42ª Sessão Ordinária - 19/05/2015
O SR. DEPUTADO GEAN LOUREIRO - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, quero inicialmente fazer coro às manifestações do deputado Darci de Matos, em especial em virtude da presença dos servidores da Udesc, tendo em vista a iniciativa do deputado Fernando Coruja de apresentar esse requerimento tão esperado por esses servidores em regime de prioridade. Muito mais do que isso, estamos discutindo um projeto em que não há um debate mais amplo entre a estrutura da Reitoria e da sua administração com os seus servidores.
Estamos vivenciando, em vários casos, situações polêmicas de conflito entre o governo e os servidores; entre o Tribunal de Justiça e os servidores; entre a prefeitura e os servidores. E aqui na Assembleia passamos a debater esse assunto e começa a tramitar um projeto que permite, na verdade, satisfazer um acordo entre as partes, sendo que o mecanismo utilizado pelo deputado Fernando Coruja, além de legal, regimental, vai permitir que a Casa possa deliberar esse projeto com a maior brevidade possível esse tema.
Eu já havia sido procurado pela comissão de servidores, como membro da comissão de Finanças e Tributação desta Casa Legislativa, que é a próxima comissão pela qual o projeto iria tramitar, e é obvio, sr. presidente, que gostaríamos que o projeto estivesse totalmente pronto no dia de amanhã, quando comemoraremos a sessão de 50 anos da Udesc, para a comemoração de todos os servidores ficasse mais completa.
Então, quero cumprimentar primeiramente a maneira cordial como os servidores vêm procurando-nos, abordando os deputados, trazendo os argumentos que indicam a necessidade da celeridade na tramitação e, obviamente, a união entre a administração da universidade e todos aqueles que representam os servidores para atender esse primeiro passo, que é um objetivo de conquista da administração e dos servidores que, mesmo tendo uma retroatividade prevista em lei, aguardam ansiosamente por essa aprovação.
Portanto, saúdo a vocês e manifesto mais uma vez o meu apoio integral à aprovação do projeto nesta Casa, com a maior brevidade possível.
(Palmas das galerias)
Também, gostaria de cumprimentar os organizadores da Udesc pela realização, na última semana, do V Encontro Estadual de Empresas de Transportes Turísticos e Fretamento de Santa Catarina. Nós vamos apresentar um requerimento parabenizando a Associação das Empresas de Transporte Turístico e Fretamento pelo evento, até mesmo porque eles fizeram uma análise da atual situação no quesito mobilidade urbana e como a participação das empresas de fretamento pode melhorar.
Nós estamos discutindo aqui a implementação de mais rodovias, a discussão sobre os congestionamentos, a mobilidade e, muitas vezes não estamos nos atendo às causas, que são os incentivos e apoios à estrutura de transportes coletivos. Reuniram-se empresários do setor de todo o estado de Santa Catarina aqui em Florianópolis e veio à tona esse debate e como efetivamente podem participar e ajudar. E, obviamente, que pensamos no transporte coletivo como o coletivo rodoviário, das linhas tradicionais de cada cidade, mas os intermunicipais, os de fretamento, todos precisam ser incentivados para se concretizar.
Eu quero trazer à preocupação dos pescadores do litoral catarinense, sejam da região de Laguna, aqui de Florianópolis, de todo o nosso litoral. Hoje o presidente da Federação dos Pescadores de Santa Catarina, sr. Ivo da Silva, está em Brasília para discutir uma portaria interministerial, assinada pela ministra do Meio Ambiente e pelo ministro da Pesca e Aquicultura, delimitando o tamanho das embarcações dos pescadores artesanais em função da pesca da tainha e das atividades em Santa Catarina.
