30ª Sessão Ordinária - 16/04/2015
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - O eminente deputado Romildo Titon pediu para utilizar a tribuna no horário do partido, mas, enquanto ele não chega, eu vou usar a tribuna.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonel Pavan) - Deputado, v.exa. terá o tempo de 15 minutos, que depois poderá ser dividido com o deputado Romildo Titon.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Eu quero, neste instante, cumprimentar o sr. presidente, deputado Leonel Pavan, e os srs. deputados e as sras. deputadas. É muito bom poder voltar a esta Casa para fazer registros importantes e fundamentais.
Já foi marcada três ou quatro vezes a data de inauguração da Ponte Anita Garibaldi, mas me parece que no dia 15 de maio será para valer a inauguração daquela ponte. Já não é a primeira vez que foi marcada a data, mas agora acho que é a data oficial.
Essa é uma obra pela qual se lutou a vida toda, é uma obra que vai trazer muitos benefícios à região. Hoje, existe um transtorno muito grande, porque em qualquer feriado formam-se filas de 10km, 12km ou 15km, e isso deixa os motoristas nervosos. Mas agora é para valer e no dia 15 de maio vamos ter a inauguração da Ponte Anita Garibaldi!
Também gostaria de dizer, nesta tribuna, que vou pedir ao Tribunal de Contas da União um levantamento, pois quero ver a espessura, caro presidente, das obras da BR-101. Não é questão de governo, mas, sim, que uma empresa fiscalizou, ganhou milhões e a obra não tem a espessura necessária que tinha quando foi licitada. Ela está-se desmanchando, tendo que ser reformada a todo instante.
Então, é preciso tomar essas medidas, porque são fundamentais para se fazer com que o dinheiro que foi investido nessa obra seja realmente usado com transparência e com muita seriedade. Eu não posso acusar o governo, porque foi ele que contratou uma empresa, e pagou caro, para fiscalizar e acompanhar a obra.
Agora, se a obra não tem qualidade, é porque a empresa não fiscalizou. O projeto de engenharia da BR-101 é de primeiro mundo, mas a obra deve ser de décimo mundo, porque não tem qualidade nenhuma. Há lugares em que a obra nem foi entregue e já tiveram que reformar três vezes.
Então, nós, que conhecemos um pouco de pavimentação de estrada, não podemos aceitar isso e ficar de braços cruzados. Temos ainda muitos problemas, porque além dessa obra sem qualidade, há o problema da ponte e o do Morro do Formigão. O túnel está pronto, mas agora será preciso fazer outra ponte para passar por Tubarão. Não adiantou nada fazer o túnel.
Então, a falta de planejamento é muito grande nas estradas de Santa Catarina. Por isso, temos que acompanhar, pedir e implorar para que possamos ter alguma garantia de que o dinheiro investido seja utilizado em obras de qualidade para a sociedade poder transitar de norte a sul, de sul ao norte, com segurança e tranquilidade.
Por isso, eu, que lutei tanto, que respondo ainda na Justiça por aquela paralisação por causa da obra, acho uma falta de competência. A ordem de serviço veio através de Luiz Inácio Lula da Silva e de lá para cá a obra vem andando. Uma empresa recebeu, com certeza, uma fortuna para acompanhar e fiscalizar a obra, e o que fizeram? A obra está-se desmanchando e cada vez que chove forte fica tudo esburacado, porque não há qualidade. O asfalto está afundando e daqui a pouco não precisaremos nem de motorista, porque o caminhão vai ficar no trilho.
É preciso, sim, lutar e fazer alguma coisa para resolver o problema. E, pensando nisso, irei a Brasília pedir aos deputados integrantes do Fórum Catarinense que intercedam para que o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União venham fazer a inspeção desse asfalto e responsabilizar quem quer que seja, mas alguém tem que responder por isso!
Não podemos permitir que o dinheiro de toda população, investido nessa obra, que representa tanto para o sul do estado, seja jogado fora dessa maneira e o povo tratado com tanto descaso.
Por isso, quero registrar esse problema e continuar lutando por essa obra tão importante. Para chegarmos aonde chegamos, foi uma luta de muitos anos. No sul do estado, temos a Serra do Faxinal, a serra das pererecas, que custaria R$ 27 milhões. Mas uma procuradora entrou com uma ação por causa das pererecas. Ganhamos a ação e agora a obra está custando R$ 64 milhões. E quem vai pagar por isso é o povo novamente.
