Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
84ª Sessão Ordinária - 23/10/2003
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e alunos que nos visitam na manhã de hoje, inicialmente, gostaria de registrar a minha satisfação quando ouvia o nosso Líder, Deputado Afrânio Boppré, fazer pronunciamento a respeito dos transgênicos.
De forma clara, contundente e transparente, ele mostrou à população brasileira e catarinense o dilema em que vivemos, neste instante, tanto no seio da sociedade catarinense quanto no seio nacional e até internacional, pois o mundo debate transgênico. Grande parte da Europa é contra os transgênicos; alguns norte-americanos são favoráveis e outros são contra.
É um debate interessante e estimulante no seio do Parlamento catarinense, e dentro do próprio Governo Federal sabemos que existe também esse debate. A Ministra Marina Silva tem toda uma preocupação com o efeito dos transgênicos no meio ambiente e o Ministro da Agricultura tem a preocupação de resolver os problemas dos agricultores que têm silos e mais silos de sementes, as quais foram em grande parte contrabandeadas porque era proibido o transgênico no Brasil.
Na realidade, é um debate tranqüilo, interessante e importante feito neste momento. Então, fiquei satisfeito e quero parabenizar de público o pronunciamento do nosso Líder, Deputado Afrânio Boppré.
Na seqüência, gostaria de fazer um apelo, Deputado Antônio Carlos Vieira, à Bancada do Partido Progressista, porque hoje, pela manhã, li uma manchete do jornal A Notícia que diz que a Prefeitura de Florianópolis pode tirar conta do Besc: "Líder do Governo da Câmara sugere o encerramento da conta do Município no banco, que movimenta R$600 milhões por ano" .
O povo catarinense está acompanhando toda a polêmica em relação à Prefeitura, ao Besc e ao Governo. Só que vejo que Santa Catarina tem um compromisso de manter o Besc público, o Besc dos catarinenses.
Qualquer ação neste sentido por parte de Prefeitura, independentemente de qualquer Partido, também estaria fazendo um apelo aos Parlamentares para que fizessem gestão junto ao Prefeito do Município, neste caso a Prefeita da Capital, para demovê-la da idéia de eventualmente aceitar essa indicação do seu Líder do Governo na Câmara Municipal.
O Besc hoje precisa de cada centavo, de cada correntista, de cada investidor, de cada Prefeitura, independentemente do Partido. A manutenção do Besc está vinculada para que ele tenha lucro e no primeiro semestre a sociedade catarinense percebeu que o Besc não teve lucro e sim um prejuízo.
Lógico que um prejuízo bem inferior ao prejuízo verificado no ano anterior, mas ontem à tarde diversos Deputados estiveram no Besc conversando com o Presidente, para buscarem alternativas a respeito da greve. E ele nos passou informações e dados a respeito daquilo que o Besc vem fazendo para, efetivamente, cumprir o objetivo de conseguir terminar o ano sem prejuízo para que possa, ano que vem, com outras ações, com outras iniciativas, livrar o banco da privatização.
Faço este apelo à Bancada do Partido Progressista da Assembléia Legislativa, que nós sabemos da boa relação que grande parte da Bancada possui com a Prefeita Ângela Amin, para estimulá-la ou demovê-la de qualquer idéia, de qualquer iniciativa de retirar as contas da Prefeitura do Banco do Estado de Santa Catarina. É uma forma da cidade de Florianópolis demonstrar que acredita no Besc e que continuará dando a sua contribuição para a manutenção do Besc público, do Besc do povo de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Paulo Eccel, são muito interessantes as declarações que faz! Primeiro, por dizer que o Banco do Estado poderá ter uma outra destinação se ele der resultado. Eu acho que V.Exa. está equivocado! O Banco do Estado, hoje federalizado, só poderá ter uma ação de retornar às mãos do Governo Estadual por meio políticos e por meio legislativo. Não é o resultado que vai mudar as leis ou mudar os contratos.
Eu gostaria de dizer a V.Exa. que foi o seu Presidente do Banco do Estado de Santa Catarina que declarou que não poderia dar aumento aos funcionários porque estaria sujeito a dar prejuízo ao banco. Mas ele se esqueceu de que ontem foi aprovada no Copom a baixa da taxa Selic em 1%, o que vai ocasionar um prejuízo para o Besc de R$8 milhões. V.Exa. sabe que o Besc tem R$800 milhões em títulos federais e baixando a taxa Selic em 1% ele já perde R$8 milhões, um valor bem menor do que se pagaria aos funcionários.Eu acho que o Presidente do Besc está equivocado em gênero, número e grau. E V.Exa. também estaria equivocado em termos de solução.
Mas com relação à Prefeitura de Florianópolis, quero dizer que é muito fácil. A Assembléia Legislativa do Estado deposita o meu salário na Caixa Econômica. Por que não faz no Besc? Eu não optei absolutamente por nada! O meu pagamento saiu lá, Deputado!
Joinville não trabalha com o Besc, os grandes Municípios não trabalham com o Besc. Como é que Florianópolis vai continuar trabalhando com o Besc sendo agredida, sendo espezinhada pela atual direção do Banco do Estado de Santa Catarina, que não paga tributos, tributos esses voltados para obras sociais? A partir do momento em que o Banco do Estado não paga os seus tributos, obras sociais não são feitas!
Eu concordo com V.Exa.! Vamos fazer um apelo não só à Prefeitura de Florianópolis como a Assembléia e a todos os poderes constituídos e vamos falar com o Tribunal de Justiça para suspender os contratos da conta única, no sentido de que todas as instituições, todos os órgãos públicos movimentem suas contas no Banco do Estado. Eu ainda possuo conta no Besc, diferente de muitos Deputados aqui! Eu acho que o discurso é fácil, nós temos que ver é na prática!
