48ª Sessão Ordinária - 24/06/2003
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, primeiramente eu gostaria de fazer referência aos Deputados Sérgio Godinho e Antônio Ceron, de modo especial, cumprimentando-os pela beleza da Festa do Pinhão.
V.Exas. estão de parabéns, juntamente com o Prefeito Raimundo Colombo, Prefeito Municipal de Lages, pela organização, pela beleza e pela intensa participação naquela festa.
Eu tenho participado de todas as Festas do Pinhão e, sem dúvida alguma, esta foi a melhor! Não só pela quantidade de pessoas que lá estiveram, pelos inúmeros visitantes, mas também pelas autoridades que compareceram, pois na abertura lá estiveram dois Senadores, Ideli Salvatti e Leonel Pavan, o Deputado Ivan Ranzolin, o Presidente da Câmara Federal, Deputado João Paulo Cunha, entre outras.
Sem dúvida alguma, foi um destaque muito grande, e nós, catarinenses, ficamos muito felizes e honrados porque a Festa do Pinhão não é mais de Lages, nem da Região Serrana, pois já extrapolou as fronteiras de Santa Catarina, levando o nome dos catarinenses a todos os recantos deste nosso País.
Por isso, parabéns, Deputado Sérgio Godinho, porque a participação de V.Exa., juntamente com o Deputado Antônio Ceron, foi de muita importância, porque foram verdadeiros cicerones durante a festa, trazendo e levando pessoas para todos os lados.Mais uma vez os nossos sinceros cumprimentos a V.Exa. e ao Prefeito de Lages.
Escutei o Deputado Francisco de Assis discordando da manifestação do Vereador Márcio de Souza, que fez críticas ao nosso companheiro catarinense, José Fritsch.
Eu quero vir em defesa do Secretário Nacional da Pesca, porque tive o privilégio de assistir pela televisão ao lançamento do programa da pesca no Brasil, ocasião em que o Presidente da República teceu os maiores elogios ao catarinense José Fritsch. Concordo plenamente que é um catarinense dedicado, esforçado, em defesa deste setor.
Temos que fazer um apelo ao Secretário da Pesca para que ele nos ajude, ajude Santa Catarina e os pescadores que vivem da pesca, principalmente os amadores que vivem da pesca com tarrafa, para que evite que o Ibama cometa este absurdo que é a proibição do uso da tarrafa ao pescador amador.
Nós demos entrada a um requerimento, apelando ao Secretário da Pesca que vá ao Ibama pedir a revogação desta portaria, que no nosso entender, Deputado Wilson Vieira, é um absurdo. Permite-se a pesca de arrastão, onde os profissionais, com uma rede, fazem um arrastão. Fui assistir a essa pesca chamada de arrastão. Esta, sim, é uma agressão à natureza, isto, sim, é um verdadeiro absurdo que se faz, e ninguém toma providência.
Tenho certeza de que o catarinense José Fritsch vai interferir em favor do pequeno pescador, Deputado Mauro Mariani, não permitindo que esta portaria vigore, porque seria... Eu não sou da região de pescadores, minha região é serrana, lá nós pescamos alho, pescamos feijão, são outros tipos de produto. Eu não posso compreender, não há como entender que se proíba o uso da tarrafa ao pescador amador.
O Sr. Deputado Mauro Mariani - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Mauro Mariani - Deputado Onofre Santo Agostini, solicitei este aparte apenas para informar que a Comissão de Agricultura estará realizando na segunda-feira próxima, às 10h, uma audiência pública para tratar deste assunto, desta proibição da pesca com tarrafa aqui no litoral. Teremos inclusive a participação dos Deputados Federais catarinenses.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Tenho certeza de que o Secretário José Fritsch, no momento que for orientado ou for provocado, será mais um parceiro de Santa Catarina em defesa do pescador amador, não permitindo que o Ibama, como eu disse, coloque em prática esta portaria que realmente agride o bom senso.
Aliás, Srs. Deputados, o Ibama deve muito. O Ibama tem que fazer alguns esclarecimentos aqui em Santa Catarina. Vejam bem, Srs. Deputados, em fevereiro deste ano a nossa região, especificamente o Município de Painel, foi assolado por um vendaval que destruiu grande parte das matas daquela região.
Naquela oportunidade este Deputado, juntamente com o Sr. Prefeito Municipal, solicitou a presença da Polícia Florestal - Deputado Sérgio Godinho, nós também sabemos que V.Exa., assim como o Deputado Antônio Ceron, lá também esteve -, para fazer o levantamento para que aquelas árvores que estão no chão possam ser aproveitadas.
Pois bem, imediatamente a Polícia Florestal de Santa Catarina, atendendo o pleito do Deputados, tomou as devidas providências. Fizeram o levantamento, fizeram o laudo, fizeram de tudo e encaminharam ao setor competente, que é o Ibama. Nós já estamos no final de junho, Deputado Sérgio Godinho, o fato aconteceu no início de fevereiro, e até agora o Ibama ainda não foi ao local fazer o levantamento.
Até agora o Ibama não foi ao local fazer o levantamento não por falta de solicitação dos Deputados desta Casa. Portanto, não é admissível que grande parte dos pinheiros e da reserva de Painel ainda estejam no chão.
Quero aqui dizer que a Polícia Florestal de Santa Catarina merece o respeito e a consideração porque imediatamente lá foram, apresentaram o laudo, fizeram o levantamento, Deputada Odete de Jesus, em fevereiro, no dia seguinte ao vendaval.
Nós já estamos um junho, no final de junho. O fato aconteceu no início de fevereiro, e até agora o Ibama ainda não foi no local fazer o levantamento.
