19ª Sessão Extraordinária - 17/05/2006
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. presidente e srs. deputados, o que queremos colocar na tarde de hoje é referente à moção, aprovada aqui pela Assembléia Legislativa, através da comissão de Agricultura, em relação às restrições à exportação da carne suína catarinense.
As cláusulas do contrato de exportação da carne suína para a Rússia dizem que haveria um ano de carência para que pudéssemos exportar essa carne, quando ocorresse uma questão como aquela que ocorreu nos estados do Paraná e do Mato Grosso. Mas como o estado do Paraná é nosso vizinho, as restrições nos contratos para a exportação da carne suína são de um ano.
Nós gostaríamos que essas restrições para o estado de Santa Catarina, que é um estado vizinho, fossem reduzidas para seis meses e que as do estado vizinho, em vez de dois anos, para um ano, para que pudéssemos, retirando essas restrições, exportar a nossa carne suína, visto que nesta reunião de segunda-feira estavam o presidente da ACCS, sr. Volmir, e o secretário da Agricultura, Felipe Luz. Essa moção aprovada por esta Casa está sendo encaminhada ao ministro da Agricultura para que tome providências referentes às restrições à exportação da nossa carne suína para a Rússia.
Mas essas questões da agricultura - e pudemos ver isso no último Grito do Campo -, deputado Vieirão, realmente não acontecem só no estado de Santa Catarina. Na maioria dos estados brasileiros a agricultura está pagando o pato.
Mas chega de promessas, porque fazem reuniões, conversa-se a respeito das questões da agricultura, mas não se chega a uma negociação para sanar realmente essa dificuldade.
Nessa reunião dos secretários da Agricultura, na manhã de ontem, em Brasília, um grupo de lideranças do Rio Grande do Sul colocou um exemplo que ilustra o tamanho da defasagem dos preços agrícolas. Para pagar um jantar de um grupo de pessoas numa churrascaria, no estado vizinho, que totalizou R$ 1.047,00, seriam necessários 2.590 quilos ou 2,6 toneladas de produtos do meio rural. Um jantar em que o custo médio é de R$ 22,00 por pessoa. Então, daria para comprar, com esse jantar que custou R$ 1.047,00, 750 quilos de arroz, 360 quilos de milho, 600 quilos de trigo, 480 quilos de soja, 240 quilos de feijão e 160 quilos de lã. No total, seriam 2.590 quilos. Ou seja, com este valor gasto de R$ 1.047,00 daria para comprar 2.590 quilos de produtos da nossa agricultura brasileira.
A agricultura catarinense está com dificuldade na suinocultura, pois no ano passado o quilo do suíno custava R$ 2,00, chegando a R$ 2,40, mas este ano está sendo comercializado por R$ 1,50, R$ 1,80 o quilo.
Diante de toda essa situação da agricultura, ocorreram manifestações em Chapecó, em Campos Novos, em Araranguá, em Mafra, trancando, assim, o trânsito nas rodovias. Por quê? Porque esses produtos, como diz o presidente da República, representam comida mais barata para o operário, para o trabalhador. Nós também acreditamos que deva ser cobrado o preço correto dos produtos, para que o operário, o trabalhador, possa alimentar-se bem. Mas o governo federal precisa também, se quiser garantir a permanência do trabalhador no campo, fazer como nos países europeus, dar subsídios para a cesta básica, para os produtos, para a sobrevivência daqueles que não têm um salário digno.
Não é possível que aquele homem que trabalha no campo não possa cobrir os custos de produção. Ele trabalha, tem seus equipamentos, suas máquinas, compra animais e na hora de colher tudo aquilo que produziu, não consegue pagar o banco e quitar a dívida com as empresas quando perde o crédito no banco. As empresas financiam a semente, o adubo, o fertilizante e o agricultor, que colheu a produção, não consegue nem pagar o custo da sua produção.
Citamos aqui o exemplo do milho, cujo preço chegou a R$ 10,00; hoje está sendo comercializado por R$ 12,50, mas no ano passado chegou a R$ 20,00. A queda do preço decorre da crise na avicultura, com a questão da gripe aviária, e da crise na suinocultura, com a questão da febre aftosa.
O que nós queremos é que esta Casa divulgue essa situação do nosso homem do campo, para que realmente possamos, em nível de Brasil, com o presidente da República, com o ministro da Agricultura e com a área econômica, tentar a rolagem das dívidas dos agricultores.
A agricultura é um setor de peso na balança comercial; a agricultura é quem coloca o alimento na mesa do cidadão brasileiro. Mas com certeza vamos ter escassez de alimentos com a redução da área plantada se não forem tomadas medidas necessárias e urgentes para que se tenha uma solução definitiva para o homem do campo. Não é possível que ele produza e depois fique devendo ao banco, pois não consegue quitar as suas dívidas.
E ainda há mais, deputado Vieirão, essas empresas que financiaram os agricultores estão cobrando as dívidas na Justiça. Os oficiais de justiça chegaram a ir até o campo à procura dos agricultores. Um agricultor chegou a se esconder como um bandido para desviar certas cargas da sua produção, para poder comprar óleo diesel, para poder colher e entregar a produção, a fim de pagar as suas dívidas.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Gelson Sorgato, v.exa. é da área da agricultura, é um entendido no setor, mas uma coisa com que eu sempre me preocupei, que acho que v.exa. poderia ajudar-nos, diz respeito à diferença que há entre a cultura do fumo e as demais culturas da nossa agricultura.
A meu ver, a cultura do fumo recebe um tratamento totalmente diferenciado das demais culturas, porque as empresas que precisam do fumo para exportação ou para consumo interno financiam, muitas vezes, o próprio agricultor e exigem fidelidade, mas essa fidelidade tem uma vantagem também para o produtor. Acho que poderíamos dedicar um pouco de tempo para examinar essas peculiaridades entre a cultura de fumo e a cultura....
O SR. PRESIDENTE (Deputado Herneus de Nadal) - Deputado Gelson Sorgato, v.exa. dispõe de mais 30 segundos para concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Deputado Vieirão, eu vou incorporar o seu aparte ao meu discurso. Realmente as empresas fumageiras, além de financiarem o agricultor, o produtor de fumo, têm um seguro para que esse produtor possa realmente produzir com garantia.
Então, temos que analisar em nível de Brasil, em nível de estado, em nível de município, para termos um seguro agrícola e garantir a produção do nosso agricultor, a fim de termos realmente uma agricultura forte.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)