58ª Sessão Ordinária - 05/07/2006
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente, srs. deputados, quero reafirmar, agora, com mais tempo, o que disse há pouco aos estudantes que aqui compareceram, que há que se reconhecer a importância da mobilização, a importância do vigor com que impunham as suas causas e, no caso concreto, a justiça do que pretendem, uma vez que se trata de uma obrigação de natureza constitucional, pela qual estão a reivindicar e fazem bem em procurar a Assembléia Legislativa para pedir o cumprimento desta obrigação.
Como tive oportunidade de dizer há pouco, secundando a manifestação anterior do deputado Rogério Peninha Mendonça, no ano de 2004 foram pagos R$ 25 milhões a título de bolsas do art. 170 da Constituição do estado, que, como é sabido, são aquelas bolsas destinadas aos estudantes carentes. No ano de 2005 repetiu-se o mesmo valor, R$ 25 milhões, e para o fluente ano está prevista uma quantidade de R$ 32 milhões a serem implementados em oito parcelas. Evidente que se a segunda parcela foi paga somente agora, ao final de junho, ou nos primeiros dias do mês de julho, verificou-se um atraso no primeiro semestre. Mas isso não significa dizer que as parcelas não possam ser implementadas com regularidade até o final do ano, eis que faltam seis meses para o findar do exercício de 2006, e seis são as parcelas remanescentes, as quais o estado tem a obrigação de pagar, cada qual no valor de R$ 4 milhões.
Srs. deputados, é importante deixar destacado que se algumas escolas ainda não receberam esses recursos que foram depositados no dia de ontem, isso decorre de irregularidade ou da falta da prestação de contas ou de algum documento, providência que nós sabemos que leva, às vezes, algum tempo a ser sanada pela burocracia existente, mas o fato é que no dia de ontem foi depositada a segunda parcela. E se pode dizer que em faltando seis meses o estado está adimplente e fará, com certeza, todo o esforço para manter a regularidade dos pagamentos.
Também, a propósito do questionamento feito aqui da tribuna por um dos representantes do estudantado que aqui esteve, quero dizer que no dia de ontem, no âmbito da comissão de Constituição e Justiça aprovamos, à unanimidade dos presentes, um substitutivo global consensualizado, com a participação minha, com a participação do deputado Paulo Eccel e de todos os demais integrantes daquela comissão, onde encontramos uma alternativa, um meio termo para resolver pequenas questões de natureza pontual que ainda estorvavam a tramitação da matéria.
Foi, então, aprovado no dia de ontem, seguirá agora para as demais comissões fracionárias desta Casa e quero crer que na próxima semana a matéria estará apta a vir a ser deliberada em plenário. É mais um compromisso, mais uma obrigação que vem sendo cumprida pela gestão de governo.
De outra parte, sr. presidente, certamente nós vamos presenciar, nos dias subseqüentes, à medida em que se avizinha, a cada dia, o pleito de 1º de outubro, o acirramento das críticas desta tribuna.
Não estava presente fisicamente em plenário, mas pela TVAL assisti às primeiras intervenções do dia de hoje que continuam a ser, como têm sido no dia de ontem e como certamente serão ainda mais acerbas no dia de amanhã, críticas à atual gestão de governo. Algumas procedentes, a grande maioria delas absolutamente infundadas, mas faz parte do jogo democrático, é da essência do processo dialético que permeia o dia-a-dia neste Parlamento.
Eu, na condição de líder do governo, tenho procurado e tenho conseguido assimilar essas críticas e tenho buscado, junto aos órgãos competentes, a resposta mais imediata possível para trazer a informação, para que dentro do princípio da publicidade nós possamos trazer ao conhecimento da população os fatos como eles se passam.
Na verdade, hoje, em função dessa mobilização do art. 170, que já vem há alguns dias ocupando um generoso espaço da mídia, trouxemos a esta Casa essa informação do repasse feito no dia de ontem que, a rigor, coloca a situação num patamar aceitável nos dias de hoje.
