45ª Sessão Ordinária - 12/06/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ontem trouxemos um assunto a esta Assembléia Legislativa, que efetivamente nos preocupa. Inclusive a Cléo, nossa funcionária, que é de Maravilha, ficou preocupada e disse: "Olha, não tenho nada a ver com essas coisas de Maravilha!". É verdade, nem a Cléo nem a maioria do povo, da gente boa de Maravilha tem a ver com o fato de novamente o Município ocupar espaços preciosos na mídia.
Recordo-me, Deputado Antônio Ceron, que nos idos de 88, 89 - ainda não militava na política -, naquele Governo do PMDB, Maravilha já era destaque. Maravilha já ocupava espaços preciosos, até porque de lá era originário o Governador do Estado e o seu irmão era Prefeito de cidade.
Naquele episódio de Maravilha, Deputado Genésio Goulart, até um tubaronense ilustre acabou envolvido e punido, de certa forma, o então secretário Neri dos Santos.
Depois de 12, 13 ou 14 anos, eis que o PMDB volta ao Governo de Santa Catarina, e Maravilha, coincidentemente, vira destaque mais uma vez, envolvendo dois membros do atual Governo. Afinal de contas, esses dois membros do Governo do PMDB são sócios de uma empresa que, ao que nos consta, chegou a preocupar o Governador do Estado na sua missão internacional.
Nem na missão à Rússia o Governador, parece-me, pôde ficar tranqüilo, Deputado João Rodrigues, pois lá Sua Excelência teria sido acionado para essas preocupações de Maravilha.
Para quem viveu a injustiça que eu vivi, Deputado Rogério Mendonça, patrocinada por gente que está no Governo hoje, sinto mais uma vez a minha alma lavada. Só que eu expliquei! Trouxe a minha folha corrida aqui para a tribuna. E não é o que estou vendo agora.
Tem sócio da empresa foragido; tem funcionário da empresa preso! É preciso esclarecer bem essa situação. Afinal de contas, o Presidente do Conselho de Administração da Empresa, Secretário Celso Maldaner, que me ligou ontem, das duas uma: ou foi omisso na condução dos negócios de uma empresa, na qual é sócio majoritário, pois colocou o cidadão, que teria praticado o crime, como o seu sucessor, e segundo esse cidadão, fazendo os mesmos negócios que a empresa fazia antes...
Portanto, pairam muitas dúvidas. Penso que o fato da empresa pertencer a dois ilustres membros do Governo do Estado, explicações têm de ser dadas! Afinal de contas, essas manchetes de Maravilha ainda estão no subconsciente da gente catarinense, em especial da gente do Sul do Estado, que, por conta de Maravilha, perdeu, no final da década de 80, um ilustre membro do Governo do Estado, repito, o ex-Secretário Neri dos Santos, que era de Tubarão.
Vamos aguardar atentamente. Certamente, com as notícias de hoje outras explicações terão de ser dadas, e vamos continuar atentos, Deputada Odete de Jesus, porque esse é o nosso papel. É para isso que estamos aqui, na vigilância, para fiscalizar. Estamos sendo pagos para isso.
Outro assunto que quero abordar, e aí cumprimentar o Governo por ter atendido ao nosso apelo, Deputado Afrânio Boppré, é sobre o 13º salário, pois estamos aqui há duas semanas no debate da antecipação do 13º salário, da manutenção dessa regra, desse costume introduzido pelo Governador Esperidião Amin e que pretendia o atual Governo romper.
O atual Governo estava anunciando que faria uma pesquisa porque o servidor público não gostaria de receber 50% do 13º salário agora. Quero cumprimentá-los, Deputado Eduardo Cherem, pelo fato de o Governo atender o apelo que fizemos para manter o costume do Governador Esperidião Amin, antecipando o 13º salário no mês de junho.
Com isso, primeiro vamos ter a garantia de que o servidor público vai receber os 50% do 13º salário, e como ele não recebeu a reposição das perdas salariais ainda, essa é a próxima boa nova, já que está dois meses e meio atrasado.
É preciso que venha logo essa boa nova da reposição das perdas salariais porque o servidor já está com uma defasagem de quase 20%. Enquanto a reposição não é feita, os 50% do 13º salário já servem para dar uma aliviada no cheque especial do servidor público de Santa Catarina. E aquele que eventualmente estiver na condição de não precisar dos 50% do 13º salário, vai poder guardar e com isso o seu 13º salário ficará ainda mais garantido.
Portanto, queremos cumprimentar o Governo, na pessoa do eminente vice-Líder, Deputado Eduardo Cherem, sempre atento, vigilante e zeloso às ações do Governo nesta Casa, e dizer que esta é uma ação que merece o nosso reconhecimento, em que pese ser a continuidade do que fazia o Governador Esperidião Amin.
Que bom que essa tradição não foi quebrada. Só quebraram a tradição de dar a reposição salarial, as perdas, a cada ano, mas quem sabe daqui a pouco também possam atender o nosso pedido.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Quero cumprimentá-lo por trazer o caso do Município de Maravilha. É um assunto muito importante e tomara que se esclareça toda essa situação, que não tenha nada de grave e nenhum envolvimento do ex-Prefeito, pois a sociedade tem de saber a verdade.
Aproveito o aparte para levantar uma questão que entendo pertinente. Como os jornais de hoje anunciam a demissão do Secretário-Adjunto da Fazenda Paulo Eli, gostaria que a Liderança do Governo desse uma explicação, porque a minha preocupação é que tenha saído por incompetência, pois ele foi o arquiteto desse projeto todo.
Se foi por incompetência, demos com os burros n’água. Tomara que não tenha sido! Por isso, gostaria que a Liderança do Governo desse explicação para nos dar um pouco de alívio, pois se foi por incompetência, quem sabe a descentralização e o Plano 15 também tenham sido gerados em cima de falta de competência?!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Fiquei também muito preocupado quando tomei conhecimento da exoneração do pai da descentralização, do pai da reforma administrativa, pois foi o Secretário Paulo Eli que esteve aqui defendendo, explicando, e agora o pai largou ou foi obrigado a largar os filhos.
Espero que arranjem rapidamente um padrasto para cuidar dos filhos, porque, do contrário, não sei qual será o futuro das Secretarias Regionais. Cheguei a pensar, Deputado Antônio Ceron, da possibilidade de ele ter sido muito inteligente e percebido que não criou uma boa coisa para Santa Catarina, e antes de o barco afundar, saltou fora.
Vamos aguardar a explicação do Deputado Eduardo Cherem, em nome da liderança do Governo
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)