54ª Sessão Ordinária - 28/06/2006
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada e demais pessoas que nos acompanham, quero fazer o meu pronunciamento e trazer a esta tribuna uma preocupação e uma denúncia.
A nossa preocupação é pelos inúmeros casos, deputado Reno Caramori, de reclamações de empresas que estão fazendo obras em nosso estado e não estão recebendo. O deputado Francisco de Assis já trouxe aqui, na semana passada, uma denúncia do planalto norte e em alguns casos é necessário que haja investigação para saber se o pagamento está sendo feito, mas as empresas contratadas não estão repassando. Há também reclamação de funcionários e de fornecedores de algumas empresas que ganharam a licitação do estado de Santa Catarina que não estão pagando, não estão honrando os seus compromissos.
E essa discussão é importante ser trazida no Parlamento, porque na maioria dos casos as empresas que ganham as licitações não têm como impedir isso com a legislação atual porque elas são de fora do estado de Santa Catarina. Muitas vezes trazem os trabalhadores todos de fora do estado, de muito longe, inclusive, abrigam esses trabalhadores em condições não muito saudáveis, e quando não honram esses compromissos, essas pessoas ficam aqui sem condições de retorno às suas origens, sem condições de alimentação e muitas vezes de hospedagem.
Nós fomos procurados, na quinta-feira passada, por trabalhadores e fornecedores de uma empresa baiana, deputado Reno Caramori, que prestava serviços para a SCGás, na região da Grande Florianópolis. A obra tinha mais de 50 trabalhadores e havia sido suspensa porque a empresa repassou para uma outra também da Bahia. E essa empresa, segundo levantamento dos próprios fornecedores, já estava devendo mais de R$ 500 mil para fornecedores locais, desde alimentação, aluguel e compra de equipamentos para as obras da SCGás.
Então, mais de 50 trabalhadores estão reclamando o não-pagamento de salários e muitos deles sequer tinham o registro na carteira, deputado Reno Caramori.
Então, eu entendo que o estado precisa ter também a sua responsabilidade quanto às condições dessas subcontratações. Nós precisamos olhar isso com carinho e o governo do estado, na hora de fazer esse fechamento de contrato, precisa dar uma garantia, através de uma cláusula no contrato, a esses trabalhadores e fornecedores dessas empresas. Porque senão é muito fácil para uma empresa ganhar uma licitação: vem aqui para Santa Catarina, dá um calote nos trabalhadores e nos fornecedores, vai embora, a obra fica aí e depois o estado vai ter de gastar novamente para concluir essa mesma obra.
Esse assunto foi conversado com a SCGás e ela assumiu o compromisso de pagar pelo menos essas questões de fornecedores e de funcionários, mas isso está, digamos assim, emperrado. Então, nós precisamos cobrar mais firmemente da Assembléia Legislativa para que isso efetivamente aconteça. Acho que o estado precisa assumir a sua responsabilidade.
Nós tivemos, na cidade de Jaraguá do Sul, no ano passado, e eu trouxe a esta tribuna, naquela ocasião, uma denúncia de uma escola estadual que estava com sérios problemas de estrutura, inclusive com colunas ameaçando cair e uma série de outras questões. Essa escola, posteriormente à denúncia, entrou, deputado Reno Caramori, em reforma, e essa reforma, que era para ficar pronta agora, também está sofrendo há algum tempo um processo tartaruga: às vezes ficam dois funcionários na obra e às vezes três. E, segundo informação da empresa que ganhou a licitação, que também não é de Santa Catarina, é do Paraná, não estaria recebendo em dia e, por conseqüência, não tem como colocar a obra em funcionamento.
Os alunos estão num prédio improvisado (v.exas. podem ver pela foto que ali é uma área de merenda, improvisada, aberta, com divisórias de maderite de construção, sala pequena, bastante apertada, pouca luminosidade), e essa, que era para ser uma obra provisória, rápida, acabou, pelo atraso, demorando. Mas as crianças não podem ficar nesses corredores escuros, sem ventilação nenhuma.
Nessa outra transparência, há apenas um vaso sanitário para todos os alunos. Podemos ver também todo o material empilhado, que é a obra toda desmontada.
Essa obra tem prazo para terminar no mês que vem, mas pelo andar da carruagem, não vai terminar. Então, na semana que vem vamos cobrar da secretária de estado esse compromisso, pois se há uma obra contratada, os recursos precisam necessariamente existir. Não se vai fazer uma contratação irresponsável e deixar lá a empreiteira sem conseguir concluir a obra.
Nós podemos ver, pelas fotos, uma sala de computação totalmente improvisada, com canos de esgoto passando por cima; o depósito de merenda sem nenhuma condição de higiene, com esgoto, com ralo a céu aberto; as comidas não estão bem acondicionadas, ficando durante a noite expostas até a insetos; há até caixas de bananas abertas dentro do depósito. Enfim, o que era para ser provisório, agora se está perpetuando em função do não-pagamento à empresa contratada.
Então, estaremos, na semana que vem, juntamente com a APP, na secretaria de estado, cobrando o pagamento para que essa empresa possa tocar essa obra e, por conseqüência, pagar, honrar os seus compromissos com os trabalhadores e com os fornecedores da cidade.
Nós precisamos, deputado Reno Caramori, no nosso papel de fiscalizadores, cobrar, porque a sociedade fica sem a obra, os trabalhadores ficam sem o salário e nesse caso da educação os alunos ficam prejudicados, porque o ano letivo fica comprometido pela falta de estrutura da escola, sem espaço para nada, tudo acumulado.
