21ª Sessão Ordinária - 09/04/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Deputado, quero mais uma vez trazer a esse Plenário a minha preocupação com relação ao impasse ainda não resolvido na Universidade do Estado de Santa Catarina. A questão da Udesc está se agravando. É uma situação que nos preocupa muito, Deputado Antônio Ceron. Sei que V.Exa. tem ouvido muito os representantes daquela instituição. E o Deputado João Rodrigues também tem se manifestado em várias oportunidades.
Ontem e hoje conversamos novamente com dirigentes, professores, alunos, e é preciso que se encontre definitivamente uma solução para a questão Udesc. Não podemos mais assistir de braços cruzados a toda esta polêmica, a todo esse desgaste que a nossa universidade vem atravessando, acumulando, e a nossa Casa precisa agir firmemente.
É preciso que se resolve esse impasse político-administrativo definitivamente, mas não com intervenção, porque, já me manifestei sobre essa questão, seria uma agressão às Constituições Estadual e Federal, uma vez que uma das maiores lutas empreendidas no País foi exatamente pelo princípio da autonomia administrativa e financeira para as universidades.
Então, não é, Sr. Presidente, através da intervenção que vamos resolver o problema, porque a própria intervenção, se questionada judicialmente, não vai resistir, uma vez que ela fere os princípios legais e constitucionais!
O Governo tem dado a entender, em diversas oportunidades, e em outras até afirmado, que pode intervir. Inclusive a imprensa cogitou no mês de março o nome de um possível interventor para a instituição.
Mas isso não vai resolver o problema da Udesc! Nós iríamos alongar o problema! Certamente uma nova demanda judicial iria ocorrer, e esse problema iria se arrastar por mais tempo. O que precisamos é resolver o problema definitivamente!
A questão da Udesc já se encontra no Poder Judiciário, que é quem deve se manifestar. Já tem decisão dizendo que o ex-Reitor, professor Raimundo Zumblick, pode ser candidato. Há questionamentos sobre isso. E tem outras ações aguardando por julgamento.
Não quero aqui fazer a defesa de reeleição nem de não ter reeleição. É uma decisão que não compete nem ao Poder Legislativo e muito menos ao Poder Executivo! Essa é uma decisão que tem de ser tomada pelo Poder Judiciário de Santa Catarina.
Então, Sr. Presidente e Srs. Deputados, Deputado Antônio Ceron, é chegado o momento desta Casa se posicionar firmemente, e buscar no Poder Judiciário, que é onde está o problema; que é quem deve se pronunciar para resolver o impasse, a solução, porque a nossa universidade não pode continuar nas condições que está atualmente! Isso está prejudicando em muito todo o processo administrativo, pedagógico e de crescimento da nossa instituição.
Proponho, Sr. Presidente, que seja formada uma comissão com um ou mais representantes, mas no mínimo um representante de cada Partido desta Casa, para ser uma comissão suprapartidária, para que não tenha compromisso de defender os interesses de "a" ou "b", e sim o interesse da instituição, acima de tudo. E que essa comissão, por iniciativa da Presidência da Casa, possa buscar uma audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com os Desembargadores Relatores de todas essas ações da Udesc, para que possamos definitivamente ver equacionado, resolvido esse impasse na nossa universidade.
A cada dia há uma nova notícia. Hoje, foram apresentadas notícias nada agradáveis para a instituição novamente. Essas notícias vão se acumulando ao longo do tempo e denegrindo, prejudicando todo o processo administrativo e pedagógico da nossa instituição.
Essa briga não pode perdurar! É preciso que haja uma definição para esse impasse. E repito: é ali no Poder Judiciário que mora essa decisão.
Então, Sr. Presidente, quero propor a formação de uma comissão, como já disse, suprapartidária, com a representação de todos os Partidos, para que mostrar ao Poder Judiciário o momento difícil que vive a nossa instituição e que precisa ser solucionado.
