91ª Sessão Ordinária - 19/11/2003
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupamos a tribuna para fazer um relato sobre o que aconteceu hoje na Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais.
Na ocasião falamos sobre uma audiência pública que teremos no dia 24, às 9h, aqui, na Casa, referente ao apagão que ocorreu na Ilha de Florianópolis.
Também discorremos sobre os pedidos que têm sido dirigidos à Comissão por algumas associações, principalmente pela Associação dos Amigos do Hospital Universitário, que nos solicitaram que fosse feita a cartilha do paciente.
Já estamos providenciando a edição dessa cartilha; inclusive, chamamos para uma reunião na Comissão várias instituições que fazem parte do trabalho voluntário em hospitais, em busca de sugestões para que possamos alterar, acrescentar, para que a cartilha atenda toda essa demanda de pacientes.
É muito importante que essa cartilha seja distribuída, porque são insuficientes as informações do cidadão com relação aos seus direitos básicos enquanto paciente.
Esses direitos são assegurados pela Constituição. A população não exige respeito, dignidade, quando é mal tratada, ignorada e humilhada nas filas de espera para marcar uma consulta médica. Nas emergências dos hospitais sabemos que o problema é grave. E são muitas as humilhações que pessoas idosas passam, inclusive temos presenciado senhoras grávidas indo de manhã marcar suas consultas, passando até do momento da sua alimentação.
Faremos uma ampla divulgação da Cartilha do Paciente, Srs. Deputados, para que possam conhecer e saber dos seus direitos.
Deputado Dionei Walter da Silva, V.Exa. como vice-Presidente da Comissão, que tem sido uma pessoa assídua, sabe que a nossa função é alertar a população para que se faça cumprir os seus direitos.
As pessoas ficam nas filas, aguardando a boa vontade dos outros, e fica tudo por isso mesmo. Temos que levar a público esses assuntos, e estamos aqui para orientá-las, a fim de conhecerem os seus direitos. Muitas pessoas às vezes perdem suas oportunidades, porque não sabem dos seus direitos.
E através da Cartilha do Paciente as pessoas saberão dos seus direitos e estarão exigindo para que a lei seja cumprida, porque as leis não foram feitas para serem engavetadas.
Esta Deputada está muito atenta e muito alerta para se fazer cumprir as leis.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)