43ª Sessão Ordinária - 10/06/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, também quero cumprimentar o Deputado Ronaldo Benedet por ter retirado a expressão "dedo sujo", afinal de contas, com bem colocou o Deputado Antônio Carlos Vieira, em várias oportunidades, vários têm sido os apelos para que se mantenha o bom nível do debate nesta Casa. Que se combata, de fato, o bom combate. E a atitude do Deputado Ronaldo Benedet de reconhecer, depois da insistência do Deputado Antônio Ceron, e de retirar essa expressão "dedo sujo" dos Anais é uma atitude de reconhecimento do erro e do excesso cometido pelo próprio Deputado Ronaldo Benedet.
Bem lembrava o Deputado Celestino Secco: o eminente Líder do Governo, Deputado Herneus de Nadal, dizia agora há pouco, na sua manifestação, que este Governo e os Parlamentares deste Governo não olham para trás, só olham para a frente. Não vão mexer em coisas do passado, só querem olhar adiante. E a expressão do Deputado Celestino Secco é, no mínimo, interessante.
Certamente 1999 integra o século XXIII, ou 1999 não é do passado? Esse passado, Deputado Celestino Secco, talvez seja a preocupação que eles tenham de que nós possamos ir um pouco mais atrás do que 1999. Talvez a preocupação é que possamos ir até 1998, 1997, 1996 e 1995, aquele período desastrado para Santa Catarina. E 1998 é ano que não terminou para o servidor público de Santa Catarina, Deputado Antônio Carlos Vieira.
Certamente, Deputado Ronaldo Benedet, muitas das dificuldades que encontramos no início do Governo Esperidião Amin foram decorrentes exatamente daquele ano perdido, daquele ano que não acabou, o ano de 1998.
Com relação ao pedido de informação que V.Exa. está propondo - e que bom que está propondo -, recomendo que ele seja ampliado, que busque os dados também de 1998, 1997, 1996 e 1995. Mas levantando só o ano 1998, já vai dar para se ter uma amostra da real situação em que se encontrava a questão da merenda escolar, do transporte escolar e do salário-educação em Santa Catarina.
Na média, Sr. Deputado Ronaldo Benedet, oito parcelas do convênio do transporte escolar estavam atrasados em todos os Municípios de Santa Catarina. O convênio do salário-educação não foi pago para nenhuma administração municipal. Veja V.Exa. o esforço que teve que ser empreendido já no começo do Governo, em 1999, para restabelecer esses convênios, esses contratos em toda Santa Catarina, diferente de agora.
A situação que o Governo de V.Exa. encontrou - as finanças e os convênios de Santa Catarina - é muito diferente daquela. Os convênios do transporte escolar estão em dia; os convênios do salário-educação estão em dia; a merenda escolar estão em dia; os salários dos servidores públicos em Santa Catarina estão em dia; a reposição salarial está em dia; os convênios com as entidades assistenciais do nosso Estado estão em dia. Então, a realidade é muito diferente do início de 1999 para o início de 2003.
Por isso que não se justifica esse atraso, Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira. Por isso que não deu para entender o porquê desse atraso, o motivo pelo qual, depois de seis meses, os Municípios não terem recebido ainda os recursos do transporte escolar. Justificar que "x" Município já foi publicado, que "y" vai ser publicado não sei quando, mais que "z" vai ser publicado na semana que vem, é coisa que já deveria ter sido feita! Os Municípios estão esperando o crédito dos recursos na conta porque eles estão cumprindo com o serviço, mas já não têm mais de onde tirar!
Imaginem as dificuldades que V.Exas. estão gerando para a grande maioria dos Municípios de Santa Catarina! Esta é a diferença. A realidade que V.Exas. encontraram é muito diferente e infinitamente melhor do que aquela que encontramos em 1999. E comparando os primeiros seis meses daquele com este Governo, não tenho dúvida de que a sociedade catarinense estava muito mais esperançosa e muito mais confiante no seu Governo.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Joares Ponticelli, eu, como seu comandado na Liderança do PP, lhe farei uma proposta desde já. Partindo deste pedido de informação do Deputado Ronaldo Benedet, já faria uma provocação para que na sessão de amanhã nós apresentássemos um pedido de informação ao atual Governo, a fim de ele informar a posição dos restos a pagar de 1998, dos pagamentos efetuados, dos restos a pagar deixados e dos convênios com as Prefeituras.
