Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
52ª Sessão Ordinária - 06/08/2003
O SR. DEPUTADO ALTAIR GUIDI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na condição de ex-Prefeito vejo nesta Casa vários ex-Prefeitos que sofreram na administração dos seus Municípios e presenciaram alguns fatos importantes no decorrer dessa passagem pela Prefeitura, no caso, em torno de 10 anos.
(Passa a ler)
"A parceria na gestão municipal
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ao longo da minha vida profissional exerci basicamente três funções: fui funcionário público, exercendo as funções de responsável pelas obras civis do Estado de Santa Catarina na região de Criciúma, fui Prefeito Municipal de Criciúma por duas vezes e agora tenho a honra de ser Parlamentar, também pela segunda vez.
Dessas três funções a mais complexa, mas também a mais gratificante, foi a função de Prefeito Municipal. É somente no nível municipal que se aprende a administrar a escassez e adquire-se a exata noção das necessidades das pessoas.
É no Município que as pessoas nascem, crescem, moram, trabalham, relacionam-se, divertem-se, aprimoram-se e, por último, é o Município o mais importante elo da Federação. Por isso ele deveria estar capacitado, tanto sob o aspecto institucional quanto o financeiro e o operacional, para melhorar a qualidade da vida das pessoas.
Mas não é isso que ocorre. O Município é o ente público mais carente da Federação brasileira. Ele é carente de recursos financeiros e por conseqüência carente de recursos humanos, de recursos materiais, tecnológicos, enfim, carente até de alternativas para tornar o seu trabalho mais eficiente e mais eficaz.
Com a eleição do Presidente Lula imaginei que iniciaríamos um período de profundas mudanças que nos levariam à tão sonhada descentralização do Poder, com uma clara definição dos encargos institucionais de cada um dos diferentes níveis de Governo e com a conseqüente redistribuição das receitas públicas. Até o momento não identifiquei sequer vontade política para alcançar este objetivo.
Diferentemente do que pensa o atual Governador do Estado, descentralizar não é alocar Secretários de Estado fora da Capital. Descentralizar é abrir mão do Poder, é capacitar os agentes locais, sejam eles públicos, como é o caso dos Municípios, sejam privados, como é o caso das organizações sociais, para que esses agentes possam contribuir para a promoção social, seja através de iniciativas econômicas que levem ao aumento da renda, seja através de iniciativas sociais capazes de melhorar a qualidade de vida das pessoas.
Por iniciativa do Governo Federal teremos, no decorrer deste segundo semestre, a realização da Conferência das Cidades, a qual reputo de uma importância fundamental na fase que passamos pelo nosso País.
Esta Conferência das Cidades também deve ter a participação de técnicos, do povo, com os seus sentimentos e suas vontades. Só daí cabe aos planejadores prever para poder prover. Isso é da essência do planejamento.
Mesmo que a programação desses eventos ainda não tenha sido divulgada, imagino tratar-se de seminários que, a exemplo de outras centenas de iniciativas da espécie, concluirão que é necessário melhorar as condições de segurança, de habitação, de educação, de saúde, de emprego, enfim, que é necessário melhorar a qualidade de vida das pessoas em todas as cidades brasileiras.
Ora, isso qualquer Prefeito de Santa Catarina já sabe; o que ele não sabe é como conseguir os recursos necessários, sejam eles materiais, humanos ou tecnológicos, para fazer com que todos os moradores da sua cidade tenham a sua oportunidade para trabalhar, para obter mais renda e assim viver melhor.
Na minha avaliação, a Conferência das Cidades deveria tratar de um único tema: parcerias! Parcerias do Governo Federal e do Governo Estadual com as Prefeituras Municipais e com as Organizações Não-Governamentais para, em conjunto, implementar ações capazes de, efetivamente, melhorar a qualidade de vida das pessoas.
Aqui mesmo, em Santa Catarina, temos um excelente exemplo do resultado de parcerias firmadas entre o Governo Federal, o Governo Estadual e os Governos Municipais. Refiro-me aos Programas Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde.
Nesses programas, o Governo Federal entra com a maior parte dos recursos; o Governo Estadual, com a orientação técnica e os Governos Municipais, com a menor parte dos recursos e com a operacionalização dos programas.
Os resultados foram fantásticos. Em 1998, o Programa Saúde da Família atendia a 7,4% da população catarinense; ao final de 2002, o atendimento já alcançava 59,45% da população.
Em relação ao Programa Agentes Comunitários de Saúde, os resultados foram ainda mais expressivos: evoluímos de um atendimento de 3,7% da população do Estado, em 1998, para 79,4% ao final de 2002.
Por que não fazer com os demais segmentos da administração municipal parcerias semelhantes às que existem na área da Saúde?
O atual Governador do Estado se diz um municipalista convicto. Infelizmente, passados sete meses, não foi além do discurso e de atendimentos clientelistas. Até o momento não identifiquei uma única ação capaz de caracterizar uma atitude política de promoção das administrações municipais.
Muito obrigado!"
(SEM REVISÃO DO ORADOR)