66ª Sessão Ordinária - 09/09/2003
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, na semana passada a Comissão de Segurança da Assembléia Legislativa encerrou uma série de audiências públicas, num total de 16, que foram realizadas em diversas regiões do Estado de Santa Catarina, com o objetivo de podermos saber exatamente o perfil da criminalidade nas regiões e também para sentir da própria população o conhecimento que tem sobre a segurança pública, além de saber as suas principais propostas, reivindicações, metas e prioridades para que a família catarinense possa ter tranqüilidade e sair às ruas sem se preocupar, sentindo-se segura em nosso Estado.
As audiências também serviram para contar muitas das mazelas que temos no sistema de segurança de Santa Catarina. E mesmo sabendo que o Governo do Estado assinou o protocolo de intenções, é nossa intenção contribuir nesse processo, apresentando relatório de todas as audiências realizadas, a fim de que o Governador possa ter dados colhidos pela Comissão de Segurança deste Poder in loco, sabendo de questões que não chegam ao conhecimento do Secretário de Segurança ou do Governo do Estado.
Temos também algumas coisas estruturais para discutir, como o número de efetivos que continua ainda bastante deficitário, como o aparelhamento com armamento e colete à prova de balas, para maior segurança e melhor eficiência do serviço ostensivo e preventivo da Polícia Militar.
A unificação das polícias é uma meta ainda a ser atingida e não é tão fácil, mas nós entendemos que tem que ser viabilizada o mais breve possível, a fim de ter um melhor aproveitamento dos profissionais disponíveis nas duas polícias.
Além desses aspectos, temos a questão da Corregedoria para podermos afastar dos quadros da Polícia Militar aqueles profissionais que infelizmente acabaram se corrompendo e passando para o outro lado, quando sabemos que a maioria dos profissionais são excelentes, que se preocupam com a segurança pública e que precisam ser diferenciados dessa minoria, que infelizmente faz um trabalho contrário ao serviço de segurança necessário para o povo catarinense.
É importante resgatar também que o nosso Estado tem que resolver rapidamente, de forma urgente, a questão dos Cips, Centro de Internação Provisória do Menor, até porque tem que se buscar a recuperação do adolescente.
Nós pudemos constatar, nas audiências que realizamos, que mais de 80% da criminalidade ocorrida em nosso Estado envolve pessoas na faixa etária de 16 a 24 anos. A grande maioria dos crimes não são cometidos por adultos mais maduros, com 30, 35 ou 40 anos, a não ser aqueles casos de reincidência; a grande maioria, infelizmente, são jovens, são adolescentes ou cidadãos numa faixa etária abaixo de 24 anos.
Isso é lamentável e mostra que a sociedade catarinense precisa se estruturar muito para poder reverter esse quadro. Mas essa situação não é mérito nosso, o problema com essa faixa etária também ocorre em outros Estados.
A polícia também precisa fazer um investimento na ampliação dos seus programas de formação e nos esclarecimentos sobre os seus serviços, sobre a sua atividade nas escolas. Apesar de já termos muitos programas nesse sentido, é necessário que sejam ampliados ainda mais.
Com relação à faixa etária que determina o maior índice de criminalidade, nós temos também a incidência de crimes cometidos por homens - a grande maioria dos crimes normalmente são cometidos por cidadãos do sexo masculino, o índice de mulheres envolvidas na criminalidade é bastante pequeno.
Quem sabe temos que entender melhor as mulheres para podermos reverter essa estatística, já que as mulheres têm uma incidência muito pequena, pelo menos em nosso Estado, de envolvimento com o crime comum e, muito menos, com o crime organizado.Mas sobre segurança há muito que se falar.
Nós temos a questão também do regresso do presidiário à sociedade. Não adianta o preso cumprir sua pena, passar alguns anos detido e não estar preparado para voltar à sociedade, para voltar para a sua família.
Sobre isso, inclusive, este Deputado, juntamente com o Deputado Dionei Walter da Silva, está desenvolvendo para estabelecer um programa que vise garantir a preparação do presidiário para quando ele conquistar a liberdade, para que ele possa estar preparado para enfrentar as adversidades do mercado do qual há muito tempo ele estava desconectado e que ele não reincida, não volte novamente à vida do crime.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Quero cumprimentar V.Exa. pelo tema abordado e dizer que essas audiências que realizamos na área da Segurança Pública por todo o Estado de Santa Catarina foram bastante elucidativas.
Nós conseguimos trazer um diagnóstico da realidade na questão da segurança pública em Santa Catarina. Nós percebemos, com raras exceções, a falência do sistema prisional no nosso Estado, o problema gravíssimo dos centros de internamento de menores, porque quando o menor chega a um centro de internação ele já é vítima de violência, muitas vezes, na família, de exclusão, de rejeição, e o tratamento dispensado a este jovem no centro de internamento, às vezes, acaba reproduzindo as agressões e a exclusão que ele sofre fora dali, não permitindo a recuperação.
O sistema prisional também não permite nenhum tipo de recuperação. Muito pelo contrário, na sua grande maioria permite o aprofundamento da bandidagem, digamos assim, porque não existe um sistema que separe os presos por tipo de delito, e nós sabemos que existe diferença.
