64ª Sessão Ordinária - 12/08/2015
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Apenas para esclarecer que aquele projeto de R$ 38 milhões que vai para o Fundam.
Quero fazer uma ressalva que nós tivemos acompanhando isso muito de perto, esta Casa aprovou o projeto de R$ 60 milhões de recursos do BNDES que eram para enchentes destinados à região oeste para combater os efeitos da estiagem, especialmente para a construção das cisternas.
Eu quero fazer o registro que sei de toda a importância, tenho acompanhado a discussão da necessidade dos recursos para o Fundam para completar, deputado Silvio Dreveck, os municípios que ainda estão pendentes. Na minha avaliação o estado cometeu um erro grave, porque assumiu mais recursos do que tinha. Nós, inclusive, acompanhamos de perto todo o desenrolar e percebemos que o estado deixou de investir esses recursos. Não sei ainda - estou encaminhando o pedido de informação hoje - o que aconteceu com esses recursos que ainda não foram aplicados. Houve um problema da não criação do Fundo Estadual, que o ex-secretário de Agricultura insistia em não criar o fundo para repasse de recursos para os agricultores.
Infelizmente, passou o tempo e esse recurso não foi aplicado.
Eu voto favorável pela importância dos recursos para os municípios, mas quero deixar aqui registrado que nós não vamos deixar de cobrar recursos para que este programa das cisternas seja, de fato, executado.
Não é possível que nós estejamos há quase três anos sem aplicar esses recursos na agricultura familiar. Um grande equívoco, na minha avaliação, da secretaria da Agricultura e da Pesca, de não encaminhar esse recurso, não do atual secretário, mas do anterior, de não aproveitar esses R$ 60 milhões e, de fato, suprir uma demanda grande na questão da falta de chuva em nossa região em vários momentos que trouxeram grandes prejuízos para a nossa agricultura familiar. Então, eu quero deixar essa ressalva.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)