38ª Sessão Ordinária - 22/05/2003
O SR. DEPUTADO MAURO MARIANI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou abordar um assunto nesta tribuna que muitos Parlamentares já se pronunciaram nesta Casa a respeito.
Todos os dias, ao abrirmos os jornais, deparamo-nos com manchetes sobre a crise na Saúde pública: "Sistema de saúde em Santa Catarina passa por auditoria"; "Cobrada solução para hospital"; "Fórum quer conhecer relatório sobre Regional do Oeste"; "Parceria tenta salvar instituição"; e assim por diante.
O Deputado Eduardo Cherem, que já foi Secretário da Saúde, pode confirmar isso para nós. Será que é falta de vontade do administrador da Saúde resolver essa gravíssima situação que corre por todo o País? É lógico que não! O que existe na Saúde - e temos de admitir - é a falta de recursos, Deputado Pedro Baldissera!
Ao longo da história muitos se utilizaram da Saúde para fazer discurso simpático aos eleitores, mas poucos verdadeiramente priorizaram a Saúde, tanto nos Municípios quanto no Estado e em nível de Brasil.
Para que se resolva o problema da Saúde, tem de haver um grande entendimento. E todos nós, especialmente políticos, temos que forçar que a Saúde passe a ser encarada com seriedade e passe a ser, sim, prioridade identificada nos orçamentos, com recursos, para daí, sim, os hospitais prestarem um melhor atendimento e para buscarmos a solução.
Enquanto isso, vemos os administradores da Saúde buscando alternativas, fórmulas criativas para amenizar o problema.
No meu Município está sendo construído um hospital, e a iniciativa privada está doando os recursos para a mão-de-obra. E há tantas ações por essa Santa Catarina afora; ações pontuais, como a do nosso Secretário de Saúde, Fernando Agustini, que criou agora o programa de cirurgias eletivas; programa este que já implantamos no meu Município, quando Prefeito.
Existe uma fila interminável, Deputado João Rodrigues, V.Exa. sabe disso. Milhares de pessoas estão aguardando para fazerem as famosas cirurgias eletivas, aquelas que não oferecem risco de vida, e que nunca farão essas cirurgias, porque existem poucos recursos para cobrir; não existem AIHs suficientes para acobertarem essas cirurgias.
Lá fizemos um esforço com o hospital local, com os médicos e com a Prefeitura e criamos um programa, reduzindo o custo da cirurgia. Uma cirurgia, que custaria R$1.500,00, passou a custar R$400,00. A Prefeitura deu a sua contribuição com a metade e os pacientes, ao invés de pagarem R$1.500,00, pagam R$200,00, e com isso conseguimos realizar centenas de cirurgias no meu Município.
Vejo, com alegria, que o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Fernando Agustini, está preocupado e já desenvolveu um ação neste sentido. O Estado de Santa Catarina pretende investir R$700 mil para retirar milhares de pessoas que agonizam nessa fila para fazer cirurgias, como de pedra na vesícula, de hérnia e tantas outras.
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURO MARIANI - Pois não!
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - A sua colocação é muito boa, principalmente em relação à questão do Orçamento do gestor municipal de Saúde, no que diz respeito a boa vontade ou não de aplicar os recursos na Saúde.
A Emenda Constitucional nº 29 obriga hoje todo gestor municipal ou estadual a aplicar determinado percentual de recursos na Saúde. Faculto a isso um dos maiores acontecimentos na saúde pública em respeito de aplicação, porque é um projeto como a Educação; se não aplicar 25% na Educação, o responsável está sujeito a ter suas contas rejeitadas.
Então, com certeza, hoje, quando V.Exa. tem essa visão clara que diz que se aplica ou não corretamente, depende muito da capacidade do gestor, do Prefeito Municipal querer fazer e ter vontade política, como foi feito no seu Município algum tempo atrás.
