40ª Sessão Ordinária - 13/05/2015
O SR. DEPUTADO FERNANDO CORUJA - Srs. deputados e sras. deputadas, estamos vivendo neste instante no Brasil, a indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal. Ontem, o advogado Luiz Fachin participou de uma longa sabatina no Senado e acabou tendo sua aprovação na comissão de Constituição e Justiça por 20 votos a sete.
No Brasil, se discute com frequência a temática sobre que maneira indicar um ministro para o STF, e nós optamos ao longo da nossa história constitucional por uma indicação que se faz pelo presidente da Repúbica, sendo o ministro submetido a uma sabatina pública no Senado e depois a uma votação secreta.
O Brasil já teve 15 ministros do STF, hoje tem 11. E esse é o modelo de indicação. E há uma discussão no mundo inteiro sobre a forma de indicar o ministro. Em alguns países existem cortes constitucionais. É o caso da França, onde na verdade quem discute a constitucionalidade é uma corte que não é do Judiciário. É como se fosse uma corte extrajudicial em que as pessoas são indicadas de outras maneiras. Os franceses têm um pouco de receio com o sistema judicial, que provêm da época do Código Napoleônico, e têm medo de um Judiciário não independente.
Aqui no Brasil temos três Poderes, e esse modelo em que o presidente da República faz a indicação está sendo questionado. Há várias emendas no Congresso Nacional para mudar esse modelo.
Particularmente acho que o nosso modelo, que vem do modelo americano, é bom. Evidentemente precisamos aperfeiçoá-lo. No Brasil se debate a indicação do talvez futuro ministro Luiz Fachin, que considero do ponto de vista jurídico de excelente nível, e de posições políticas, no meu entendimento, passa por questões ideológicas, de posições civilistas muito avançadas. É uma excelente indicação, no meu ponto de vista, e vai suprir no STF a carência que existe, a partir da saída do ministro Moreira Alves, de um civilista de porte para lá no STF externar suas opiniões.
Acho, entretanto, que o sistema brasileiro de votação pelo Senado deve ser aperfeiçoado. O que está se estranhando agora no caso do Luiz Fachin é algo que deveria ser natural. Toda pessoa que for indicada para o Tribunal Superior Federal precisa ter a sua vida vasculhada, conversada, é preciso debater. O Senado nos últimos 100 anos não reprovou ninguém. É evidente que o modelo não funciona. Acaba sendo apenas uma casa de chancela para carimbar aquilo que é indicado pelo Executivo, e deve ter o seu papel. Ora, nos Estados Unidos, a indicação é precedida inclusive de uma longa exposição da pessoa em nível público para ver se há contestação da população. Mas, parece-me o modelo adequado.
Estou torcendo para que o Senado aprove o nome do Luiz Fachin. Que não se crie neste instante apenas um jogo político contra a indicação da presidente, porque vai fazer bem para o Supremo Tribunal Federal. Aliás, no Supremo Tribunal Federal no Brasil, quando se vê, a maioria das pessoas indicadas sempre teve uma ligação política com esse ou outro partido. Foi tradicionalmente assim. Mas, ao contrário do que se espera, as pessoas quando entram têm feito um Supremo Tribunal Federal no Brasil muito independente.
Outros tribunais no Brasil às vezes não são tão independentes quanto o Supremo Tribunal Federal, que tem o mesmo posicionamento com as pessoas que chegam lá independentemente de partido político. Então, temos que reconhecer o papel importante que o Supremo Tribunal Federal tem no Brasil.
A segunda coisa que quero discutir é a respeito da aprovação recente no Brasil da emenda constitucional que muda para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para os tribunais superiores, STF, STJ e que, salvo melhor juízo, vai acabar evoluindo para todo serviço público e para os juízes do Brasil como um todo.
Esta é uma posição evidentemente muito polemica. Já foi aprovado uma vez na Câmara dos Deputados, eu estava lá e na ocasião defendi a tese dos 75 anos. Defendi muito em função de que tive oportunidade de ser o propositor de um projeto aprovado no Brasil que é o estatuto do idoso. Foi o primeiro projeto que apresentei quando cheguei à Câmara dos Deputados, logo no início, durante o período entre a eleição e a posse, fiquei elaborando e apresentei essa proposta.
Tenho a ideia de que é preciso ampliar a todos a faixa de aposentadoria, por uma série de questões que são repetidas, como a melhoria da saúde; melhoria de condições, a pessoa muitas vezes está apta a continuar no trabalho; professores de universidade muitas vezes se afastam no auge do seu conhecimento. Então, acho que é preciso avançar para 75 anos.
Os juízes do Brasil não gostam muito, a AMB é contrária à tese, sempre se posicionou contrária, porque entende que a carreira fica estagnada, é preciso progredir na carreira, mas precisamos ter um sistema em qualquer lei que votemos, temos que pensar primeiro no povo e não se serve para essa ou aquela carreira, se são melhor para os políticos, juízes, promotores ou presidente. Temos que pensar qual a melhor situação para a população.
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FERNANDO CORUJA - Pois não!
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - Estava aqui pensando, enquanto v.exa. falava, por que diferente de um ministro do Supremo Tribunal Federal, um professor, um médico não vê a hora de se aposentar? Talvez porque a lida do dia a dia seja muito difícil. Essa é apenas uma reflexão que cabe nessa seara do debate com relação à aposentadoria dos ministros do Supremo.
Quero aproveitar também, deputado Fernando Coruja, para dizer que não podemos ter um olhar sobre as concepções mais progressistas ou conservadoras, no sentido de impedir que uma pessoa seja ministro. Acho que o Fachin sofreu isso, por suas posições avançadas, sobretudo com relação à reforma agrária. Inclusive ouvi a sabatina dele ontem e dizia que defende a função social da terra, mas no rigor da lei. E acho que quando um ministro diz isso alguns interpretam que esteja defendendo as ocupações ou as invasões de terra.
Acho um avanço quando v.exa. fala que precisamos provocar o debate, expor as opiniões. Não há problema pensarmos diferente, o problema é não assumirmos o que pensamos. Acho que isso é fundamental.
Parabenizo v.exa. pela manifestação!
Aproveito para registrar a presença nesta Casa do nosso ex-deputado Jailson Lima, nosso primeiro suplente do Partido dos Trabalhadores.
O SR. DEPUTADO FERNANDO CORUJA - Cumprimento também o ex-deputado Jailson Lima, companheiro, colega médico.
Para encerrar quero dizer que no Supremo Tribunal Federal Americano há os juízes democratas e os republicanos, evidente, porque a posição do STF não é simplesmente jurídica, há as posições ideológicas também. Quando se discute sobre qualquer tema, como se é contra ou a favor do aborto, por exemplo, são posições ideológicas e que precisam ser representadas porque o conflito de ideias é que vai produzir o consenso.
E o consenso hoje em dia é democrático, não é por maioria, "eu tenho mais votos", é preciso construir um consenso democrático dos conflitos de ideias, porque é do possível que vamos avançando na velha tese Habermasiana, da ética do discurso.
Então, estou torcendo muito para que seja aprovado o nome do Luiz Edson Fachin.
Claro que posso não concordar com algumas posições dele, evidentemente que isso é da vida. Um juiz progressista não significa que vai favorecer ocupação, ou invasão de terras para usar termos ideológicos conflitantes.
Vou torcer para que ele seja aprovado!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)