Existe, por exemplo, o traficante de drogas, o estuprador, crimes que são premeditados, crimes em série, aqueles em que a pessoa tem um desvio de personalidade, e também o homicídio causado muitas vezes por um infortúnio numa briga de jogo de futebol, onde a pessoa acaba se alterando e matando alguém, mas são pessoas de bem, pessoas que não poderiam estar, de forma nenhuma, misturadas a esses elementos.
No entanto, acabam misturados durante 10, 15 anos e, por fim, se transformam em marginal. Quem, hoje em dia, abre as portas para um ex-presidiário? E essa dificuldade nós presenciamos, também, com os ex-internos do Centro de Internamento de Menores.
Temos o relato de uma experiência realizada em Chapecó, onde é feito um trabalho com oficinas, com padarias, com costuras, além de outras atividades que acabam recuperando, de certa forma, o adolescente. Mas o que ocorre é que ele sai dali, volta para a mesma realidade familiar e com um agravante, ou seja, o carimbo de ter passado pelo Centro de Internamento de Menores. Aí ele não tem oportunidade de trabalho, de emprego e acaba voltando para a delinqüência.
Então, é com este intuito que nós estamos elaborando um projeto de lei, juntamente com V.Exa., visando a criação do Pró-Egresso, um programa destinado à população egressa do sistema prisional. É bastante completo, a exemplo do que existe no Estado do Paraná, prevendo convênios com empresas, inclusive com incentivo fiscal, para oportunizar vagas de trabalho a egressos e, principalmente, com o acompanhamento e parceria de universidades, com equipes da área jurídica, da área de assistência social, de assistência à saúde e psicológica.
O nosso projeto prevê que o Estado faça esses convênios, muitas vezes permitindo aos profissionais a oportunidade de estágio, com baixo custo para o Estado e permitindo que se trabalhe também a família do preso, porque não adianta recuperar o apenado se a sua família mantém uma rotina que o levará novamente ao delito.
Então, acho importante nós estarmos atentos a isto, como Deputados Estaduais, responsáveis que somos por legislar no Estado de Santa Catarina. E esse projeto permite que a Secretaria da Segurança Pública e Defesa do Cidadão faça um efetivo trabalho de recuperação dos detentos.
Sabemos que é um começo; não é só isso que vai resolver, pois precisamos equacionar a questão da separação dos presos e o cumprimento da Lei de Execução Penal, que é de primeiro mundo, mas sua aplicação deixa muito a desejar e permite, até, que existam presídios, como o de Itajaí há pouco tempo, completamente controlado pelos presos. Somente com a troca do diretor e a transferência de alguns líderes é que a polícia conseguiu entrar dentro do presídio.Então, são situações que já presenciamos em diversas ocasiões e que não podem continuar.
Eu agradeço a V.Exa. pelo tempo que me cedeu neste aparte longo, mas acho que era importante fazer este registro.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Obrigado, Companheiro Dionei Walter da Silva.
Eu quero dizer que uma das coisas que mais me impressionaram é o fato de no presídio de Concórdia existir uma linha de produção de calçados e mochilas. E alguém comentou que aquela empresa que tinha aquela linha de produção já havia ganho quatro grandes concorrências públicas para fornecer botinas e mochilas em outros Estados da União.
Trata-se, na verdade, de uma situação de grande risco, porque daqui a pouco nós estaremos colocando linhas de produção em competição desigual no mercado, pondo em risco o emprego daquele trabalhador que não cometeu crime algum, mas que vai ficar desempregado porque a empresa na qual ele trabalhava está perdendo mercado por conta do que é produzido dentro dos presídios.
Então há muito que se fazer em matéria de presídio como formação escolar e profissional, preparação para o reingresso na sociedade. Agora, temos que ter muito cuidado com a história de começarmos a introduzir indústrias e linhas de produção dentro do presídio, porque a conseqüência pode ser pior do que a situação que se vive hoje.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Quero cumprimentar V.Exa. pelo importante tema que traz ao debate na tarde de hoje.
De fato, o crescimento da violência preocupa a todos. E hoje, ainda, o jornal Diário Catarinense trouxe uma ampla matéria dando conta do crescimento vertiginoso da violência no Município de Tubarão, como acontece em todo o Estado e em todo o País.
É preciso que sejam implementadas ações firmes, fortes e urgentes para que possamos coibir o crescimento da violência, que começa a gerar uma histeria coletiva, uma preocupação generalizada.
Antes, parecia que isso tudo estava longe de nós, estava só no Rio de Janeiro, em São Paulo, depois na Grande Florianópolis, que já conta com o número de 130 assassinatos somente neste ano, e agora já está chegando às pequenas cidades de Santa Catarina, nos Municípios menores, com números que efetivamente nos assustam.
Por isso cumprimento V.Exa. pela importância do tema que traz hoje a esta Casa.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Agradeço a V.Exa. pelo aparte, nobre Deputado.
Para encerrar, Sr. Presidente, gostaria de dizer que muitos projetos terão que passar por esta Casa para que se modernize o sistema de segurança em nosso Estado. E vamos precisar do apoio de todos os nobres Pares para poder aprovar esses projetos, a fim de realmente reestruturarmos e modernizarmos o sistema de segurança do nosso Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)