13ª Sessão Ordinária - 21/03/2006
O SR. DEPUTADO ALTAIR GUIDI - (Passa a ler)
"Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados!
A recente visita do presidente Lula a Santa Catarina foi um daqueles eventos que podem ser caraterizados como de interesse exclusivo do personagem principal, no caso, o próprio presidente da República, ou melhor, o candidato à reeleição. Quais os reais objetivos da visita de s.exa.? O objetivo ‘oficial’ foi a observação do andamento dos investimentos que estão sendo feitos nos portos catarinenses com recursos federais. O objetivo ‘oculto’ foi o prestigiamento das lideranças locais do PT e a visibilidade do presidente para os catarinenses como quem quer dizer: vejam, estou aqui trabalhando em prol de Santa Catarina. Preciso me reeleger para continuar trabalhando em favor deste grande estado.
É claro que os investimentos federais nos portos de Santa Catarina são extremamente importantes para a nossa economia. Mas tão importante quanto investimentos nos portos são as decisões políticas ou econômicas que podem reduzir ou ampliar as atividades econômicas que se servem dos portos para escoar seus produtos. Em outras palavras: de que adianta um porto se não há mercadorias para exportar?
Um porto não é um objetivo em si mesmo. Ele é um complemento extremamente importante de um complexo econômico que se serve dele para escoar a sua produção ou para receber as matérias-primas e demais componentes que, por sua vez, vão gerar novos produtos,fechando-se assim um círculo econômico no qual porto e economia precisam caminhar juntos.
Não há como dissociar um porto de uma economia e vice-versa. Mas essa primária lógica econômica foi solenemente esquecida por sua excelência, numa demonstração evidente de que sua visita ao estado não tinha outro objetivo que não fosse a ‘colheita’ de prestígios políticos pelos míseros níqueis investidos nos portos. Fosse nosso presidente um estadista ou, pelo menos, um governante preocupado com o desenvolvimento do nosso estado, ele teria demonstrado preocupação com segmentos econômicos de Santa Catarina que se utilizam do sistema portuário,
mas que, no momento, passam por incríveis dificuldades que poderiam ser minoradas por decisões do governo federal.
Nesse particular desejo destacar dois exemplos de ‘decisões’ que poderiam ter um reflexo direto em segmentos da economia catarinense, repercutindo, por conseqüência, na atividade portuária do estado.
O primeiro é o embargo da carne suína promovido pelo nosso maior cliente, no caso, a Rússia. Que decisões o governo federal tomou ou está tomando para nos ajudar a superar esse embargo? Não seria o caso de, numa visita ao nosso estado, o presidente anunciar medidas concretas, pela via da diplomacia, para, pelo menos, tentar superar o embargo? Ou, então, não poderia sua excelência anunciar medidas econômicas para minorar as perdas dos pequenos suinocultores e da cadeia produtiva da indústria alimentar no estado?
Será que isso é pedir demais? Penso que esse seria o comportamento típico de um presidente preocupado com a economia de um estado que tem um peso considerável no comércio internacional do Brasil.
Estou convencido de que, fosse nosso presidente, de fato, um grande governante, na visita aos portos ele teria feito menção a esse angustiante problema e teria oferecido, pelo menos, a solidariedade da União na busca de uma solução.
Mas o que esperar de um político preocupado única e exclusivamente com a sua reeleição?
O segundo exemplo de uma atividade econômica que tem nos portos os meios para alcançar os mercados é o da indústria moveleira. Pois esse importante segmento da economia catarinense está praticamente ‘quebrado’ em função de uma política cambial que lhe é adversa. No momento atual, que significado tem um porto para a indústria moveleira de Santa Catarina? Não tem significado algum, porque a política cambial inibe a geração do produto a ser exportado.
Não pretendo entrar no mérito de acertos ou desacertos da atual política cambial. Mas a verdade é que a política cambial do atual governo está sufocando um importante segmento da economia catarinense. Se a política cambial não pode ser alterada, então o governo deveria criar outros mecanismos de apoio capazes de compensar as perdas decorrentes do câmbio.
Qual foi a mensagem do presidente Lula aos moveleiros de Santa Catarina? Alguma expectativa para o trabalhador que viu ruir a sua oportunidade de trabalho? Algum alento ao empresário que teve que fechar as portas da sua empresa? Nada, absolutamente nada! Nenhuma palavra que servisse pelo menos de expectativa para esse já quase dilapidado segmento da economia catarinense.
