97ª Sessão Ordinária - 03/12/2003
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, com a permissão do meu Líder peço que igualmente a nossa Bancada faça o registro de cumprimentos ao digníssimo Desembargador, que ocupará o mandato de Presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina por dois anos. A nossa Bancada também deseja ao Desembargador o seu melhor desempenho.
Estou aqui hoje, Sr. Presidente, para dizer que ao início deste ano legislativo aqui produzi o meu primeiro pronunciamento para registrar que teria um comportamento, na condição de titular de mandato eletivo, balizado pelos princípios da ética, do valor da dignidade, do respeito da vida humana, pela atuação serena, responsável, de espírito público, mas sem descurar em nenhum momento da atenção e da permanente defesa dos interesses coletivos de todas as pessoas, incluídas ou não em classes sociais.
Neste sentido, neste mote e nas circunstâncias que me foram possíveis, pude me pronunciar a favor de categorias, como, por exemplo, Sr. Presidente, a dos bravos expedicionários brasileiros, que sofreram a angústia de uma guerra e este ano sofreram quase uma mesma angústia do despejo da sede em que se encontram.
Tive a oportunidade de aqui me manifestar sobre os portadores de necessidades especiais em suas lutas diárias, tendo participado de duas audiências públicas. Inclusive ficou registrado que esta Casa e este Plenário não oferecem muitas condições de acesso aos portadores de necessidades especiais.
Cuidei aqui da questão dos idosos e fiquei maravilhado com o projeto apresentado pelo Deputado Djalma Berger, a Cidade do Idoso. Cuidei de me manifestar sobre os direitos e os sentidos dos professores e, em especial, do servidor público como um todo.
Manifestei-me sobre questões estruturais da cidade de Florianópolis, em especial do Sistema Integrado de Transportes das rodovias que integram o sistema viário de Florianópolis e que dependem da atuação do Governo do Estado.
Falei também dos graves problemas que o nosso País ainda enfrenta na questão da educação, especialmente no grave problema do analfabetismo, e sobre a importância do trabalho das organizações sociais no desenvolvimento de um novo conceito de sociedade solidária, de responsabilidade social, de atuação ética de cada um que tem o privilégio de conseguir analisar e compreender a realidade política, estrutural e social de nosso País.
Também exerci como parlamentar, meu Líder Deputado Joares Ponticelli, o papel de fiscalizador das ações do Poder Executivo porque este também é um papel que nos remeteu a sociedade catarinense quando nos guindou à condição de opositores. Não contumazes, não apenas críticos, mas apontadores de novas e também modernas soluções pela própria experiência de quem já teve a participação no exercício de uma atividade pública no Poder Executivo.
Aqui me manifestei na discutível matéria acerca da reforma do Deinfra e da forma como foi conduzida, do Hospital Infantil de Joinville, cujo processo moroso exigiu que fosse feita uma solicitação de uma Comissão Parlamentar Externa da Comissão Permanente de Saúde. Manifestei-me sobre as condições de saúde do Estado reconhecendo que é, sim, um grande e grave problema e que precisa da participação de todos, mas precisa, efetivamente, de quem dispõe dos mecanismos de atuação executiva para o exercício das melhorias destas condições.
Falei aqui do diagnóstico absolutamente equivocado do Governo sobre a forma de se fazer a reposição salarial e os mecanismos de revisão anual de salário.
Tive enormes dificuldades, mas também tive a coragem de apontar 17 graves equívocos estruturais nos projetos de adequação de política salarial pública para a Segurança Pública. E agora aprovado o projeto original do Governo, vou aguardar para verificar se não há apenas uma reforma virtual.
No dia em que aprovamos, na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta de emenda constitucional para a liberação do subcomando, vamos dizer assim, do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, alertei os integrantes das corporações do Corpo de Bombeiros, ao Secretário João Henrique Blasi que aquele era apenas um dos passos, dos muitos passos infraconstitucionais, que precisavam ser feitos para garantir a efetiva autonomia de gestão do extraordinário Corpo de Bombeiros de Santa Catarina.
Já há algum tempo que isto ocorreu e até este momento, ou seja, até esta data, dia 3 de dezembro, Sr. Presidente, quanto às leis infraconstitucionais necessárias à efetiva implantação daquele procedimento, o Governo não remeteu a esta Casa.
Também fui crítico neste exercício à estrutura administrativa implantada neste Estado, que poderia ser moderna não fosse tornar-se apenas num aquinhoado de benesses, de empregos e de perspectivas de promoção dos que estão na condição de filiados ao Partido Político que está no Governo ou aos seus aliados.
Também não me silenciei, Sr. Presidente, sobre a mentira que foi a duplicação da BR-101 na solenidade produzida à época eleitoral. Não me silenciei sobre tais promessas mentirosas que, mais uma vez, os catarinenses estão a ver a BR-101 deixar de ser duplicada para virar apenas uma promessa mentirosa, tornando-se cinza sobre cinzas de todos os corpos carbonizados pelos acidentes.
Este é o papel. Vamos continuar fazendo este papel de opositores.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)