Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

63ª Sessão Ordinária - 12/07/2006

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, vamos usar estes poucos minutos que nos restam neste fim de tarde, deputado Lício Silveira. Inclusive, gostamos de escutar os colegas deputados se pronunciarem. As opiniões, às vezes, divergem. Muitas vezes o assunto é o mesmo, mas as opiniões são outras e bastante diferentes.

Eu não gosto, sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, de estar repetindo assuntos nesta Casa, quando eles têm um direcionamento correto, mas a história que relembro é aquela que ocorreu em junho de 2001, quando, ao findar o período parlamentar para entrarmos no recesso do mês de julho, houve a necessidade de acelerarmos a votação de um projeto que autorizava o governo a firmar um convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID - de US$ 150 milhões, com a contrapartida de 150 milhões do estado de Santa Catarina para a implementação do Programa Rodoviário BID IV.

Na época nós éramos presidente da comissão de Transporte e por isso acompanhamos essa questão com muito carinho e com muita dedicação para que não houvesse qualquer retardamento na autorização para o governo de Santa Catarina de então assinar o convênio com as autoridades americanas representantes do BID.

Por isso esta Casa já discutiu bastante. Hoje, o deputado João Henrique Blasi chegou quase à perfeição, quando disse que o PMDB votou contra o requerimento e que o PMDB queria protelar a votação para estudar mais o projeto. Aí não foi condizente com a realidade! Não! O projeto tinha tramitado nas comissões. O projeto do BID IV era igual a feijão com arroz, que está na mesa dos brasileiros todos os dias: estava em discussão na Assembléia Legislativa todos os dias. O Plano Rodoviário Estadual foi feito a quatro mãos - na comissão de Transporte havia deputados de todos os partidos -, e não havia nenhuma dúvida quanto às obras elencadas para ser apresentadas ao Banco Interamericano de Desenvolvimento para a sua aprovação. Tanto é que as obras no Plano Rodoviário Estadual eram 20 e o banco teria como aprovar 11.

Por isso não houve, em momento algum, qualquer tipo de atropelamento, quando buscamos, através de um requerimento assinado pela bancada do Partido Progressista e outros srs. deputados, fazer com que o projeto - como já havia tramitado nas outras comissões técnicas -, viesse a plenário para ser votado antes do recesso para ganharmos tempo. Porque se o projeto fosse aprovado depois do recesso, não teríamos mais tempo hábil no ano para aprovarmos e termos toda a tramitação burocrática desse projeto Brasil/Estados Unidos, ou seja, Santa Catarina/Banco Interamericano, e, conseqüentemente, não teríamos as obras iniciadas ainda no ano de 2002.

Por isso, acho que esse assunto não deve mais voltar à tona porque, na realidade, quem ficou para aprovar o requerimento foi realmente o deputado Romildo Titon! Isso ninguém tira! Os demais se ausentaram do plenário. Porque se não votássemos o requerimento favorável para votarmos esse projeto, talvez hoje não tivéssemos as obras do BID IV sendo executadas.

Aliás, algumas foram concluídas, a exemplo da de Caçador/Calmon/Matos Costa/Porto União, mesmo que, e justiça seja feita, este governo tenha paralisado essa obra por cinco meses - janeiro, fevereiro, março, abril e maio. Foi aí que aconteceu a quebradeira das microempresas que estavam fazendo as obras de complementação daquela rodovia. Elas quebraram literalmente e são chamadas de "gatos". Ou seja, são aquelas subempreiteiras que pegam os serviços contratados das grandes empreiteiras para fazer os serviços complementares de canaletas, de grama, de arborização e de bueiros. Essas pequenas empresas literalmente quebraram porque elas constituíram uma microempresa que tinha funcionários legalizados, material comprado, equipamentos, mas ficaram cinco meses paradas sem faturar. Imaginem o que aconteceu com essas pequenas empresas, que estão até hoje se recuperando do problema desses cinco meses de obra parada! Por outro lado, algumas outras foram inauguradas. Cumprimento o governo que deu continuidade.

A Timbó Grande/BR-116, deputado Moacir Sopelsa, não está como caranguejo, porque caranguejo anda de lado, mas, sim, como tartaruga! Mal e porcamente os caminhões e meia dúzia de máquinas estão lá mexendo no perímetro urbano para que a lei não obrigue a execução contratual da empresa para com o governo do estado. E a empreiteira acusa o não-recebimento em dia da contrapartida do estado para que o BID libere de acordo com o faturamento.

Temos também o trecho Joaçaba/Capinzal, que também foi uma indicação deste deputado a sua reabilitação. Nós a incluímos no Plano Rodoviário Estadual para que o BID também a aprovasse. Esse trecho também está numa situação muito difícil; está meio devagar: pára, recomeça. Eu falo de cadeira porque os ônibus circulam por lá e recebemos muitas reclamações dos motoristas, que nos telefonam seguidamente dizendo que a estrada está numa situação muito difícil e a sua recuperação muito lenta.

Mas tudo isso aconteceu porque nós aprovamos o requerimento para votar o projeto naquele dia - e consta da ata com todas as votações. E após a aprovação do requerimento que oportunizou que a Assembléia votasse o projeto, é obvio que todos os srs. deputados que estavam presentes votaram favoravelmente.

Por isso, não poderia haver qualquer dúvida quanto à inclusão ou retirada de obra para retardar o projeto para estudo maior. Se assim fosse, os partidos que não concordassem com o projeto teriam votado contra. Se votaram favorável, por que teriam votado contra o requerimento para depois trazê-lo para o plenário? Isso não condiz com a realidade!

Então, eu gostaria de restabelecer a verdade aqui, porque esta foi uma atitude política orientada pelo líder do governo, na época, para retirar a bancada, para não dar quórum, para retardar aquelas obras e prejudicar o futuro governo de Esperidião Amin, que não teria oportunidade de contratar as obras em tempo hábil e dar andamento. As prejudicadas seriam todas as obras de Santa Catarina que tiveram a felicidade de ser contempladas pelo BID, porque o estado apresenta um elenco de obras e o BID é que determina quais estão de acordo, porque eles fazem um estudo paralelo durante a confecção do projeto, quanto a tramitação e, depois, nos órgãos competentes.

Por isso, para que se restabeleça a verdade, gostaria de dizer que o que ocorreu na época foi exatamente isso. Este é, portanto, um assunto encerrado, desde que essas obras sejam concluídas.

Srs. deputados, faço um apelo ao governo do estado no sentido de que reveja as obras do BID IV, que ainda estão num ritmo muito lento e sujeitas até a paralisações. A de Timbó Grande já sofreu uma paralisação, e voltou através da nossa insistência junto ao governo; com a reabilitação do setor financeiro, alcançaram mais algumas faturas. E assim aquela obra está muito devagar.

Na próxima semana farei uma visita in loco na obra. Como membro e vice-presidente da comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano, farei um convite aos demais membros da comissão para que juntos possamos visitar aquela obra tão importante que serve à comunidade de Timbó Grande, que é um município que tem grande parte da matéria-prima, ou seja, lá estão as florestas plantadas que dão sustento às empresas dos municípios de Canoinhas, de Santa Cecília, de Caçador, de Palmas e de tantos outros que de lá retiram a matéria-prima para dar continuidade às atividades empresariais...

(Discurso interrompido por término do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)