42ª Sessão Ordinária - 16/06/2004
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham aqui e nas suas casas, quero aproveitar, neste momento, o espaço que me cabe em Breves Comunicações para dizer que desde o princípio do meu mandato na Assembléia Legislativa, além do trabalho relativo à educação, Deputado Genésio Goulart, à frente da Comissão de Educação, procurando encampar várias lutas, seja dos estudantes, dos professores, das comunidades por este Estado afora, tenho o trabalho na área da economia solidária, que é uma nova forma de ver a economia.
É uma forma da economia buscando associativismo, buscando estimular o cooperativismo, a força dos pequenos, buscando estimular formas alternativas de gestão empresarial, formas alternativas que não visem exclusivamente o lucro, mas que visem uma nova forma de gestão, uma gestão participativa também no setor econômico.
E tenho aqui mais uma boa notícia do Governo Federal, porque estamos acostumados a destacar somente as notícias ruins. Nós sempre ouvimos o destaque das notícias ruins, porque os jornais publicam somente as notícias ruins, muitas vezes porque vendem com mais facilidade. Mas nós temos notícias muito interessantes, muito boas e que, com certeza, durante esse processo eleitoral de 2004, os candidatos dos Partidos que apóiam o Governo Federal, e de uma forma toda especial o nosso Partido dos Trabalhadores, vão poder fazer contatos diretos com cada eleitor, olho no olho, para poderem dizer concretamente a verdade dos fatos, aquilo que é fato, aquilo que é verdade. Não aquilo que se noticia, muitas vezes procurando somente o lado negativo.
Temos notícias, também, ruins do Governo, mas nós temos muitas notícias importantes, muitas notícias boas. E a notícia, a informação que trago, neste momento, vem da agricultura, vem do comércio. É o comércio justo e solidário que começa a virar realidade no campo brasileiro.
Uma nova relação entre os agricultores familiares e o consumidor começa a ganhar destaque no campo brasileiro.
Em fase de regulamentação pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário e pelo Fórum de Articulação do Comércio Ético e Solidário do Brasil, o comércio justo e solidário alia compromisso com o meio ambiente e transparência na relação consumidor/agricultor com produtos de qualidade.
A iniciativa prepara produtos brasileiros elaborados por agricultores familiares de regiões pobres de nosso País e os coloca em condições de brigar por uma fatia do mercado internacional.
Nas nossas viagens, nas nossas atividades pelo interior do Estado, esta, normalmente, é a reclamação dos pequenos. Do pequeno artesão, do pequeno agricultor que não tem estrutura, não tem condições de estar competindo no mercado externo, de não ter condições de estar exportando os seus produtos, em função da grande burocracia, muitas vezes, que só se consegue alcançar através de uma grande empresa.
O comércio justo cria possibilidade permanente de relação de consumidores com agricultores familiares pobres, em situação difícil de produção. O ato de consumir ajuda essas pessoas a se organizarem e obterem mais renda, a serem propositivas e terem relação mais sustentável com o meio ambiente e com a forma de produção.
O comércio justo e solidário é uma categoria de mercado conhecida na Europa acerca de 40 anos, nasceu força de organizações não governamentais que compravam mercadorias, principalmente artesanais, de grupos organizados em países pobres.
O produto que tem o compromisso de fortalecer região pobre tem prioridade de mercado. Por outro lado, o produtor tem o compromisso de preservação do meio ambiente, princípios éticos e transparência nas relações com o consumidor.
Então, verifica-se que esta forma de comércio não visa simplesmente estimular o comércio internacional por parte desses comerciantes, por parte desses produtores, mas sim vincular a exportação desses produtos a uma nova forma de organização econômica por parte deles também, preservando o meio ambiente e principalmente desenvolvendo as regiões mais pobres deste País.
O comércio justo forma uma cadeia produtiva, o agricultor familiar se organiza em cooperativa ou associações, tem assessoria técnica no processo produtivo e comercial e oferece um produto de qualidade internacional, com retorno social para a sua comunidade.
Diferentemente de qualquer outra relação de comércio, a questão central, como eu frisei no início, não é o lucro, mas as relações entre as pessoas e entre os produtores e o meio ambiente.
O foco principal está na organização do processo de produção. Uma vez organizada a cooperativa, por exemplo, tem o compromisso de elaborar produtos com padrão de qualidade capaz de conquistar o mercado internacional, situação impossível para o agricultor familiar individualmente.
O produtor tem que ter o compromisso com o que ele produz nos aspectos sociais, com o meio ambiente, a forma de produzir e a organização do processo de produção. Reafirmo, não se trata simplesmente de um estímulo à exportação e da criação de negócios, mas sim de uma nova mentalidade na forma de gestão desse negócio.
Organizações internacionais fazem a ponte entre o comprador internacional e o grupo organizado. Elas avaliam o produto e compram a preços competitivos. Os consumidores têm a consciência tranqüila de que estão consumindo um produto que ajuda a reduzir as desigualdades sociais.
É um ato político, um ato de compromisso com o País e um ato de consciência em relação à sua contribuição. No Brasil, as associações de agricultura familiar e as cooperativas fazem parte do comércio potencial para aplicação do comércio justo e solidário.
Esses grupos recebem aporte técnico de organizações não governamentais, serviços de apoio às micros e pequenas empresas, Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e da Secretaria de Reordenamento Agrário.
A relação consumidor e agricultor familiar é permanente, acontece a exemplo dos casos de enchentes ou outra situação de emergência. Nestes casos, grupos se organizam para ajudar flagelados ou desabrigados. No comércio justo e solidário essa relação ocorre conforme a demanda de produtos e mercadorias produzidos por grupos organizados de agricultores familiares, indígenas e quilombolas, público predominante nos assentamentos da reforma agrária.
O comércio justo cria uma relação permanente de solidariedade, afirmam os idealizadores deste projeto.
O artesanato brasileiro, a castanha de caju, o mel e o guaraná já começaram a conquistar mercados internacionais, dentro do conceito de mercado justo e solidário. No ano passado foram exportados esses produtos para a Itália, ainda logicamente em valores muito baixos, mas é um início, é um estímulo.
Os pequenos produtor e agricultor estão vendo seu produto entrar em escala de exportação, ou seja, aquilo que jamais algum tempo atrás ele pensou que fosse possível.
O resultado de tudo isso já traduz a qualidade do conhecimento e das tradições do produtor brasileiro.
Então, o passo seguinte agora é ampliar essas relações comerciais com outros mercados europeus, principalmente Itália, Alemanha e Holanda. Esses países têm grande interesse no café e na soja orgânicos, produzidos no Brasil.
Com esse tipo de iniciativa também estamos, a partir do campo, buscando a solução de um grande problema nacional, certamente o principal, que é o desemprego.
As estatísticas que vêm do campo mostram que no interior, junto à agricultura, está na realidade faltando mão-de-obra, e isso está provocando um fator muito interessante, Deputado Cézar Cim, que é o deslocamento das pessoas da cidade retornando para o interior.
Esse é um movimento muito importante que passamos a ver na nossa sociedade, que ao mesmo tempo em que melhora a situação no interior passa a melhor na cidade.
Eram essas as colocações para o dia de hoje.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)