21ª Sessão Ordinária - 07/04/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero mais uma vez trazer aqui a preocupação, e já iniciamos essa discussão na tarde de ontem, pela possibilidade da greve. Aliás, a decisão pela greve já foi tomada pelo Sindicato dos Professores quando da assembléia realizada na quinta-feira da semana passada.
Ontem fizemos uma proposição, em nome da nossa Bancada e endossada pelo Deputado Antônio Ceron, aos Deputados do Governo para que pudéssemos, aqui na Assembléia Legislativa, criar um balcão de negociação entre as duas partes, como fizemos em outros momentos. Dessa forma é que o assunto deve ser tratado! Nós precisamos que o Governo se disponha a negociar, afinal de contas essa foi a expectativa gerada para o Sinte, e por ela não ter sido cumprida que a decisão pela greve foi tomada na última semana.
No entanto, não houve, Deputado Onofre Santo Agostini, nenhuma demonstração de interesse dos Deputados do Governo em estabelecermos esses primeiros passos para evitar a deflagração da greve nos próximo dia 13 de abril, conforme decisão já tomada pelo Sindicato.
Todos nós temos consciência dos prejuízos para todos os envolvidos em uma greve dos servidores, mas assim como o Governo não quer compor a preocupação trazida pelos Deputados no dia de ontem, também não conseguiu ecoar no âmbito desta Casa Legislativa.
Recordo-me que em outras oportunidades os Deputados do PMDB estavam sempre tão dispostos a compor, a negociar, a montar essas comissões, mas agora, Deputado Antônio Carlos Vieira, mesmo diante da proximidade da greve, nenhuma manifestação, nenhuma explicação, nenhuma disposição é demonstrada pelos Parlamentares do Governo nesta Casa para que se resolva esse impasse. Pelo contrário, já começamos a perceber algumas investidas contra o Magistério e contra os líderes do movimento, como se a greve fosse irresponsável, como se o Magistério estivesse sendo insensível, como se o Governo estivesse cumprindo os seus compromissos com o Magistério. E não está cumprindo!
Só no exercício de 2003 o Governo deve quase 20% de reposição salarial para os servidores públicos! E não é possível que não sinalize nem agora, no mês de abril, que é o mês da revisão anual dos salários, com um percentual maior de reposição.
Estão divulgando a cada dia, não sei com que objetivo, notícias das dificuldades de caixa do Tesouro. Mas como explicar essas dificuldades, Deputado Onofre Santo Agostini, se a arrecadação do Estado teve um crescimento superior a 20%? Se a reposição de 1% e os abonos, Deputado Paulo Eccel, não representaram um incremento global na folha superior a R$ 10 milhões?
Na verdade, só há uma explicação: eles comprometeram, sim, irresponsavelmente, as finanças do Estado com o inchamento da máquina através de cargos comissionados.
Já não se sustenta mais o discurso vazio, irresponsável de que a criação das Secretarias Regionais não implicou aumento de despesa.
Quero lembrar aos Deputados que integravam a Legislatura passada, e desses somente o Deputado Onofre Santo Agostini e o Deputado Nilson Gonçalves, além do Líder do Governo Deputado Herneus de Nadal, quando da votação da Lei Complementar nº 243, que estabeleceu a Reforma Administrativa, Deputado Afrânio Boppré, que V.Exa. relatou, a nossa Bancada apresentou o voto por escrito, dizendo que votava favoravelmente porque esse tinha sido o discurso vencedor da campanha.
No entanto, a implantação das 29 Secretarias Regionais, com 14 cargos comissionados (com altos salários em cada uma delas) iria implicar no aumento de mais de R$ 300 mil por mês, somente na folha de pagamento.
O Governo contestou, mas não comprovou, dizendo que não iria mudar nada, que só remanejaria os cargos daqui para lá e que não haveria nenhum incremento na despesa.
Pois bem, a folha de pagamento do servidor público de Santa Catarina saltou em R$ 50 milhões de março de 2003 para março de 2004. Eram R$ 130 milhões em março de 2003, Deputado Antônio Ceron, e agora são mais de R$ 180 milhões!
Ora, se o 1% e os abonos somam pouco mais de R$ 10 milhões, como explicar os outros R$ 40 milhões de incremento? Qual a explicação para isso? Evidente que é o inchaço da máquina por conta de cargos comissionados, por conta do preenchimento de cargos sem nenhum critério técnico, Deputado Antônio Ceron! Só se exige a ficha de filiação no PMDB, e se não for filiado pode filiar-se agora que continua valendo!
A cotação também foi feita de forma escancarada, especialmente no último prazo para a troca de Partidos, no dia 2 de outubro último, com vista às eleições deste ano.
Agora Santa Catarina começa a sentir o efeito. E o servidor público está mais uma vez aterrorizado, mais uma vez angustiado, primeiro porque o Governo não paga o que lhe é devido e segundo porque começa pairar a dúvida da certeza do depósito do salário no final de cada mês.
O pior, Deputado Antônio Ceron, é que o Governo já reconheceu que não está mais provisionando o 13º salário! E isso indica que vai fazer um grande esforço para manter a folha até as eleições! Penso que vai mantê-la a qualquer custo, Deputado João Paulo Kleinübing! Talvez até com antecipação de Receita, Deputado Antônio Carlos Vieira! E depois das eleições, o que vai acontecer com o salário do servidor?
Se não estão provisionando o 13º salário, qual a garantia que o salário continuará sendo pago em dia? E é o servidor quem paga essa conta.
Como vão pagar agora aos servidores da Casan, Deputado Antônio Ceron? Por incompetência administrativa, por falta de um projeto, de um plano claro e objetivo, de uma proposta para a Casan os servidores é que vão pagar a conta!
No entanto, as diretorias que foram criadas por este Governo não são extintas! Os altos salários fabricados com diárias, Deputado Onofre Santo Agostini, não são reduzidos! E essa estrutura toda era para reduzir despesas, para acabar com a ida e vinda do interior para cá!
No último ano do Governo Esperidião Amin foram gastos R$ 22 milhões com diárias. E no primeiro ano do Governo Luiz Henrique da Silveira foram R$ 27 milhões! Onde reduziram despesas? Qual o objetivo desse negócio? Abrigar cabos eleitorais e correligionários do PMDB e implantar uma fábrica de candidatos a Vereador, a Prefeito, a vice-Prefeito e a Deputado em 2006. Infelizmente, é isso que está governando o Estado de Santa Catarina nos dias atuais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)