87ª Sessão Ordinária - 05/10/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, como temos dito em várias oportunidades, nós estamos precisando de mais sessões ordinárias por dia para, em ocupando a tribuna mais vezes, darmos conta de tantos assuntos que precisamos, Deputado Altair Guidi, trazer à repercussão nesta Casa Legislativa. E daí com o apagão da semana passada e dois dias sem sessão, tivemos um acúmulo ainda maior de matérias, Deputado Lício Silveira, que precisamos repercutir aqui na tribuna da Assembléia Legislativa.
Hoje, por exemplo, o Deputado Lício Silveira vai usar o horário do Partido, mas vou pedir desde já uns três minutos só para poder dividir os meus assuntos, porque de fato são muitas matérias que preciso dar conta à população de Santa Catarina.
Uma delas, que no dia de ontem não pude abordar e que preciso me manifestar no dia de hoje, diz respeito à nota do eminente colunista Moacir Pereira, publicada no jornal A Notícia do dia 30 de outubro próximo passado, com o seguinte teor:
(Passa a ler)
"Ofensiva
Durante a reunião do Governador Luiz Henrique com as Bancadas que formam a base do Governo da Assembléia Legislativa, foi recomenda uma ofensiva política contra o Líder do Partido Progressista Joares Ponticelli. O Secretário João Henrique Blasi condenou a operação, mas foi voto vencido. A metralhadora começará mirando o escândalo do desmanche de carros em Tubarão."
Essa foi a nota publica pelo articulista Moacir Pereira, no dia 30 de outubro, no jornal A Notícia.
No jornal Notisul, edição do dia 04 de novembro, ontem portanto, na coluna do articulista Arilton Barreiros, foi publicado uma outra nota com o seguinte teor:
(Continua lendo)
"Desmentiu
O Deputado Genésio Goulart desmentiu a informação veiculada sobre uma reunião na Capital, onde o Governador Luiz Henrique teria pedido aos Parlamentares que abrissem suas baterias contra o Deputado Joares Ponticelli. Genésio afirmou que em nenhum momento o nome do Parlamentar foi citado pelos presentes."
Pois bem, entre o desmentido e a informação do jornalista Moacir Pereira, por conhecer os dois, eu acredito na informação do Moacir Pereira. Conheço o profissionalismo do Moacir e sei que ele não mente. Com toda certeza, responsável como é, não divulgaria uma notícia dessas, sem ter uma fonte que, efetivamente, tivesse lhe transmitido o que ocorreu na reunião. Já o desmentido, eu não acredito, até porque conheço a prática.
Portanto, das duas informações, acredito na informação publicada pelo articulista Moacir Pereira.
E não nos assustou a notícia, Deputado Lício Silveira, porque diante do que já vimos de um Governo que, mesmo antes de assumir, interveio no Sebrae, quando não aceitou as indicações do Sebrae, um órgão que não tem nada a ver com o Governo do Estado. Dizia que não podia aceitar indicações políticas e no entanto indicou o Sr. Alaor Bernardes, seu homem de confiança, para um cargo técnico do Sebrae. Aliás, Alaor Bernardes, segundo aquela relação divulgada pelo Banco Central, consta da lista dos condenados pelo Banco Central, pela sua desastrosa passagem pelo comando do Besc. Portanto, foi a primeira intervenção.
Depois disso houve a intervenção do Sr. Governador na Udesc, rechaçada pelo Poder Judiciário de Santa Catarina por 25 votos a seis. E recentemente, uma carta ameaçadora do Sr. Governador a um jornalista competente e isento, Cláudio Prisco Paraíso, que, inclusive, perdeu o emprego numa emissora de televisão e num jornal um dia depois de receber uma carta ameaçadora do Sr. Governador do Estado.
Agora quer o Sr. Governador calar a Oposição, com ameaças e com recados. Sabemos que o Sr. Governador tem a hábito de nos acompanhar pela TVAL, ele e mais umas duas dezenas dos quase 50 Secretários de Estado que tem. Quando não conseguem acompanhar, pedem a fita rapidamente para mostrar a Sua Excelência, o Governador do Estado.
Quero deixar muito claro ao Sr. Governador e a todos os seus que aqui está um Parlamentar com coragem. Não é esse tipo de recado que vai me intimidar, não é esse tipo de recado que vai me ameaçar, que vai me calar, que vai fazer com que eu pare de cumprir com o meu compromisso constitucional. Fui eleito para fiscalizar, estou sendo pago para fiscalizar.
Eu não queria ser Oposição. Eu queria continuar no Governo, mas o povo não quis. Soberana e democraticamente o povo me conduziu para este lado do Plenário, para ao lado das Oposições, a quem compete fiscalizar e denunciar aquilo que não está sendo feito de acordo com os ditames legais.
Este Governo errante, que não ganha na Justiça por ser errante, por governar à margem da lei, de costas para a Constituição, e que tem a pele fina, que não aceita a Oposição e que quer calá-la, não vai calar este Deputado, nem ele nem os outros dois ou três que já começam a receber recados também.
Cada vez fica mais claro, Deputado Lício Silveira, e mais comprovado que este governante não pode mais se apresentar como um democrata, pois cada vez mais ele se comporta como um soberano, como um ditador que não aceita a Oposição.
Estou aqui para aplaudir, sim, as boas ações do Governo e para votar a favor dos bons projetos que encaminhar para cá, em que pese terem sido pouquíssimos até o presente momento. Mas estou aqui, acima de tudo, para fiscalizar com coerência, com responsabilidade e com coragem, porque o homem público tem que ter coragem.
Sei que estão rastreando a minha vida, porque tenho recebido recados, ameaças e informações. Mas isso não vai me calar, ao contrário. Se o Sr. Governador do Estado e os seus, que param de trabalhar para fazer uma reunião para discutir como calar, como metralhar e como o silenciar o Deputado Joares Ponticelli, pensam que com essa ação vão me intimidar, estão completamente equivocados, porque isso me estimula ainda mais, isso faz com que eu trabalhe mais horas por dia ainda, isso faz com que eu me dedique ainda mais ao meu trabalho de opositor coerente e responsável. E não arredarei um milímetro dessa sua obrigação.
Como já disse, gostaria muito de estar no outro lado do Plenário, onde estava até no ano passado, na Situação, mas o povo não quis assim, não entendeu assim. E fazer oposição é o meu papel, o meu dever, a minha obrigação! Estou sendo remunerado e muito bem, diga-se de passagem, para fazer este trabalho!
E vou continuar com a minha cabeça erguida, com coerência e com responsabilidade, sem medo das ameaças do Sr. Governador, sem medo dos recados porque não faço política com medo, não faço política me acovardando! Faço política com coragem. Assim sempre agi em todo a minha vida, em todas as funções que ocupei.
E o Sr. Governador, que ainda não respondeu à interpelação que tramita no Superior Tribunal de Justiça, deve explicações. Eu quero falar muito sobre desmanche. Quero falar muito! Mas quero que o Governador responda à interpelação judicial que eu apresentei no Superior Tribunal...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)