Daqui a pouco, pelo ambiente insalubre, pode até ocorrer uma virose contagiosa. Nós poderemos estar prejudicando todo um bairro de uma cidade por uma irresponsabilidade do estado, porque não se começa uma obra sem recursos para pagar. E sabe-se que a educação é diferente das outras áreas porque ela tem recursos constitucionalmente previstos. Então, se foi arrecadado recurso, um percentual é da educação. O Fundef é recurso carimbado, é recurso que já vem garantido para a educação.
Assim sendo, estão usando esses recursos para outra coisa. De repente, para cobrir os rombos da Segurança Pública, porque está faltando dinheiro para salário, para outras obras, para as promessas do Fundo Social, etc. Acho que a sociedade precisa estar atenta, pois esses são os sintomas e os sinais que denunciávamos no início. Com esta forma de governar, não se terminará o mandato honrando todos os compromissos que já estão à mostra.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Nobre deputado, a sua colocação é importantíssima. E eu farei aqui, com a sua permissão, um apelo à sociedade que nos assiste neste momento, aos alunos, aos pais, aos trabalhadores, para que verifiquem, em cada município em que a TVAL ou a Rádio Digital da Assembléia Legislativa alcance, quantas obras estão paralisadas. V.Exa. está mostrando uma obra, mas nós conhecemos várias obras que estão paralisadas! Enquanto havia dinheiro do Fundef, que é verba federal, a obra andava, mas no momento que veio a contrapartida do estado, as obras foram paralisadas.
Não é só na educação que ocorreu a paralisação das obras. Nós temos, na área dos ginásios de esporte, canchas cobertas, iniciadas ainda no governo passado, através de convênio com o Ministério dos Esportes, em que o governo deu andamento durante o seu mandato, sendo que a sua continuidade, é óbvio, não ocorreu. A exemplo da SC-302, Caçador/Porto União, que quando o atual governo assumiu paralisou durante os meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio. Durante cinco meses a obra parou, quebrando literalmente várias microempresas. São os gatos que nós chamamos comumente, ou seja, as pequenas empreiteiras que são subempreiteiras das grandes. São as que fazem as canaletas, os bueiros, as gramas e a arborização. Essas quebraram, literalmente.
Imaginem uma microempresa, que vive do repasse do dinheiro da empreiteira, ficar cinco meses parada pagando salário aos seus funcionários. Foi uma quebradeira em Caçador, Porto União, Matos Costa e Calmon. A resposta virá agora nas urnas!
Outra coisa muito importante, deputado Dionei Walter da Silva, é a área da saúde. É incrível o que está acontecendo na saúde e não é novidade! Há poucos dias recebi um apelo dramático do setor de ortopedia de um dos hospitais do estado, perguntando ao meu funcionário se havia a possibilidade de doarmos uma furadeira elétrica para trabalhar no osso do acidentado, para fazer serviços cirúrgicos, problemas de pinos, platinas e outros tantos. Não tinham uma furadeira!
Pedi que comprassem duas furadeiras e mandei entregar oficialmente ao departamento deste hospital. Lá foi feito um xerox e foi colocado no mural do hospital um ofício dizendo que haviam recebido duas furadeiras, marca Bosch, do deputado Reno Caramori, porque não tinham furadeira para trabalhar! É impressionante!
Eu gostaria que a Comissão de Saúde desta Casa convocasse seus membros para verificar junto aos hospitais do estado a situação em que se encontram os centros cirúrgicos. Dá pena! Não quero culpar aqui a direção do hospital, porque lá eles dizem que não têm recursos, não têm condições. A situação dos hospitais é terrivelmente caótica! Nunca imaginei que Santa Catarina chegaria no ponto em que chegou! Estou fazendo esta constatação, esta denúncia, é só verificarmos in loco.
A comissão de Saúde tem a obrigação, sr. presidente, de convocar seus membros para fazer uma verificação in loco. Porque quando o setor agrícola tem problemas eu vou até o interior do estado para observar, in loco, quando temos qualquer chamamento, qualquer alerta. É importante que a comissão de Saúde desta Casa verifique a situação dos hospitais públicos aqui da capital, não vou falar do interior.
Quero cumprimentá-lo, deputado Dionei Walter da Silva, pois v.exa. mostrou, constatou e trouxe esta denúncia. Nós não podemos ser omissos, temos este papel. Quem ganha a eleição tem que administrar, quem perde tem que fiscalizar. Este é meu lema, temos a mesma responsabilidade, tanto de administrar, como de fiscalizar a aplicação do dinheiro público.
Quero cumprimentá-lo mais uma vez.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Agradeço o seu aparte, deputado Reno Caramori. Quero dizer que o nosso objetivo é cumprir com o papel de parlamentar. Estamos na Oposição e precisamos fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
O alerta que fizemos na criação do Fundo Social, deputado Reno Caramori, na discussão da conta única do Judiciário nós dissemos na tribuna e está registrado - não fui só eu que falei -, de que esse governo não termina o mandato honrando todos os compromissos. Já começou a furar com essas obras paralisadas por falta de pagamento; com essas questões de atraso no art. 170, que já era para ter pago a segunda parcela e ainda não foi; é o repasse do auxílio transporte que os prefeitos estão reclamando; são os recursos dos bombeiros voluntários que atrasam porque não tem verba, e tantos outros convênios que ficaram na promessa, como foram os R$ 2 milhões para os bananicultores que foi prometido, está escrito, e até hoje eles não viram nenhum centavo, nem sei se irão ver, deputado Reno Caramori.
Penso que é preciso mais responsabilidade e a sociedade cobrar, denunciar, trazer informações para nós estarmos reproduzindo e cumprindo o nosso papel.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)