100ª Sessão Ordinária - 10/12/2003
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Inicialmente quero concordar com o meu Líder, Deputado Joares Ponticelli, com relação à Concorrência nº 55, que objetiva a contratação de empresas especializadas em serviços de vigilância orgânica e eletrônica, que não observa o mesmo tratamento que foi dado para a locação de veículos e também para a contratação de empresa de prestação de serviços de manutenção.
Tenho a relação, Srs. Deputados:
(Passa a ler)
"São José - R$11.693,00 mensais;
Araranguá - R$8.352,00 mensais;
Brusque - R$12.747,00 mensais;
Campos Novos - R$5.357,00 mensais;
Curitibanos - R$883,00 mensais;
Concórdia - R$8.194,00 mensais;
Criciúma - R$16.070,00 mensais;
Ibirama - R$9.922,00 mensais;
Itajaí - R$4.624,00 mensais;
Ituporanga - R$11.634,00 mensais;
Jaraguá do Sul - R$5.866,00 mensais;
Joinville - R$11.096,00 mensais;
Lages - R$13.284,00 mensais;
Laguna - R$11.287,00 mensais;
Maravilha - R$11.441,00 mensais;
Palmitos - R$10.969,00 mensais;
São Joaquim - R$4.160,00 mensais;
São Lourenço do Oeste - R$7.529,00 mensais;
São Miguel d’Oeste - R$7.470,00 mensais;
Tubarão - R$6.553,00 mensais;
Videira - R$5.191,00 mensais;
Xanxerê - R$5.458,00 mensais;
Blumenau - R$11.407,00 mensais;
Canoinhas - R$10.180,00 mensais;
Blumenau - R$4.478,00 mensais."
Todas essas contratações do serviço de limpeza, cotação de empresas prestadoras de serviço, foram feitas descentralizadas, pelas 29 Secretarias Regionais.
Agora, este contrato, que é bem maior, que objetiva também atender as escolas, não se faz de forma descentralizada.
Então, no mínimo existe aí uma incoerência do Governo do Estado, que autoriza a descentralização pelas Secretarias Regionais para a construção de quadra de esporte, para a construção de salas de aula, para a contratação de empresa de limpeza, mas quando chega no fato da contratação da empresa de vigilância é de forma global.
Sr. Presidente, assomo à tribuna, porque acabo de encaminhar uma correspondência ao Presidente da Casa, com os seguintes termos:
(Passa a ler)
"Sr. Presidente,
Lamentavelmente o gabinete de trabalho que eu utilizo nesta Casa foi invadido e documentos foram levados pelo invasor, ou invasores.
Anexo, segue Boletim de Ocorrência da 1a Delegacia de Polícia, sob registro nº x.
O fato, por si só, é inaceitável.
Peço que esta Presidência adote as providências que julgar necessárias e oportunas, para que invasões de gabinetes e furtos de documentos não mais aconteçam nesta Assembléia Legislativa."
De ontem à noite para hoje de manhã, o meu gabinete foi invadido, abriram a porta sem arrombar; mas as portas de dentro e os armários foram arrombados. Levaram documentos, pastas, e não sei, sinceramente, Deputada Ana Paula Lima, se houve interesse ou se estavam procurando alguma coisa.
Acho que é muito grave esse fato. Estou mandando à Presidência o BO, tanto da Casa quanto da 1a Delegacia de Polícia, onde eu fiz a denúncia.
Vou colocar chave quádrupla, tripla e sei lá o quê, porque sou sincero em dizer que todos os documentos que tenho guardo no meu local de trabalho, porque não tenho necessidade de leva-los para casa.
Imaginava eu que aqui fosse uma Casa do Povo, mas uma Casa onde se respeitasse fundamentalmente a responsabilidade de cada um, onde cada um teria o direito de guardar em sua sala, em seu gabinete, os documentos, que não haveria qualquer tipo de...
Tenho certeza de que procuravam alguma coisa, Deputada Ana Paula, porque os documentos estavam todos espalhados pelo assoalho do meu gabinete, e algumas pastas com documentos desapareceram. Inclusive, documentos do gabinete, que eu guardo para fazer algumas constatações futuras. Isso me deixa preocupado, está me deixando deveras preocupado. Por isso fiz o registro ao Sr. Presidente da Casa, para que adote as providências.