Não é com a intervenção que vamos resolver a questão! Pelo contrário, vamos alongar o problema, vamos fazer com que ele perdure ainda mais e outras demandas vão ocorrer por conta dessa possível intervenção!
Por isso, é chegada a hora desta Casa se manifestar. Não podemos mais fazer de conta que esse problema não existe! Não podemos mais nos omitir! É preciso, a Assembléia Legislativa, agir, buscar solução para restabelecer a normalidade na universidade pública de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - Deputado Joares Ponticelli, quero parabenizar pelas suas colocações, por trazer esse assunto que foi debatido hoje na Bancada do PPB.
Tenho certeza de que quem está perdendo é o aluno, é a imagem da universidade, é o Estado de Santa Catarina que está perdendo com essa queda-de-braço que está existindo.
Independente do que vai acontecer, da disputa que se está travando por esse ou por aquele Reitor, pedimos a serenidade por parte do Judiciário para que tenhamos, de uma vez por todas, a decisão e, efetivamente, a autonomia da Udesc, que é o que todos queremos e lutamos para que aconteça.
Quero parabenizá-lo por essa brilhante iniciativa. E penso que a sugestão de se constituir essa comissão é muito meritória.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, Deputado.
Um outro assunto que quero abordar nesta tarde, Sr. Presidente, é sobre a avaliação publicada hoje na primeira página da Folha de S.Paulo, feita pelo Instituto Data Folha, do Governo Lula.
Consta como resultado dessa pesquisa a aprovação de 43% da população nesses 100 primeiros dias de Governo. Consideram o Governo bom e ótimo 43%.
E fico satisfeito que esse resultado tenha sido tão comemorado por lideranças petistas no dia de hoje - e ouvi várias manifestações na grande imprensa, na imprensa catarinense também. Mas fico muito mais satisfeito ainda, Deputado Antônio Carlos Vieira, em saber que essa avaliação foi feita pelo Instituto Data Folha, o mesmo Instituto que no dia 31 de dezembro de 2002 avaliou o Governo Esperidião Amin, o Governo que V.Exa. integrava, o Governo que liderávamos nesta Casa.
E esse mesmo Instituto, contestado por alguns que ora comemoram o resultado, dava ao Governo Esperidião Amin, mesmo depois da derrota das urnas, 54% de aprovação nos itens bom e ótimo. Deu 54% depois da derrota, no encerramento, no final, no último dia de Governo.
Vejam que ouvir hoje o reconhecimento por essas lideranças de que o Instituto agiu corretamente é muito positivo para nós, que ouvimos comentários diferentes em dezembro.
Esse Instituto, quando deu ao Governo Esperidião Amin 54% de aprovação no último dia de Governo, repito, depois de ter perdido as eleições, foi questionado. Agora ele dá 43% de aprovação ao Governo Lula nos primeiros 100 dias, ou seja, ainda na lua-de-mel.
Torço - e vou dar a minha contribuição - para que esse índice possa permanecer ou, oxalá, Deputado Antônio Carlos Vieira, chegar ao último dia de Governo com os 54% que o nosso Governo chegou, mesmo tendo sido derrotado. Mas chegou com a aprovação de 54% no último dia, que é muito diferente, naturalmente, dos primeiros 100 dias, que são ainda o período de lua-de-mel.
Vamos torcer, vamos continuar acompanhando. E, acima de tudo, como cidadão, como brasileiro, vamos torcer para que o Governo possa acertar.
Creio que estão sendo cometidos alguns equívocos, especialmente na questão do reajuste do servidor público federal anunciado no dia de hoje.
E quero repercutir aqui alguns pronunciamentos feito por ex-Parlamentares, por uma Parlamentar que hoje não se encontra mais conosco, quando repudiava o reajuste de 3,5% concedido pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. O reajuste anunciado hoje foi de 1%, e vejam que no Orçamento da União para o exercício de 2003 a previsão orçamentária para o reajuste é de 3,5%.
Portanto, Deputado João Rodrigues, parece-me que o discurso está um pouco diferente da prática. Mas vamos aguardar, torcer para que dê certo...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)