77ª Sessão Ordinária - 08/10/2003
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, existe uma polêmica, e este Deputado, através de aparte ao ilustre Deputado Herneus de Nadal, Líder da Bancada do Governo nesta Casa, fez algumas considerações com relação às manifestações contrárias às ações positivas do Governo.
Ora, se estivéssemos aqui falando que o Estado estivesse dilapidando o seu patrimônio, que o Estado estivesse se desfazendo de tudo o que fez, que o Estado estivesse vendendo o Besc para a privatização, que o Estado estivesse acabando com um patrimônio seu...
Creio ser interessante aquilo que chamei de dialética da inveja. O Governo está adquirindo um patrimônio para os catarinenses e recebe uma crítica. O Governo anterior quebrou o Besc, nós perdemos o Besc, vamos ter que pagar (valor de hoje) quase R$3 bilhões pela perda do Banco. Agora, o Governador Luiz Henrique da Silveira tenta cumprir o que já havia sido aventado no Governo anterior, num acordo com o Besc, que aquele patrimônio que lá está seria adquirido pelo Governo, e recebe críticas porque está comprando a sede do Besc. Mas, o que nos sobrou foi a sede do Banco para funcionar como sede do Governo catarinense.
Quando se fala em milhões, em bilhões, para quem está nos ouvindo pode parecer tudo igual, mas nós estamos falando de bilhões de Reais, dos empréstimos feitos para federalizar o Besc! Além de perdermos o Banco (imaginem o cidadão catarinense perder a sua casa), ainda temos uma dívida de R$2 bilhões! Só que nós estamos falando de apenas R$43 milhões, que é infinitamente menor do que 10% de R$2 bilhões; seria apenas 2% do valor da dívida que o Estado contraiu para a federalização e para que o catarinense perdesse o seu patrimônio.
Mas, eu digo e repito que é a dialética da inveja. O Governo Municipal, que tem a mesma tendência que o Governo anterior, queria ficar com essa sede, por isso inventou essa ação, essa penhora e tentou ainda, de forma frustrada, um impedimento judicial, usando a Justiça no meio dessa querela de baixo nível para tentar impedir a compra da sede do Besc. Isso é usar a Justiça, de má-fé, para impedir uma negociação do Governo do Estado, algo importante e bom para Santa Catarina, bom para o povo catarinense, que é a compra de um patrimônio.
Quem é de origem italiana gosta de comprar, gosta de adquirir patrimônio porque o patrimônio não se acaba nunca; o imóvel, a terra só valoriza.
O Governo está tentando recuperar um bem que foi perdido pelo Governo passado, que pertencia ao Governo, porque o Besc pertencia ao Governo e, conseqüentemente, aquela sede era patrimônio do Governo, e o Governo atual quer recuperar, pelo menos, o imóvel, a edificação para poder economizar na despesa com aluguéis, para se instalar num lugar de fácil acesso e com estacionamento, e recebe críticas.
Eu teria vergonha de fazer uma crítica dessas, Deputado Joares Ponticelli, porque quem perdeu um patrimônio como o Besc, não deveria trazer este assunto a esta Casa. Eu creio que isso é uma mesquinhez, quem perdeu um patrimônio como o Banco dos catarinenses vir falar, criticar porque o Governo está comprando o que eles queriam comprar, eles assinaram um documento do Banco Central porque queriam comprar o prédio. E agora criticam!
É a dialética da inveja! Têm inveja do que o Governo faz! Porque se criticassem aqui alguma coisa que o Governo tivesse feito de errado, que o Governo tivesse vendido o Banco, tivesse vendido a Celesc, tivesse vendido a Casan (que eles deixaram quebrada), tudo bem! Mas o que não podemos admitir é que quando o Governo está fazendo uma ação positiva para Santa Catarina, que é a compra de um patrimônio, que é a aquisição de um imóvel, eles critiquem.
Quero dizer mais uma coisa: essa conversa de penhora, de fraude à execução ... Olha, o Besc é hoje um patrimônio da União, pois o Governo passado vendeu (aliás, deu) e ainda em troca ficamos com uma dívida de mais de R$2 bilhões, quase US$1 bilhão!
Vamos lá, vamos ter um pouquinho de humildade, vamos saber aceitar que o atual Governo fez algo positivo para Santa Catarina. Não vamos criticar mais o Governo Luiz Henrique, que tem procurado colocar Santa Catarina numa agenda positiva.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não, V.Exa. com certeza muito acrescentará ao nosso pronunciamento.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Eu só queria ler um ofício, datado de 13 de setembro de 2001, dirigido ao Sr. Luiz Carlos de Brito Lourenço, Presidente do Besc, já federalizado, onde está expresso:
(Passa a ler)
"Senhor Presidente
Em atenção ao seu ofício PRESI/SECEX - 550/2001, de 05 de setembro de 2001, que trata da aquisição de imóveis não de uso do Besc pelo Estado, de acordo com o que prevê o contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ações, entre a União e o Estado de Santa Catarina, de 30/09/99, relaciono abaixo os bens de interesse do Estado (que são os mesmos apresentados no ofício citado). Porém, a negociação fica condicionada à vistoria prévia nos imóveis, bem como à apresentação de duas avaliações, uma a ser feita pelo Banco e outra, pelo Estado.
- Centro Administrativo: Rodovia SC-401, nº 4.600, Saco Grande, Florianópolis;"
Este Centro Administrativo, Deputado, é agora chamado de palácio. Mas tem mais!
" - Centro de Treinamento: Rua Eduardo Gonçalves d’Ávila, Itacorubi, Florianópolis;
Estacionamento: Rua Arcipreste Paiva - Centro, Florianópolis;
Salas comerciais (bens não de uso): Rua Jerônimo Coelho, nº 359 - 6º andar - Centro, Florianópolis;
Gerência Regional/Ceres/Posto de Atendimento Cidade das Flores: Rua 9 de março, nº 429, Centro, Joinville."
Isto significa que o Governo passado pretendia comprar mais imóveis do que o atual Governo está adquirindo.
(Continua lendo)
"Informo, ainda, que o Governo do Estado concorda com a permanência do Besc nas instalações do Centro Administrativo, até a conclusão do processo de privatização. No entanto, para a necessária formalização do compromisso, solicito apresentar contrato de comodato, que deverá ser assinado entre as partes."
E assinam integrantes da equipe do Governo anterior.
Então, Sr. Deputado, não procede a crítica sistemática, dura, transformando esse fato num episódio político.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Agradeço pelo aparte, nobre Deputado.
Srs. Deputados, então, quando era o Governo passado, ele podia comprar, mas agora, porque o Governador Luiz Henrique achou que era uma medida inteligente, essa compra significa um erro do Governo. Agora, é um pecado o Governador Luiz Henrique fazer o que eles queriam fazer!
Diante disso, é ou não a dialética da inveja, Srs. Deputados? Só quem tem inveja compulsiva é que pode colocar o que eles colocaram aqui.
Srs. Deputados, na cláusula I, do inciso IV, fala até R$39 milhões, que com correção não chegou a mais do que R$42 milhões, destinados à aquisição de imóvel, não de uso de Besc, pelo Estado de Santa Catarina.
Está tudo aí para a população poder ver...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)