49ª Sessão Ordinária - 25/06/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu ouvi atentamente a manifestação do Deputado Ronaldo Benedet e não entendo como S.Exa. conseguiu fazer um discurso daquele sem ficar vermelho. O Deputado Manoel Mota ficou vermelho, mas o Deputado Ronaldo Benedet falou tudo e não ficou vermelho.
Deputado Ronaldo Benedet, a imprensa de Santa Catarina merece respeito, a imprensa está vendo o que está acontecendo, está acompanhando tudo e já percebeu que durante estes seis meses não aconteceu nada de concreto neste Estado, a não ser o "cabidaço" de emprego da parentagem, dos cabos eleitorais e uma sucessão de erros.
Trata-se de um Governo que não se entende - e já reconheceu isto na reunião realizada no Costão do Santinho -, que não fala a mesma linguagem. É Secretário central brigando com Secretário Regional, pois a própria imprensa acompanhou.São trapalhadas uma atrás da outra na Justiça.
Ora, a Justiça está atenta ao cumprimento da Constituição. Se perderam quatro ações é porque não estão cumprindo, não estão respeitando o estado democrático de direito. Não fomos nós quem dissemos, foi o Judiciário, que merece respeito, que não merece ser menosprezado, diminuído, como a imprensa e o Poder Judiciário foram aqui pelo Deputado Ronaldo Benedet.
Com relação às cartilhas da dívida, já dá para ver na cartilha do ex-Governador Esperidião Amin e na atual o quanto o Estado tinha de dinheiro naquela época e o quanto tem agora. A do ex-Governador Esperidião Amin, em papel jornal, simples, humilde. Agora, do atual Governo é uma cartilha inconstitucional, em material de primeiríssima qualidade. Dá para ver como estava a situação financeira naquela época e como está a situação financeira agora.
É uma cartilha mentirosa, Deputado Antônio Carlos Vieira, porque no mesmo momento em que o Governo lançava uma cartilha mentirosa, dizendo que a dívida era de 15 bilhões, o Conselheiro, Luiz Roberto Herbst, que era Deputado do PMDB, que cumpriu seu papel como Relator nas contas do Governo Esperidião Amin de 2002, ao mesmo tempo que o Governo lançava uma cartilha dizendo que era de 15 bilhões da dívida, o Conselheiro apresentava as contas dizendo que a dívida do Estado total era de 10,2 bilhões. Só aí eles aumentaram cinco bilhões.
É para ver como este Governo mente. Como tem mentido reiteradamente na cartinha mensal do servidor. Como mentiu, Deputado Reno Caramori, quanto à paralisação da obra na sua região. É um Governo que não fala a verdade, é um Governo que tenta enganar o tempo todo, que engana a si próprio.
As contas foram aprovadas com o voto de todos os Conselheiros, por unanimidade. E as contas de 1998? Do último ano do Governo do PMDB? V.Exas. lembram o que aconteceu? Foram rejeitadas pela maioria esmagadora. Só teve um voto favorável. Já as do Governo Esperidião teve todos os votos favoráveis com três restrições apenas. Fato inédito, inédito. O que nos orgulha.
Aquela manifestação do Deputado Rogério Mendonça, do Deputado Manoel Mota, dos salários atrasados... Aí é o mesmo que o tomador do empréstimo chegar para o fiador e dizer o seguinte: paga a conta que eu não paguei, velhaco. É o mesmo que o tomador do empréstimo chamar o fiador de velhaco.
Eles não pagaram, não explicaram, não disseram onde colocaram o dinheiro e ainda quiseram reclamar que o nosso Governo demorou para pagar a conta deles. E não ficam vermelhos em dizer isso.
Mas eu entendo o esforço do Deputado Ronaldo Benedet. Claro que entendo. Certamente é o que cobram de S.Exa. todos os dias pela sua permanência aqui: vá defender o Governo. Até porque o Governador na semana passada reclamou da sua Bancada, disse que a Bancada é incompetente, que a Bancada não defende o Governo. Inclusive está nomeando Deputados-Adjuntos, Deputado auxiliar ou criando, Deputado Antônio Ceron, uma figura nova.
Na ditadura foi criada a figura do Senador biônico. O Governador Luiz Henrique agora está criando o Deputado biotônico. Biotônico é um fortificante de eficácia comprovada. E parece que esses Deputados que o Governador vai nomear para colocar aqui no vidro, para ficar chamando os seus e dizendo: olha, faz isso, faz aquilo, ataca, bate, justifica, explica o inexplicável, serão biotônicos.
