30ª Sessão Extraordinária - 05/09/2006
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, como relator de voto vencido, nós tivemos um trabalho durante a discussão da LDO de, primeiramente, fazer o relatório preliminar, deixar um espaço de tempo necessário para que as audiências do Orçamento Público Regionalizado acontecessem, e com o compromisso de incluí-las no parecer final da LDO. Procuramos acatar diversas emendas de todos os srs. deputados, dos mais diversos partidos, inclusive, e na reunião, quando foi votado o parecer final, o deputado Peninha ficou com o relator do voto vistas, com o acordo verbal de inclusão de todas as emendas que fossem oriundas do Orçamento Regionalizado, que é o que hoje ele está, inclusive, mantendo.
Mas pedimos destaque de outras emendas e defendemos a aprovação de todas elas. Cito as Emendas n.s 8 e 11, já também destacadas pelo deputado Antônio Carlos Vieira, e uma delas propõe a vinculação de 2% da receita líquida disponível para que se execute as ações tiradas do orçamento regionalizado, para que não seja fictícia a inclusão dessas emendas.
Nós destacamos as Emendas n.s: 14, 15, 16 17, 18 e 19, até a 41, na seqüência, e também a Emenda n. 138, e gostaríamos de vê-las aprovadas - são da bancada do PT, da relatoria e do deputado Antônio Carlos Vieira, que já destacamos.
Então, sr. presidente, acho que é o princípio da democracia e da participação. Ouvimos, inclusive, os Poderes, as exigências do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Udesc, e ouvimos também a sociedade, através das audiências do orçamento regionalizado.
Portanto, acho que em respeito a essa participação e até porque a nossa legislação exige a participação, e a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga o governo a fazer audiências públicas... Na verdade, quem faz o cumprimento disso é a Assembléia Legislativa, o governo acaba indo parcialmente junto, deputado Paulo Eccel, e o cumprimento fica pela metade. Pelo menos na discussão do orçamento, foi permitido que a sociedade se manifestasse, e nós gostaríamos que fossem respeitadas e catadas essas emendas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)