Quando vemos o Secretário Fernando Agustini aplicando esse mutirão de cirurgias, tão represadas, esse é um dado preocupante, porque era uma constante até então não termos leitos, dinheiro e recursos para que os pacientes fizessem uma cirurgia de hérnia, abdominal, gástrica, e sendo que ficavam às vezes dois anos na fila.
E nós, que fazemos parte da Bancada da Situação, temos que incentivar o Secretário da Saúde e dar condições de diminuir a demanda reprimida dos exames de alto custo, porque é muito difícil um Município pequeno ter aparelhos para exames de tomografias, de ressonância magnética. E como sabemos que são Municípios pobres, que não têm condições, o Estado precisa auxiliar.
Creio que é uma boa idéia este seu questionamento, e quem sabe a Bancada da Situação possa fazer um apelo ao Secretário que após diminuir esse represamento de cirurgias que existem hoje, possamos também fazer em relação aos exames de alto custo.
O SR. DEPUTADO MAURO MARIANI - Na verdade V.Exa. tocou no ponto chave, porque se obriga o administrador a investir 15% em saúde hoje.
Só para exemplificar, queremos dizer que o Município de Rio Negrinho é um dos melhores do País no atendimento à Saúde, tanto na preventiva quanto na curativa. Quando fomos Prefeito, chegamos a investir até 23% do Orçamento em Saúde.
Trazemos este tema para dizer que não se faz saúde sem recursos! O que nós, políticos, temos que entender é que precisamos ser parceiros e defender isso. É muito melhor para nós fazermos uma pavimentação numa cidade, construirmos uma ponte e um ginásio de esportes. Mas quero ver é ter coragem e determinação política de investir recursos em Saúde. Muitos políticos ainda pensam que saúde não dá voto e que é melhor investir em outros caminhos.
Posso testemunhar que se tem algo que me rendeu votos, tanto na minha reeleição de Prefeito quanto na minha chegada a este Parlamento, foi o atendimento e os investimentos que fizemos na Saúde do nosso Município.
Temos que ter a coragem de enfrentar esse tema de que a culpa também é nossa, porque temos que pressionar para que mais recursos sejam colocados na Saúde nos Governos Federal, Estadual e Municipal. Temos que fazer um grande mutirão pela Saúde, sob pena de passarmos muitos anos usando esse discurso de que a Saúde vai mal e vendo essas manchetes de jornal.
Mas também gostaria de falar, Deputado Eduardo Cherem, sobre a questão da doação de órgãos. Quero sugerir a V.Exa., que é membro da Comissão de Saúde desta Casa, que seja feita uma audiência pública para tratar desse tema.
Foi publicado no jornal que existem 800 pessoas aguardando por um órgão em Santa Catarina. A angústia atinge principalmente aqueles que necessitam de córnea, são 600, junto com 238 pacientes que aguardam por um rim, 09 por fígado e outros 10 por um coração. A central foi criada em 1999, em Florianópolis, e está ligada a uma lista nacional.
Eu acho que esse tema tem que ser enfrentado também. O grande problema no Estado é a falta de conscientização para a doação. O transplante é uma cirurgia de troca de um órgão, coração, rim, pulmão e outros de um paciente doente receptor por um outro normal de alguém doador. Cerca de 1% de todas as pessoas que morrem é doador em potencial. É possível a doação entre parentes de órgãos como rim e outros.
Então, nós temos que trazer esse tema para debate e eu sugiro à Comissão de Saúde desta Casa que promova uma audiência pública para tratar da questão das doações de órgãos em nosso Estado.
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURO MARIANI - Pois não!
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - O chefe de cirurgia cardíaca do hospital de Criciúma, o qual não me recordo o nome, sugeriu que se fizesse uma campanha nas escolas de condutores de veículos, as antigas auto-escolas, para que todo aluno que participe das aulas tenha consciência da necessidade da doação de órgãos, porque isso é muito mal explicado e depende do cidadão em si.
Talvez seja importante fazer essa audiência pública para explicar a necessidade e o por que da doação de órgão!
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)