Esses Deputados biotônicos vão ser nomeados pelo Governador e vão ser plantados aqui, colados nos vidros da Assembléia para auxiliar os seus, para fortalecer a sua Bancada.
Aliás, eu não concordo com a afirmação do Governador de que a Bancada do Governo é incompetente. Eu não concordo! Tenho dito e disse publicamente que a Bancada se esforça, que tem-se dedicado, mas que não tem como defender o que não tem defesa. Não tem como defender o indefensável.
Vejamos, Deputado Genésio Goulart, no Diário Oficial de hoje, do dia 18 de junho, o Governo retirou R$4 milhões do trecho Tubarão/Guarda, obra incluída no BID-IV, Deputado Ronaldo Benedet - licitação que o nosso Governo fez, que terminou, que foi concluída no dia 27 de fevereiro.
Não começaram a obra, não explicaram, e hoje descobrimos, no Diário Oficial, que foram tomados, dos R$6,4 milhões, R$4 milhões dessa obra.
Deputado Reno Caramori, retiraram R$1 milhão do trecho Taió/Passo Manso/Rio do Campo, Deputado Nelson Goetten. Retiraram R$1 milhão, Deputado Ronaldo Benedet, do trecho Criciúma/Içara/BR-101/Rincão, R$4 milhões do trecho Tubarão/Guarda, Deputado Genésio Goulart, R$1 milhão do trecho São Bento do Sul/Fragosos, R$3,5 milhões do trecho Itaguaraíba/Seara, R$1 milhão do trecho Guaramirim/Vila Nova/BR-101, R$4,5 milhões do trecho Serra Alta/Saltinho/Campo Erê/Bom Jesus, R$4,5 milhões do trecho Tupitinga/BR-470 e R$2 milhões do trecho São Bento Baixo/Vila Maria, Deputado Valmir Comin.
Isso aqui são coisas pequenas, eles dizem, são coisas miúdas, e não explicam.
É um Governo que não se entende, que engana até os seus. Por isso, tem que colocar mesmo, Deputado auxiliar, Deputado-Adjunto ou Deputado biotônico, gente lá do Governo que ilegalmente vem para cá para puxar a orelha, para chamar a atenção, para exigir que os seus Parlamentares façam a defesa do indefensável.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Joares Ponticelli, realmente hoje eu estava aguardando uma posição desse tipo da Situação, porque após os jornais, após a colocação do Governo do Estado de que queria mais ação dos Deputados da Situação, inclusive oferecendo um grupo de notáveis, eles se reuniram ontem. E hoje o Presidente da Casan veio comunicar que estará, a partir desta semana, às quartas-feiras, aqui, nesta Casa, dando expediente normal, dando atendimento aos Deputados, às críticas.
Eu acho muito bom isso, eu acho muito bom. Acho bom, mas não para mentir. Eu acho que nós não devemos é mentir, Deputado.
Quanto a essa cartilha, eu apelo que seja distribuída aos Deputados, porque ela diverge frontalmente do que o Tribunal de Contas apurou na última quarta-feira. Aliás, Sr. Presidente, eu transmito um agradecimento sincero do Presidente do Tribunal pela cessão do uso da TVAL, que transmitiu por durante sete horas e meia a reunião do Pleno do Tribunal de Contas.
Mas o Tribunal só me provou três ressalvas. Aí vem a Situação apresentar números de 15 milhões. Nós somos devedores das Letras do Paulo Afonso. É responsabilidade nossa.
Nós somos responsáveis por toda a dívida, desde 1971, do INSS. Nós somos responsáveis pela dívida do IPESC. O nosso Governo pagou a partir de 99, mas nós somos responsáveis pela dívida anterior, porque deviam ter pago. Nós somos bobos.
O que ocorre, Deputado Joares Ponticelli é que as palavras são muito boas para serem utilizadas, mas nós temos que ver o número na prática.
Quanto ao Deputado Eduardo Cherem, eu achava que era um homem totalmente equilibrado, mas hoje vem aqui falar de R$30 milhões da prestação de contas. Ou S.Exa. leu pela metade ou informaram-no de forma equivocada. Ele não recebeu a informação da defesa do Governo passado. Ali não está o auxílio-alimentação pago aos funcionários da Saúde, ali não está os juros pagos ao Banco Mundial, o empréstimo na Saúde.
Mas vem o Deputado Eduardo Cherem falar que ficou devendo R$30 milhões. É, realmente o discurso é fácil, mas nós vamos ver aqui...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)