Eu serei um Deputado do PP que vai falar com a Prefeita, vai falar com a Câmara Municipal de Florianópolis, a partir do momento em que haja um consenso estadual. Mas só num não dá, tem que ser em todos!
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Deputado, o apelo que eu faço é em função de uma notícia concreta veiculada na imprensa estadual no dia de hoje: "A Prefeita Ângela Amin poderá retirar as contas da Prefeitura do Banco do Estado de Santa Catarina". Se isso acontecer, é mais um exemplo do compromisso do Partido Progressista com a privatização do Banco do Estado de Santa Catarina. Disso, não tenho dúvida!
E quero informar a V.Exa. que cada Deputado, no início do ano, teve que informar o banco ao qual deveria receber o seu salário da Assembléia. Se V.Exa. está recebendo pela Caixa Econômica, V.Exa. ou a sua assessoria devem ter informado o número da sua conta na Caixa Econômica para o recebimento do seu salário.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Este tipo de postura, de vingança, de retaliação entendo que não recupera o sentido do diálogo e o esforço que deve ser feito, Deputado Francisco de Assis, para recuperarmos o banco.
Imaginemos que fôssemos reproduzir a mesma técnica, a mesma metodologia com a Prefeitura de Florianópolis ou outra qualquer. Se para revidarmos a atitude da Prefeita, segundo está no jornal, tirássemos o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a Eletrosul, enfim, todos os órgãos públicos federais que são parceiros da Municipalidade, acabaríamos criando uma coalizão dos aparelhos do Governo Federal contra a população. E isto não podemos aceitar. Este tipo de postura é inaceitável.
Portanto, quero parabenizá-lo, Deputado Paulo Eccel, por V.Exa. ter trazido este tema e ter deixado clara uma postura democrática e de compromisso com a coisa pública, sem revides e sem retaliações, pois esta deve ser a postura de um estadista e de um político.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Obrigado, Deputado, e eu incorporo suas palavras ao meu pronunciamento.
A reunião, na tarde de ontem, foi também em atendimento ao apelo que recebemos, pela manhã, quando a Bancada do PT se reuniu com a direção do Sindicato dos Bancários, em decorrência da greve do Besc, que está chegando ao seu quarto ou quinto dia, em algumas cidades.
O grupo de sindicalistas que sempre teve o PT como referência nos movimentos anteriores continua (e este é um fator importante) vendo o Partido do mesmo jeito, neste momento difícil que atravessa. Na ocasião, tivemos uma conversa extremamente franca, mostrando as dificuldades do banco, mostrando o compromisso de obtermos um resultado positivo no final deste ano; lembramos que grande parte dos atuais empregados do Besc, Deputado Jorginho Mello, optaram pelo PDI e devem sair do banco no próximo ano. Assim, o compromisso desses servidores com o Besc iria somente até o mês de abril.
Segundo as palavras do Presidente, pelo fato do Besc estar atravessando ainda um momento de dificuldades, qualquer reajuste, aliado à redução das taxas de juros (que é um apelo da sociedade, mas que provoca rombos nos cofres públicos também), fica muito difícil, pois há uma limitação do banco em poder honrar com um compromisso de aumento salarial para os empregados.
Inobstante isto, a Presidência do Besc e a Bancada do Partido dos Trabalhadores, como certamente todas as demais Bancadas desta Casa, têm preocupação com a situação dos empregados do banco, neste momento. E o Presidente, então, está tentando obter autorização do Ministério da Fazenda para, eventualmente, apresentar outra proposta além daquela que foi apresentada, que seria a antecipação do 13º salário, que logicamente não foi aceita pelos bancários, pois pouco resolveria o problema.
Então, estamos aguardando uma definição do próprio Ministério da Fazenda a respeito do assunto, e até como uma forma de mostrar a preocupação dos Deputados da Bancada do PT, nós estamos remetendo, hoje, ao Ministro Antônio Palocci a seguinte correspondência:
(Passa a ler)
"Sr. Ministro,
Sabemos que é do seu conhecimento a luta que a Bancada do PT desenvolveu para defender o Besc e mantê-lo público. Que esta luta foi incorporada por muitas lideranças políticas e também abraçada pela população. Por isto, Santa Catarina hoje faz um esforço enorme para sua recuperação, pois acredita no compromisso de campanha assumido inclusive pelo Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva.
Agora estamos diante de um novo desafio e precisamos superá-lo, que é a greve dos funcionários deste banco, os quais reivindicam reajuste salarial e a adoção da Caixa Econômico Federal e o Banco do Brasil como parâmetro.
Tendo a clareza de que o Besc encontra-se federalizado em uma situação diferenciada, conclamamos a V.Exa. para, num esforço ainda maior, elaborar uma proposta alternativa buscando viabilizar no processo de negociação um acordo para o impasse, de maneira que possamos voltar todas nossas energias para o processo de recuperação do banco dos catarinenses.
Contando com sua especial atenção para o exposto, colocamo-nos à sua disposição ao tempo em que aproveitamos da oportunidade para manifestar protestes de consideração e apreço."
Esta, então, é a nota, o ofício, o pleito da Bancada do Partido dos Trabalhadores desta Casa, somado também ao pleito da nossa Senadora Ideli Salvatti, junto ao Ministro da Fazenda, para que resolvamos, no menor tempo possível, o problema do Besc e dos seus empregados em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)