Foi entregue a ordem de serviço para a BR-285, em Timbé do Sul, há um ano, e até agora a obra ainda não foi iniciada.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Quero cumprimentar v.exa. pelo seu pronunciamento.
Entendo que o seu discurso tem que ser dividido em duas grandes linhas. A primeira, sobre essa bela obra que está sendo entregue para a região sul de Santa Catarina, que sempre foi uma região muito deprimida economicamente, pela dificuldade do transporte e de localização, e logo será feita a integração ferroviária com a BR-101.
Então, esse belo investimento, e agora a ponte, com certeza trará mais qualidade de vida para a população da região sul.
Outro assunto que v.exa. levantou com muita propriedade foi a questão da boa aplicação do dinheiro público e do engodo, porque já estamos desde o início com várias empresas que não cumpriram contratos, que fizeram sacanagem com a lei da licitação inclusive do Brasil, que tem esses vácuos das empresas que assumem uma obra e depois não cumprem o prazo, ou assumem uma obra e o serviço não tem qualidade.
Então, a avaliação de v.exa. está correta e temos que cobrar dessas empresas o que assumiram na licitação, ou seja, fazer uma obra com qualidade.
Temos, primeiro, que comemorar com a região esse belo investimento, mas também fiscalizar, sim, porque esse é o nosso papel como parlamentar.
Cumprimento v.exa., nobre deputado, e faço o reconhecimento na perspectiva dos investimentos que, com certeza, darão nova injeção de ânimo para a região.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço o aparte de v.exa., nobre deputado.
A empresa que ganhou a licitação tinha o compromisso de fazer a obra dentro das especificações e com qualidade. E hoje temos a empresa que constrói a obra e a que a fiscaliza, que acompanha passo a passo o que está sendo feito. Gostaria de saber onde estava essa empresa que fiscaliza, porque temos locais que já foram recuperados pela terceira vez.
Então, a obra não tem qualidade e as empresas ganharam bilhões, porque não investiram na obra. E responsabilizo a empresa que foi contratada para fiscalizar, que também ganhou milhões e não fez nada! Acho que fizeram de conta que fiscalizaram para receber o dinheiro.
Srs. deputados, não podemos ficar de braços cruzados nesta Casa vendo tudo isso acontecer. Eu, que estou no sétimo mandato sempre lutando com ética, responsabilidade, lealdade ao dinheiro público e ao povo de Santa Catarina, não posso aceitar essa situação, não posso aceitar que uma obra que custa R$ 4 bilhões não tenha qualidade.
A Ponte de Laguna é um presente, uma obra de arte, e não podemos criticar, porque não temos como avaliar ainda. Estou criticando a pavimentação asfáltica da BR-101 no sul do estado. Empresas ganharam aditivos e mais aditivos, não terminaram a obra, foram embora e continuam trabalhando com outras obras públicas.
Então, está na hora de, no Brasil, tomarmos medidas mais sérias com relação a essas empresas, e mais voltadas para os interesses da sociedade, dos recursos públicos, porque o povo paga muito caro os impostos para ter obras de qualidade.
O projeto de engenharia da obra é lindo, mas está tudo mal feito. Os retornos estão péssimos, a cobertura do asfalto é de má qualidade e assim por diante.
Portanto, quero pedir aos deputados a formação de uma comissão para ir a Brasília pedir que seja feita uma vistoria, in loco, na obra pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União. Precisamos valorizar o que temos, que é o bem público deste país, e valorizar os recursos investidos.
Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, quero convidar todos para a inauguração da Ponte Anita Garibaldi, que espero que aconteça no dia 15 de maio. Mas estou convidando também os deputados deste Parlamento para fiscalizarem a BR-101. Vamos colocar um ônibus na frente desta Casa e uma comissão irá até lá para fazer uma avaliação e ver se isso que estou falando aqui é verdade ou não. O povo nos cobra, lutamos tanto por essa obra e agora é somente buracos!
Então, quero deixar registrada a minha indignação com relação a essa obra. A nossa luta vai continuar com garra, determinação, responsabilidade e lealdade com o povo e a região que me elegeu pela sétima vez, e quero cumprir o meu mandato com muito trabalho e dedicação.
Sr. presidente, depois quero fazer um encaminhamento no sentido de criarmos essa comissão para fazer uma visita e avaliar a situação da obra.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)