E ontem, desta tribuna, o sempre diligente deputado Antônio Carlos Vieira trouxe uma grande preocupação a respeito de um edital de concorrência publicado para a aquisição de ração para os cães da Polícia Militar de Santa Catarina. E, naquela oportunidade, o referido deputado me fez a indagação, primeiro reservadamente, depois em público, de quanto era, quantitativamente, o plantel dos cães da Polícia Militar de nosso estado.
Disse a s.exa. que não dispunha daquele número, não tinha a mínima idéia de quanto fosse, mas que procuraria a resposta e iria trazê-la a plenário. Mas também aproveitei a oportunidade para, naquele momento, reafirmar, mesmo sem conhecer o assunto que aqui fora tratado, reconhecer e destacar, com letras maiúsculas, a correção do procedimento com que sempre obra a Polícia Militar de Santa Catarina, através da Dalf - Diretoria de Apoio Logístico e Financeiro -, que prima, antes e acima de tudo, pela economicidade, para que o estado possa cumprir, para que a Polícia Militar possa atender as suas obrigações, mas sempre observando a proposta mais vantajosa do ponto de vista da administração pública.
Assim é que, deputado Antônio Carlos Vieira, disponho em mãos de toda documentação referente à matéria ontem questionada por v.exa., depois vou franqueá-la para que possa, diligentemente, como sempre o faz, examinar todos os itens e atestar e reconhecer a absoluta regularidade com que, mais uma vez, também neste caso, atuou a Polícia Militar do estado de Santa Catarina.
Resumidamente, poderia dizer a v.exa. que o plantel de cães da Polícia Militar do nosso estado chega a 131, passando por todas as Organizações da Polícia Militar, e aqui nós temos o quantitativo, a discriminação em cada um dos batalhões, em cada uma das companhias, dos cães adultos, dos cães filhotes e do total que chega a 131.
A licitação feita na modalidade pregão previa, a preços de mercado, o valor de R$ 155.000,00. Em função de haver sido adotada a modalidade de pregão, como sói acontecer costumeiramente em sede de pregão, o que poderia ser comprado a preços de mercado por R$ 155.000,00, foi adquirido por R$ 133.000,00.
Estou falando, deputado Antônio Carlos Vieira, em números arredondados. Mas houve uma economia para o estado de Santa Catarina na aquisição dessas rações da ordem, portanto, de (150 menos 133), de R$ 22.000,00.
Um detalhe importante: o cálculo que se tem é de que um cão consome por dia, em média, um quilo de ração. Estabelecendo uma média entre cães maiores e menores, entre cães adultos e filhotes, há uma média de um quilo por dia. Sendo 131 cães, é um consumo, deputado Antônio Carlos Vieira, de 131 quilos por dia. Considerando que a aquisição feita foi da ordem de 29.650 quilos, isso dá, dividido pelos 131 diários, para 226 dias, exatamente o prazo previsto para a aquisição que é do mês de junho, até o mês de dezembro.
Portanto, como se vê, a Polícia Militar, que é uma instituição modelar, sesquicentenária do estado de Santa Catarina, mais uma vez atuou com a absoluta regularidade, trouxe uma economia aos cofres públicos da ordem de R$ 30.000,00. E nós estamos aqui, prazerosamente, a anunciar esse resultado positivo, a trazer essa informação, que é a nossa obrigação, como também é obrigação do sr. deputado Antônio Carlos Vieira, enquanto diligente deputado de Oposição, analisar, fiscalizar, criticar, buscar, consultar o Diário Oficial e trazer aqui a sua dúvida, trazer aqui a sua perplexidade, que merece de nossa parte a maior atenção, como houve. Tanto que, suscitada a matéria no dia de ontem, corri para buscar as informações necessárias e hoje as trago com a tranqüilidade de asseverar a absoluta regularidade do procedimento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)