Peço essas informações porque me parece que para a antiga Oposição, hoje Situação, hoje Governo, o passado vai até 1999. Antes de 1999 não é passado. Deve ser um futuro dos séculos XXIII e XXIV, mas não chegamos lá ainda.
Então, só para rememorar e só para que tenhamos essas informações em mãos, faço este repto a V.Exa. para que já apresentemos, na sessão de amanhã, esse pedido de informação, para que o Governo do Estado, tão pródigo em dar informações dos Deputados da Situação com relação à situação encontrada em dezembro de 2002... Eles não tiveram tempo, segundo os jornais, de preparar a defesa do Governo, porque não há pessoas na prestação de contas de 2002! Não tiveram tempo para fazer! Mas têm tempo para apresentar informações do Governo passado relativas às merendas escolares.
Então, faço este apelo a V.Exa. para que a amanhã nós apresentemos pedido de informação relativo a 1998 e relativo à situação de pendências encontradas em janeiro de 1999.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Nós vamos apresentar amanhã a este Plenário, Deputado Antônio Carlos Vieira, colhendo a sua sugestão, esse pedido de informação, até porque na primeira parte da sessão de hoje também tivemos aqui o debate acerca dessa inverdade que está sendo difundida por toda Santa Catarina, o que diz respeito ao montante da dívida deixada pelo Governo anterior.
Portanto, todas essas informações vamos solicitar, mais uma vez. Algumas delas já solicitamos e até hoje não foram remetidas, ainda, a esta Casa, Deputado Antônio Carlos Vieira. E outras informações, outras respostas foram encaminhadas pela metade. Aquele pedido de informação que nós fizemos sobre o montante dos recursos em caixa, no dia 31 de dezembro de 2002, V.Exa. estudou a resposta, sabe que foi respondido pela metade. O Governo respondeu aquilo que interessava, tanto que tivemos que fazer um novo encaminhamento.
Então, amanhã vamos apresentar este pedido de informação, e aí com base nesses números nós vamos poder continuar o bom debate, em alto nível, sem agressões e sem palavras que possam ofender Colegas, como ocorreu aqui com o Deputado Antônio Ceron, na tarde de hoje.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Ouço mais uma vez V.Exa., Deputado Antônio Carlos Vieira.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Joares Ponticelli, vou fazer inclusive um apelo aos Deputados Ronaldo Benedet e Rogério Mendonça, para que busquem informações ao Poder Executivo para saberem o motivo pelo qual até agora não cumpriram o Decreto 84, que trata do contingenciamento da receita e, automaticamente, da despesa e fixou em cinco meses, até o mês de maio, para recolhimento aos fundos dos valores depositados em dezembro de 2002.
A informação que eu tenho, e eles até podem me desmentir, é de que esses valores não foram recolhidos e não foi cumprido o cronograma fixado pelo próprio decreto do atual Governo.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Vamos aguardar, e não havendo a resposta dos representantes do Governo nesta Casa, amanhã também faremos este pedido de informação. E vamos ficar na expectativa de que o Governo possa cumpri-lo no menor espaço de tempo possível.
Para finalizar, Sr. Presidente, quero fazer mais um apelo a V.Exa., é um apelo que faço à Mesa, e vamos fazer este apelo e esta comunicação pela última vez. Se não houver uma tomada de posição por parte da Mesa Diretora da Assembléia, não teremos outro caminho senão buscar na Justiça, mais uma vez, o cumprimento do Regimento desta Casa.
Nós aprovamos, há mais de 30 dias, a convocação dos Secretários da Educação e da Casa Civil para aqui comparecerem, a fim de se posicionarem sobre o ato de força de intervenção na Udesc.
O prazo regimental passou há muito tempo e até hoje não tivemos nem a consideração dos Secretários de encaminharem o pedido de prorrogação com uma justificativa a esta Casa.
Este Parlamento merece ser respeitado, Sr. Presidente. Esta Casa tem que ser respeitada pelo Poder Executivo Estadual, que é comandado por alguém que se apresenta como um democrata, que diz que respeita o Poder Legislativo. Se ele respeita, não é o que estamos vendo dos seus subordinados. Espero que a Mesa se manifeste, mais uma vez, de forma conclusiva, porque a nossa Bancada não vai mais calar diante de mais um descumprimento daquilo que estabelece as leis do Estado. Infelizmente, os Secretários do atual Governo nem a convocação da Assembléia Legislativa estão atendendo neste período.
Há se isso fosse em outra época!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)