33ª Sessão Ordinária - 13/05/2003
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, meu assunto de hoje é sobre convivência e concordância.
(Passa a ler)
"Cada pessoa, ao tornar públicas as suas idéias, deixa transparecer uma escala de valores. Cada Partido Político, ao ser formado, também fundamenta-se numa escala de valores, num conjunto de idéias, de princípios e de propósitos. A escala de valores de uns obrigatoriamente não é a de outros.
Todo o indivíduo de esquerda, ao olhar para o mundo, o vê de uma forma; já o indivíduo de direita, ao olhar para o mesmo fenômeno, pode ter dele outra interpretação. Do mesmo modo, Sr. Presidente, os Partidos Políticos são distintos entre si. Seus quadros e militantes reagem diferentemente em relação à história. Se todos tivessem a mesma compreensão de mundo, por que militar em Partidos distintos? Por que a pluralidade democrática? Não seria melhor adotar o regime de Partido único? Aliás, regime de Partido único tão criticado em outros tempos pelos mesmos que exigem de nós a unanimidade em torno do pensamento por eles defendido.
Por maior que seja o apreço e o respeito pessoal entre as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, as idéias, os sonhos, a natureza e, fundamentalmente, os compromissos que os movem são diferentes. É por isso que militamos em Partidos distintos. Os que defendem e acreditam na lógica burguesa, aqueles que se situam à direita no campo ideológico, acreditam no capitalismo como modo de produção e no liberalismo como modelo de gestão do sistema econômico que defendem. Acreditam que o lucro deve ser privatizado, mas, em contrapartida, querem a todo tempo socializar os prejuízos resultantes da ineficiência do modelo de gestão que costumam endeusar.
Do outro lado, temos os que defendem e acreditam numa sociedade socialista, numa sociedade na qual não seja vedado apropriar-se da riqueza produzida pelo trabalho semelhante, em que cada homem e mulher devam receber conforme o que produzem e de acordo com o que necessitam.
Nesse mesmo campo, temos os que acreditam que o dinheiro público advindo dos tributos pagos pelo nosso povo deve ser utilizado na criação da infra-estrutura indispensável ao desenvolvimento e deve ser utilizado na implantação de serviços de qualidade, tais como saúde e educação.
Esses setores mais à esquerda têm uma enorme dificuldade em aceitar a lógica liberal que sempre imagina que o poder público tenha que ser a bengala da sua incompetência.
Comumente criticam o PT, porque seus Deputados seriam incapazes de descer do palanque. Dificilmente descerão, e não porque tenhamos criado o hábito de nele permanecer.
O PT lutou, está lutando e continuará a lutar, incessantemente, pela construção de uma nova sociedade. Enquanto isso não ocorrer, estaremos usando de todos os instrumentos que dispomos para construi-la.
Não é porque chegamos ao Governo, Sr. Presidente; não é porque somos obrigados a conviver com soluções de Governo, que muitas vezes não são as que entendemos ideais, que agora alguns equivocados podem achar que devamos arrefecer na luta pela nova sociedade que desejamos.
Conviver com determinadas soluções possíveis necessariamente não significa que tenhamos concordado com elas, e tampouco significa abandonar nossos objetivos históricos.
Não vamos descer do palanque, até porque a nossa luta não se esgotou. Pelo contrário, chegar ao Governo pelo voto foi apenas o primeiro passo de uma longa e difícil jornada. Longa e difícil, porque não será num toque de mágica que os trabalhadores conseguirão reformar o aparato montado pelos medíocres que nos governaram até a véspera.
Pergunto, Sr. Presidente: o sistema financeiro que aí está, com seus vícios e mecanismos de exploração, por acaso foi obra do PT? As dívidas públicas interna e externa são resultado da irresponsabilidade de algum Governo do PT? A dependência brasileira em relação ao fator dólar por acaso é resultado de alguma ação de desnacionalização da economia implementada pelo PT? O latifúndio é obra do PT? A falta de moradia para milhões de trabalhadores é legado do PT? O sucateamento da universidade pública é culpa do PT? Por acaso o sistema de distribuição de renda e a legião de miseráveis existentes pelo País afora é fruto de alguma ação equivocada de algum Governo do PT?