Obviamente que o tamanho máximo da embarcação inviabiliza a pesca para grande parte dos pescadores que possuem apenas pequenas embarcações, mas a normativa sugere uma embarcação com menos de dez metros, o que se torna inviável porque nem uma baleeira, por mais simples que seja, consegue ter essa estrutura para realizar a pesca. Ou seja, há uma estrutura montada para a pesca industrial, mas a pesca artesanal sempre tendo as suas dificuldades. Eles estarão amanhã em Florianópolis para fazerem um relato à comissão de Turismo e Meio Ambiente sobre a peregrinação em Brasília e quais encaminhamentos foram realizados. Com certeza, a expectativa desta Casa Legislativa é agregar esse processo e somar-se a ele para que essa instrução normativa interministerial possa ser alterada atendendo aos pescadores do litoral catarinense e, de maneira especial, os do sul da ilha, que discutiram comigo, mas todo o litoral catarinense, a cidade de Florianópolis, acaba sendo atingida.
E, por último, quero afirmar aos srs. deputados, que participaram quando da votação do Código Ambiental de Santa Catarina, que estão de parabéns, especialmente o deputado Romildo Titon, que foi o relator da matéria.
Eu estive na cidade do Rio de Janeiro e lá pude apresentar o nosso código ao autor de um projeto semelhante, ao deputado André Lazaroni, que tramita há sete anos, o projeto do Código Ambiental do Rio de Janeiro, mas que ainda não foi aprovado.
Ele deverá vir a esta Casa porque ele presidiu a comissão do Meio Ambiente, ele tem uma série de atividades e pode demonstrar o trabalho que o Instituto do Meio Ambiente realiza na cidade do Rio de Janeiro. E lá eram três entidades separadas. Uma cuidava da proteção das unidades de conservação, outra dos recursos hídricos, outra dos licenciamentos. E o Rio de Janeiro uniu tudo em um único Instituto Ambiental do Estado de Rio de Janeiro, proposta semelhante que o governo do estado já vem estudando. O deputado Carlos Chiodini e o presidente da Fatma Alexandre Waltrick Rates vêm debatendo. Levaram à Casa Civil, ao governador, a proposta de unidade.
Obviamente que o deputado André Lazaroni nos convidou para relatarmos as atividades aqui de Santa Catarina, e o exemplo positivo que nós temos. Lá também as unidades de conservação tiveram espelho no que foi realizado, por exemplo, no Parque Estadual do Rio Vermelho, em Florianópolis, onde foi incentivado a sua utilização pelo Ecoturismo, para a boa utilização, porque muitas vezes se pensa em ter as unidades de conservação totalmente fechadas, apenas para a preservação. Um dado de conservação tem que servir para pesquisa, para a visitação, para o turismo, porque apenas protege quem conhece, deputado Manoel Mota.
Então, ficamos muito felizes com a visita do deputado do Rio de Janeiro e em saber que o nosso estado está à frente em muitas áreas do setor ambiental.
Eu, como deputado federal, pude participar da votação do Código Florestal, deputado Fernando Coruja, e a base dessa discussão foi o Código Ambiental Catarinense, que para muitos diziam que tinha avançado que era um exagero, e hoje se tem como um benchmarking para todos os demais estados da tramitação que acontece em Santa Catarina.
Então, ficamos muito felizes em poder ter a passagem de poder conhecer um pouco mais a atividade ambiental e outras atividades realizadas naquele estado e em saber que Santa Catarina continua sendo uma referência.
Parabéns aos deputados que votaram favoravelmente a essa matéria, principalmente ao deputado Romildo Titon, que relatou. Sei que não foi fácil, tem que ter muita assessoria, buscar o consenso.
Mas valeu a pena, deputado Romildo Titon, e Santa Catarina passa a ser exemplo não só aqui, mas uma referência também no Rio de Janeiro, pela forma como tramitou o projeto, e lá pude explicar sua participação e dos demais deputados na comissão especial que tratou do tema. E lá está saindo da comissão de Meio Ambiente agora, ainda vai passar por outras, mas eles não desistiram e querem ter o exemplo de Santa Catarina como uma situação positiva a ser enfrentada naquele estado para ter, efetivamente, a consolidação da legislação e a garantia do desenvolvimento econômico, em que a preservação ambiental anda aliada ao crescimento econômico, permitindo que o estado possa ter um desenvolvimento sustentável.
Por isso, parabéns aos deputados, ficamos muito orgulhosos de sermos catarinenses e de estarmos convivendo, como deputado nesta Casa, com temos exemplos positivos a serem divulgados em todo o território nacional.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)