os projetos e as proposições que as duas entidades pretendem realizar durante o governo no qual estão representados.
Nós tivemos a oportunidade de debater assuntos de grande importância, e trago aqui aqueles que vão pautar, tanto o trabalho da secretaria e da fundação como também o trabalho da comissão. Queria destacar a questão do Cadastro Ambiental Rural, e observarmos, temos 300 mil unidades rurais a serem cadastradas no CAR. Nós ainda estamos aguardando o sistema, já que o estado aderiu no ministério do Meio ambiente para iniciar esse procedimento em Santa Catarina. Imaginem a estrutura e a organização que tem que se ter para depois ter os benefícios do PAR, após a aquisição do CAR.
Então esse é um tema de grande importância que a Assembleia deve estar atenta, porque as demandas, as reclamações, obviamente, virão a esta Casa Legislativa.
O segundo assunto a ser abordado refere-se à questão do pagamento dos serviços ambientais, que é uma estrutura nova que vem sendo realizada e a secretaria vai se dedicar a esse trabalho.
Outro tema de grande importância é a questão dos recursos hídricos. Os recursos hídricos em muitos estados já estão sendo tratados como tema, chegando a ser assunto de uma pasta, de uma secretaria exclusiva nos governos do estado.
Aqui nós temos uma diretoria de recursos hídricos vinculada à secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, mas o tema da água talvez seja o grande tema do futuro. E no dia 21, quando comemoraremos o Dia Mundial da Água, teremos a oportunidade, em conjunto com a SDS, realizar um evento com palestrantes de renome nacional que vão debater o futuro e qual o comportamento do poder público nesse tema.
No dia 19, pela manhã, vamos realizar nesta Casa o evento conjunto da comissão de Meio Ambiente e da secretaria de Desenvolvimento Sustentável. Também destaco a questão dos resíduos sólidos, da estruturação da Fatma, inclusive esta Casa Legislativa aprovou em dezembro de 2013 uma mudança ou uma inovação no rito processual dos licenciamentos ambientais que precisam ser regulamentados pelo governo do estado.
Na verdade, temos muita legislação, algumas não são colocadas em prática e outras já estão totalmente desatualizadas sem nenhuma eficácia. Para isso diversas deliberações tomadas em função desta reunião que destacamos a participação dos deputados Ricardo Guidi, que é o vice-presidente; do deputado Mauricío Eskudlark; deputado Neodi Saretta; deputado João Amin; deputado Gabriel Ribeiro; deputado José Milton Scheffer, que também discutiu conosco nesta participação; o deputado Cesar Valduga que esteve conosco participando do debate. E foi um momento de grande importância. Nós pudemos conhecer um pouco mais as estruturas e entender que o primeiro passo da comissão, presidente, é termos uma atualização da legislação ambiental nesta Casa Legislativa.
Nós estamos percebendo, e o deputado Cobalchini sentiu na pele, a dificuldade dos licenciamentos de obras públicas, ele retornou a essa casa após a licença em função da exigência eleitoral com diversas proposições que inclusive já tramitaram nesta Casa buscando dar agilidade.
Nós queremos poder juntar todas as proposições e ter um tema que dê uma facilidade. Não apenas nas questões de obras públicas, talvez as mais importantes, mas aquelas que possam impulsionar o desenvolvimento econômico de Santa Catarina, porque no país, hoje, se discutirmos no Conselho Nacional de meio ambiente, no Fórum Nacional de Entidades Estaduais do Meio Ambiente, não existe um único estado da União sem problemas com relação a isso, todos os estados brasileiros estão com problema de demora de licenciamento, acúmulo de atividades e órgãos sem a estrutura necessária.
Hoje, se desejarmos licenciar tudo, como vem sendo colocado pela legislação, a maioria não faz, ou faz sem a qualidade necessária. E o debate colocado, deputado Antonio Aguiar, é a inverção, porque hoje o controle ambiental é exigido com rigor excessivo no licenciamento e depois o controle na fiscalização praticamente inexiste. Quando na verdade a licença deveria ser algo mais ágil e o controle ambiental ser realizado quando da fiscalização, permitindo que as empresas possam instalar-se, que tenham uma nova realidade. Por isso, temos que impor a nova legislação que foi aprovada nesta Casa e a necessidade de regularização.
Foi debatido nesse encontro o estímulo e a criação das fundações municipais do meio ambiente que licenciam até o nível três de atividades definidas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente e que permitem que atividades de menor impacto possam ter uma licença local e também uma fiscalização local, arrecadando, deputado Kennedy Nunes, para os municípios que tanto precisam.
Ontem debatemos o assunto aqui, mas na verdade aquele recurso já participa do orçamento da secretaria de Desenvolvimento Sustentável. Os municípios se habilitam junto ao fundo, mas o fato de criar já traz o recurso e a capacidade. Não é uma legislação definindo o que o estado ou a polícia ambiental possa estar com o município. O mais importante é estimularmos esta criação porque hoje uma Fundação Municipal do Meio Ambiente não traz despesa para o município, ela é autossustentável. Ela traz a garantia do patrimônio e a preservação ambiental, a garantia de mais agilidade no licenciamento e esse é o papel que nós desejamos.
Para finalizar, gostaria de dizer que também trabalhamos a questão da Semana do Meio Ambiente. Poderemos organizar um evento conjunto chamando as entidades estaduais do meio ambiente, a Fatma, a secretaria do Desenvolvimento Sustentável, todos os organismos do Sistema Nacional do Meio Ambiente, para que esta Casa promova um grande debate da evolução e do que queremos, dando agilidade, desburocratização e permitindo que o crescimento econômico possa acontecer mantendo, obviamente, toda a preservação ambiental.
Por isso, obrigado ao secretário Chiodini e ao presidente da Fatma....
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)