Eu vou tomar as providências, que é colocar uma tranca, mas, infelizmente, acho que a partir desse momento todos os gabinetes correm risco de ser invadidos e sermos objeto de furtos por terceiras pessoas.
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - Deputado Antônio Carlos Vieira, fico estarrecido com o relato de V.Exa.
Acho que a Presidência, a Direção da Casa deve tomar as devidas providências, no sentido de dar segurança a esta Casa, ainda mais considerando a onda de violência que está acontecendo na cidade. Mas esperamos que o fato não tenha sido dirigido na busca de determinados documentos que V.Exa. possa estar analisando e que estivessem no seu gabinete.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. Deputado, quero dizer que me passa pela cabeça, sim, que é.
Agora, se é um documento que eu tenho, não encontraram. Se é o documento que eu tenho que procuravam, não encontraram.
Eu imagino, sim, que foi a busca desse documento. Eu guardo esse documento, e ele é tão grave que me permito dizer que só serve para os meus olhos. Não serve para os olhos de mais ninguém, porque esse eu vou guardar, não vou mostrar para ninguém. Acho que é esse documento, realmente, que estão procurando.
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - Mas ainda assim, Deputado, ficamos estarrecidos com o seu relato. Solidarizo-me com V.Exa. e renovo o apelo de que esta Casa tome as devidas providências, para dar segurança e garantia ao bom exercício dos nossos trabalhos.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Uma sugestão seria colocar câmeras de vídeo, porque isso não é a primeira vez que acontece, parece que de outros Deputados também; inclusive no do Deputado Dionei Walter da Silva entraram pela janela e levaram o notebook.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Eu concordo com V.Exa. e acho que, inclusive, o gasto será um belo investimento, porque vai nos dar segurança. Acho que esse é o caminho que a Casa deverá tomar.
Mas, Srs. Deputados, também estou trazendo algumas informações com relação às diárias do Poder Executivo. Deputado Rogério Mendonça, o Governo do Estado está preocupado com as diárias que são praticadas, que são executadas na legislação pública estadual, que tomou conhecimento pelos jornais algumas semanas atrás.
Quero dizer para V.Exa. que tenho certeza de que é desconhecimento do Governador que a farra das diárias continua. Só para se ter uma idéia, até outubro foram gastos R$22.583.115,90, só com o pessoal civil, em diárias, contra R$18.000.000,00 no mesmo período do ano passado; e olhem que ano passado teve eleições. Então, está-se gastando até outubro vinte e dois milhões.
Polícia Militar R$536.000,00 até outubro do ano passado e R$787.936,99 este ano. Mas só para terem uma idéia, eu trouxe aqui um documento que está no Diário Oficial do dia 1° de dezembro, da Santur, do mês de outubro - diárias: R$4.200,00, R$8.200,00, R$6.00000, e R$10.880,00.
Então, quero dizer para V.Exa. que hoje no Poder Executivo o salário é o menos importante, o mais importante realmente parece-me que é a diária.
Se olharmos na Epagri, que é uma empresa que parece que V.Exa. também conhece muito bem, Deputado Rogério Mendonça, no mês de outubro, nós vamos verificar que são seis funcionários com diárias, um com R$2.550,00, outro com R$2.320,00, outro com R$3.445,00, outro com R$2.150,00, outro com R$1.449,00 e outro com R$927,00. Então, o total de seis funcionários é de R$12.841,00, no mês de outubro, só em diárias. Mas na Santur, no mês de outubro, o valor total é de R$55.508,11.
Então, V.Exa. até pode fazer uma análise entre a Santur e a Epagri, que V.Exa. conhece muito bem. Embora eu ache que as despesas da Epagri estão elevadas, mas se comparada com a Santur, são uns anjos, em relação até ao que produzem para o Estado de Santa Catarina.
Eu acredito que a Epagri produz muito mais, é muito mais representativa; portanto, seriam muito mais justificadas as suas despesas, pelo que realiza e pelo que executa, do que as da Santur. Estou trazendo aqui como uma mera informação do Diário Oficial, não tem absolutamente nada escondido, os totais são do Governo do Estado, não tem absolutamente nenhuma maquinação da minha parte. É a informação que trago para V.Exas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)