Para essas e tantas outras perguntas que podemos formular, obviamente a resposta seria a mesma: não, não e não.
Antes de finalizar, Sr. Presidente, vou me reportar à sessão da última quarta-feira, dia 07 de maio, quando o Deputado Onofre Santo Agostini, valendo-se de uma frase pronunciada pelo novo Presidente da CNBB - frase essa absolutamente deslocada do respectivo contexto - e tecendo críticas ao programa Fome Zero... O eminente Deputado talvez há tempos não vá à Igreja e por isso desconheça a posição e os verdadeiros compromissos dos bispos brasileiros.
Quero crer que o tom utilizado não esteja carregado de preconceito contra a pobreza ou eivado de um fatalismo divino, como se os pobres fossem pobres porque as pessoas não gostassem de trabalhar ou como se a pobreza fosse fruto de um fatídico desígnio divino.
Quero lembrar ao nobre Deputado que ele próprio já foi Prefeito Municipal, que é Deputado por um bom número de mandatos consecutivos, e que nem por isso a região de Curitibanos deixou de ser a mais pobre do Estado, segundo dados divulgados pelo Instituto Cepa.
Por certo, Sr. Deputado, quando estiverem criadas as condições históricas indispensáveis para se implantar uma nova política de distribuição de renda e de riqueza, quando todos puderem, pelo seu trabalho, de fato sustentar as suas famílias, nenhum programa Fome Zero será necessário.
No entanto, enquanto houverem legiões de miseráveis criadas pelos Governos dos seus Partidos - e dos quais V.Exa. fez parte -, enquanto houverem brasileiros com fome de comida, de terra e de trabalho, de moradia, de escola, de educação e de saúde, muitos programas Fome Zero serão necessários.
Certa vez um certo Governo deixou de fazer o que precisava ser feito. E exatamente por isso temos famintos e precisamos prestar a assistência necessária, porque quem tem fome, tem pressa."
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. nos concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Quero fazer apenas duas referências. A primeira é que li que se mata a fome do povo dando-lhe emprego.
Na época em que fui Prefeito, com muita honra, não existia a miséria. Também não é verdadeira a afirmativa de V.Exa. de que Curitibanos é o Município com a maior pobreza. Essa informação está equivocada.
O Município, hoje, com a maior pobreza de Santa Catarina é Serro Negro, e em segundo lugar está o Município de Timbó Grande. Portanto, não é Curitibanos!
Na época em que fui Prefeito, graças a Deus gerei emprego, evitando que se tivesse que dar um prato de comida.
Deputada Ana Paula Lima, com todo o respeito, quero dizer que V.Exa. está mal informada. No Governo Fernando Henrique Cardoso, que não era do meu Partido, mas que merece o meu respeito, havia o melhor programa de combate à pobreza, chamado Comunidade Solidária. Naquela época, não se fazia demagogia; naquela época dava-se cestas básicas sem se fazer essa demagogia que se faz hoje, dando a impressão de que o Brasil está bem.
Veja V.Exa. que ninguém mais torce pelo Lula do que eu, pois no primeiro turno votei no Ciro Gomes e no segundo turno votei nele! Torço por ele e para que faça um bom governo.Agora, não é com demagogia e com palavras bonitas que se resolverá o problema da Nação. Temos que resolver gerando emprego, Deputada. Daí, sim, vamos matar a fome do povo!
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Estou muito bem informada, nobre Deputado.
Se V.Exa. faz questão de que este Governo dê certo, faço um convite para que faça parte do Fórum Parlamentar Permanente de Combate à Fome, para que conheça esse projeto que um Presidente da República teve a coragem de colocar para toda a Nação brasileira.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)