Como representante da região sul de Santa Catarina, não posso deixar de mencionar também a nossa profunda decepção pela ausência de qualquer menção relacionada ao porto de Imbituba. É verdade que se trata de um porto privado, mas isso não justifica o fato de ele estar ausente de uma visita presidencial, que, aparentemente, teve como objetivo prestigiar o sistema portuário de Santa Catarina.
E a ferrovia litorânea para ligar todos os portos catarinenses? Será que ela não mereceria uma palavra do presidente? Nem que fosse para dizer o óbvio: ‘Não há recursos para construí-la’. Mas já que toda a viagem foi uma sucessão de ‘faz de conta’, ele poderia ter promovido mais um, dizendo, por exemplo, que o governo federal está estudando a inclusão da ferrovia no sistema de Parcerias Público-Privadas.
Sr. presidente, sras. e srs. deputados, ao longo desta legislatura já ocupei esta tribuna para dizer que, apesar de não ter votado no presidente Lula, sua eleição encheu-me de esperanças de que o Brasil entraria numa nova era de desenvolvimento econômico com justiça social, acompanhada de uma profunda moralização da gestão pública. Ocupei esta tribuna também para manifestar minhas decepções ante este verdadeiro desgoverno que caracteriza o nosso poder central. E ocupo-a agora para evidenciar minha convicção de que a sociedade brasileira não merece ser submetida a mais quatro anos de governo do PT. Não à reeleição do presidente Lula! Este deve ser o lema de todo brasileiro que ainda não perdeu a esperança neste país."
Muito obrigado, sr. presidente e srs. deputados.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ALTAIR GUIDI - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Deputado, contesto v.exa!
Lula não veio para fazer propaganda política ou campanha eleitoral, mas para mostrar tudo o que está fazendo pelo nosso estado.
No município de São Francisco do Sul ficou bem evidente a necessidade do crescimento do porto, onde as mercadorias andam encalhadas nos pátios. O porto não tem mais capacidade de vazão da exportação que o Lula fez crescer vultosamente neste país.
Em Itajaí, a situação também é a mesma. Além do que, também veio para o lançamento na água de um barco específico para pesca feito no Brasil. Até então todas as empresas de pesca de Santa Catarina e do Brasil tinham que alugar barcos de fora. Com o programa que o governo criou, garantiu-se a produção desse tipo de barco para o empresário brasileiro poder investir e aumentar a sua lucratividade.
Outra questão que quero abordar ainda é com relação àquela que v.exa. levantou do sul. Lá também há necessidade do desenvolvimento do porto porque os empresários não estão dando conta de entregar os seus produtos no prazo contratado.
Quero dizer também que, com relação ao embargo, o ministério do Exterior vem mantendo contato permanente com a Rússia para evitar qualquer tipo de embargo ao Brasil. O que está embargada é somente a carne no Mato Grosso do Sul. Em Santa Catarina não está embargada a deste ano nem a do ano passado. O que existe lá é o congelamento dos mares: entra o inverno e nesse período eles não compram nada porque os navios não têm como ancorar e entregar as suas mercadorias.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO ALTAIR GUIDI - Agradeço o seu aparte e gostaria de contestar o seu ponto de vista em vários segmentos que aqui foram mencionados. Mas, como democrata que sou e sonhador de um bom governo do Lula, tenho o direito de vir aqui externar o meu ponto de vista. Não estou contestando o seu. Estou aqui me referindo ao meu ponto de vista - dentro da base econômica e daqueles parcos conhecimentos que tenho - de que o governo está indo mal. Não podemos ter a política de juros que temos hoje - é a mais alta do país. Todos os empresários vão quebrar, se continuar essa política de juros.
O nosso país merece um tratamento melhor. Acredito que, no aspecto social, procurou-se fazer alguma coisa, mas foi muito pouco diante do discurso do candidato a presidente, que me surpreendeu. Não vejo nada, além daquilo de ter única e exclusivamente o objetivo eleitoral - é bolsa família, bolsa isso, bolsa aquilo. Temos que ensinar o povo a pescar, temos que dar educação e saúde e não pão de graça, sem sacrifício algum.
Mas, mesmo assim, agradeço o seu aparte. Estou feliz por v.exa. participar desse meu pensamento, mesmo que me contrariando, mas de acordo com aquilo que a nossa democracia permite: o diálogo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)