Até agora o Ibama ainda não foi no local fazer o levantamento. E não é por falta de solicitação deste Deputado, de V.Exa. e do Deputado Antônio Ceron.
Nós já estamos em junho, final de junho, e o Ibama não se dignou em ir lá apenas para dizer que concorda com o laudo apresentado pela Polícia Florestal, dando permissão para que os proprietários que foram prejudicados possam usar aquela madeira que está atrapalhando, Deputado Lício Silveira.
Na casa de um amigo fazendeiro um pinheiro caiu quase na porta, e ele não pode entrar na casa, porque se mexer no pinheiro estará sujeito a processo crime, estará sujeito até a ser preso em flagrante.
Nós fizemos o apelo, solicitamos, mas uma hora o fiscal está em Itajaí, outra hora o fiscal está cuidando do palmito, outra hora o fiscal está não sei o quê, e o fato é que até agora não se tomou nenhuma providência para a solicitação da Polícia Florestal.
A Polícia Florestal, Deputado Lício Silveira, autorizou os proprietários a usar, beneficiar aquela madeira, para que não houvesse prejuízo. Mas não pode fazê-lo sem que o Ibama autorize. A madeira já está apodrecendo, está apodrecendo a madeira, e nada se fez.
Por isso, a nossa discordância com relação ao Ibama. Ao invés de proibir o uso da tarrafa na pesca amadora, ao invés de proibir esse absurdo, que vá cuidar das nossas florestas que estão totalmente no chão, lá no Município de Painel, sem nenhuma providência.
O Sr. Deputado Lício Silveira - Eu não entendi bem, Deputado! V.Exa. estava falando que a pesca da tarrafa é um absurdo?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Não. Absurdo é deixar os pinheiros no chão. E absurdo é proibir o uso da tarrafa.
O Sr. Deputado Lício Silveira - Ah! Agora, sim! Agora concordo em gênero, número e grau com V.Exa. Já tomei o aparte mesmo, e agora V.Exa., por gentileza, conceda-me oficialmente.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não, Deputado!
O Sr. Deputado Lício Silveira - Eu ainda não acredito nesta portaria indecente, protagonizada pelo Ibama quanto à proibição da pesca com tarrafa.
E ainda dizem mais: é proibido para o lazer. Mas normalmente quem tarrafeia, além do seu lazer, da sua distração, tem a renda que vem para a sua família.
90% desse pessoal são pobres, precisam se alimentar e ali está a fonte. E vem um cidadão, representando o Ibama, colocar esta proibição na tarrafa.
As reclamações são diversas. E se V.Exa. olhar no jornal, já tem tarrafa I, tarrafa II, tarrafa III, tarrafa IV, tarrafa V, e assim vai. A população de baixa renda realmente ficou irritada com tal portaria.
Por isso eu quero parabenizar o Deputado Mauro Mariani, que na segunda-feira vai abrir uma audiência pública, um debate, com relação a este aspecto, porque é uma vergonha. Além dos outros fatores que V.Exa. citou, muitos outros estão acontecendo.
Nós sabemos a importância do Ibama, mas também exageros como esse, totalmente exacerbados, não podem acontecer, e compete a nós auxiliar a classe, principalmente esta classe que está sendo desprivilegiada neste momento.
Por isso quero que se congreguem todas as forças para que todos os Deputados, ou a maioria dos Deputados da Comissão da Agricultura, estejam à frente desse processo, porque é uma vergonha, Deputado Onofre Santo Agostini, é uma vergonha proibir tarrafa do lazer que dá o sustento aos pescadores que precisam se alimentar.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Eu concordo com V.Exa. e vamos fazer um apelo aos Deputados e Deputadas que dão sustentação ao PT e ao nosso Secretário da Pesca.
Vou tentar falar com o Secretário da Pesca, nosso catarinense e amigo José Fritsch, para que ele interfira. Não se pode compreender esta proibição, Deputado Antônio Carlos Vieira, não se pode compreender, quando nós vemos pinheiros caídos, apodrecendo, e o Ibama não vai lá para fazer a fiscalização. Agora, baixam uma portaria proibindo o uso da tarrafa. Isso eu não posso compreender.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Veja V.Exa., a tarrafa é permitida para o pescador profissional e não é permitida para o amador. Entendem os doutos do Ibama que profissional seria aquele que joga a tarrafa para colher a sua alimentação, como se o amador também não o fizesse. Então, veja, exigir que um pescador seja obrigado a ter uma carteira de profissional para não ser apreendida a sua tarrafa e não pagar uma multa, é a maior prova do carteiraço.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Tenho certeza de que os nossos ilustres Deputados vão ajudar a interferir para evitar que se cometa esse absurdo.
Eu quero responder ao Deputado Wilson Vieira quanto à desapropriação da fazenda no Município de São Gabriel. Mais uma agressão, Srs. Deputados, pois é uma das fazendas mais produtivas do Estado do Rio Grande do Sul. Em média, Deputado Mauro Mariani, usa-se em Santa Catarina em cada hectare meio boi, portanto, dois hectares para um boi. Nessa fazenda em São Gabriel, que foi desapropriada, usa-se um hectare para um boi, portanto, ela é muito mais produtiva do que em Santa Catarina.
Só para V.Exa. ter conhecimento, nessa fazenda desapropriada existem 12 mil ovelhas de engorda, mais de cinco mil bois e são produzidos mais de dez mil toneladas de soja. Mesmo assim ela foi desapropriada.
Desapropriada, segundo o pronunciamento do Deputado Federal do Rio Grande do Sul, porque neste Município o candidato a Governador do outro Partido perdeu. E a repulsa é a desapropriação como vingança, porque aquele Município é onde o PT perdeu com a maior diferença no Estado do Rio Grande do Sul.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)