16ª Sessão Ordinária - 27/03/2003
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero iniciar o meu pronunciamento desta manhã comungando com os sentimentos que expressou a Deputada Ana Paula Lima ontem na sua última manifestação neste Plenário.
Gostaria de dizer que, pessoalmente, não me sinto nem espectador nem ator de nenhum picadeiro porque, como já disse, quero aqui, durante o exercício deste mandato parlamentar, fazer permanentemente uma reflexão profunda sobre as realidades sociais, políticas e econômicas do Estado e do País, não ficando somente na contemplação, na aceitação da própria realidade que estamos vivendo, mas trabalhando intensamente com dedicação serena e permanente a pequenos e a maiores afazeres, na busca de uma boa convivência nesta Casa para que a participação nas atividades parlamentares seja sempre a mais conseqüente possível para as pessoas.
Quero completar, Sr. Presidente, dizendo que a sessão solene da última segunda-feira foi brilhantemente conduzida pelo Deputado Francisco de Assis. E para dar àquela sessão uma conseqüência que considero importante na questão prática, que vá além do discurso, no tratamento dos idosos, precisa-se de ações que devem envolver sempre os quatro elementos principais da ação transformadora, que são o Governo - e aqui o Governo é entendido na teoria dos poderes de Montesquieu -, a sociedade, a família e as Igrejas.
Entre todas essas ações, posso destacar, buscando inspiração em propostas do Padre Antônio Valentini Neto:
A valorização que se deva ter de todas as iniciativas que vêm sendo realizadas em favor dos idosos por órgãos públicos, por entidades civis, por organizações não-governamentais e por instituições religiosas em todas as crenças;
Encontrar um jeito de fazer efetivas parceiras nas políticas públicas federal, estadual e municipal;
Preparação efetiva para o envelhecimento como atitude de vida, com educação para a dedicação, o cuidado e a promoção da vida, e com complementos para comportamentos cada vez mais saudáveis desde a juventude;
Adaptação das estruturas físicas das cidades, dos órgãos e dos prédios, principalmente dos próprios públicos, e o aperfeiçoamento da legislação para garantir ao idoso o bem-estar e a integração social.
E aqui quero fazer um apêndice a essa minha manifestação para dizer que Cacau Menezes ontem, na sua coluna, Deputado Antônio Ceron, disse que o Ministério da Fazenda está exigindo o certificado de reservista original para recadastrar seus aposentados este ano.
Conheço alguns idosos com 70, 80 e até 90 anos que não têm como localizar o seu certificado original de reservista. Ora, se não serviram até aqui, será que serão convocados ao Exército neste momento? Há dispensa de recrutas para que eles participem? E talvez aí esteja um dos papéis mais importantes do Parlamento, que não seja, Deputado Antônio Carlos Vieira, apenas o de elaborar leis, mas talvez o de buscar, neste momento, a simplificação delas, para permitir que se reduza a fome do burocrata e da burocracia ao exigir da cidadania cada vez mais coisas que podem, efetivamente, ser dispensadas.
Mas, entre as ações, pode-se mencionar ainda:
A superação dos preconceitos em relação à velhice e aos idosos e, principalmente, a eliminação dos maus tratos que a eles se opõem;
A criação ou o apoio às diversas formas de atendimento ao idosos, nas situações em que a família não o pode amparar: atendimento asilar, centros de convivência, casa-lar, oficinas abrigadas de trabalho aos idosos, grupos de convivência, centro de cuidados diurnos, atendimento domiciliar, cuidadores de idosos e, principalmente, universidade aberta à terceira idade.
E nesse ponto quero considerar importantíssimo que Santa Catarina tenha - e mais do que na Universidade Federal, mas em todas as nossas universidades - essas aberturas para a questão da universidade aberta para o idoso, com os objetivos de consolidação e de compromissos sociais e políticos com a sociedade para que se democratize o saber, possibilitando às pessoas adultas e idosas o acesso à universidade, na perspectiva de uma educação continuada de todo o ser humano para que a velhice também propicie a ele a condição da sua adaptabilidade a esse enorme processo de mudanças que estamos vivendo - e se já é difícil para o jovem e para o adulto, quanto mais o será para o idoso -, e para despertar nele a consciência da responsabilidade social, motivando-o a assumir, cada vez mais, uma presença efetiva nas organizações da sociedade civil e em movimentos sociais, para que ele não sinta mais o peso da exclusão. E talvez, como disse na segunda-feira, para muitos dos nossos idosos o peso da exclusão pesa muito mais do que o peso da idade.
Quem sabe este Parlamento produza, urgentemente, mecanismos orçamentários e financeiros para permitir que se constitua, sim, universidades abertas para a terceira idade que contemplem um saber continuado e uma adaptabilidade do idoso a esses processos de mudança.
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Pois não!
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - Obrigado, Deputado Celestino Secco, e bom-dia a todos. Fico deveras feliz ao ouvir a matéria em questão, ora colocada por V.Exa., pela importância do fato e pela gravidade da situação.
Fizemos um trabalho nesse aspecto e sabemos das dificuldades pelas quais passa hoje a terceira idade, a melhor idade, o idoso, enfim, como queiram.
O projeto dessa universidade para o idoso, de ressocialização para que ele possa entender a dinâmica do mundo hoje... E pela velocidade com que o mundo hoje caminha, pela velocidade das informações, nem sempre o idoso tem esse acesso para saber o que está acontecendo com essa famosa globalização. Se para nós, às vezes, é difícil entender, imaginem para o idoso, que vive hoje praticamente excluído da vida, trancado dentro de uma casa ou de um asilo.
Apenas para ilustrar o que V.Exa. colocou sobre a importância do fato, Deputado Celestino Secco, gostaria de dizer que o Hospital de Clínicas de São Paulo tem uma equipe multidisciplinar que vai nas casas dos idosos fazer esse atendimento que se faz necessário.
Quem sabe este Parlamento consiga sensibilizar o nosso Secretário da Saúde para que algum hospital da Grande Florianópolis, algum hospital regional conveniado com o Estado, possa fazer esse atendimento multidisciplinar nos lares dos idosos ou nos próprios asilos. E sabemos como isso é importante.
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Muito obrigado, Deputado!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Deputado, parabéns pelo tema. Sei que V.Exa. sempre esteve envolvido com as políticas públicas. Já em sua administração como Secretário da Administração do Estado contribui com a minha cidade, Blumenau, e quero aqui agradecer.
É importante esse seu tema, porque nós envelhecemos e o Brasil e o mundo estão envelhecendo. Mas a cultura ocidental realmente é de descartar a pessoa idosa; diferente do Oriente, pois lá ele é um membro que tem uma experiência e que pode contribuir.
É importante esse debate aqui no Parlamento, que possamos contribuir e, inclusive, adaptar isso nas escolas para que a nossa juventude e as nossas crianças tenham respeito pelo idoso. Que o idoso fique em seus lares...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)