79ª Sessão Ordinária - 27/10/2004
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para abordar um problema muito grave que está acontecendo no Sul de Santa Catarina, no Sul do Brasil, com relação aos suinocultores.
Os suinocultores estão vivendo um clima de indecisão, não sabem o que fazer e que posição vão tomar. E isso vai refletir muito na economia não só de Santa Catarina, mas de todo o Brasil.
Cremos que precisamos discutir as questões com mais responsabilidade. Penso que o Congresso Nacional, principalmente a Câmara dos Deputados, deu um encaminhamento, aprovou um decreto legislativo por acordo de Lideranças sem conhecimento nenhum, sem discutir com os Estados para saber o que seria melhor.
Eu acho que está na hora, quando se trata de questões fundamentais, de chamar os fumicultores, importante segmento econômico da sociedade, para serem ouvidos. A Afubra teria que ser ouvida, os sindicatos teriam que ser ouvidos! Faltou, então, na Câmara Federal, responsabilidade, compromisso na defesa de tão significativo grupo de produtores rurais!
Quando a matéria chegou no Senado da República, a Fetaesc, que representava o segmento e os sindicatos da categoria, atuou de forma veemente e o assunto ainda está pendente.
V.Exas. sabem o que significa acabar de vez o cultivo do fumo deste País? V.Exas. sabem o que acontecerá? Só em Santa Catarina deixarão de existir 400 mil empregos, pois pessoas que têm quatro, cinco ou seis hectares de terra, pequenos proprietários, portanto, e que vivem dessa cultura, serão diretamente atingidas!
O fumo traz problemas? Traz! Representa risco de vida? Até pode representar, mas não estou discutindo essa questão. Eu estou discutindo a questão da sobrevivência dos fumicultores, a permanência de 400 mil empregos em Santa Catarina! Como vão sobreviver em quatro, cinco ou seis hectares de terra? Não há como sobreviver! Plantio de outra cultura? Não sobreviveriam!
Evidentemente, precisam ser tomadas algumas medidas. O que fizeram os Estados Unidos? Aprovaram uma lei que garante ao fumicultor que deixar de plantar fumo por dez anos, uma renda de 10 mil dólares!
Sr. Presidente e Srs. Deputados, até que se encontre uma alternativa para a sobrevivência dos fumicultores, não há como extinguir simplesmente o cultivo do fumo. Até que se encontre dentro da agricultura algum tipo de cultura que garanta a sobrevivência dos fumicultores, não dá para pensar simplesmente em proibir. Porque é do fumo que eles retiram o sustento da família, a comida dos filhos, a escola dos filhos!
Agora, se proibirem, de uma hora para outra, que o fumicultor continue a plantar, o que vai acontecer? Ele virá para a cidade e os problemas sociais vão-se tornar mais graves.
São essas as razões que me fazem afirmar aqui que faltou responsabilidade e compromisso por parte daqueles Parlamentares da Câmara Federal, que adotaram essa direção sem ouvir uma categoria tão importante como a dos fumicultores do Brasil!
Mas eu quero defender particularmente os fumicultores de Santa Catarina, porque é aqui que nós vivemos. A minha região Sul produz 50% do fumo de Santa Catarina! Então, se isso ocorrer, arrebatará a economia daquela região, abrirá um buraco na economia catarinense, do Sul do País e de todo o Brasil!
Por essa razão, quero marcar muito fundo a minha posição e pedir o apoio desta Casa, para que nos manifestamos lá no Congresso Nacional, no Senado, a fim de que impeçamos esse desastre.
Eu não sou contra o controle do plantio do fumo, mas é preciso que se dê, no mínimo, dez anos para os produtores se readequarem economicamente, buscando uma alternativa que os mantenha no campo. Os agrônomos, os técnicos da Epagri, que são competentes, têm que buscar uma alternativa viável, porque vai ocorrer um esvaziamento total na nossa agricultura, porque o fumicultor, além do fumo, planta também milho, feijão e outras culturas.
Há quatro ou cinco anos houve um movimento e acabamos enchendo Genebra de fax, de telegramas contrários. Superamos e agora volta novamente esse mesmo problema para Santa Catarina e para o Brasil.
Então, precisamos fazer com que essa área produtiva seja respeitada e que os pequenos fumicultores sejam respeitados e ouvidos, porque são uma peça fundamental para a nossa economia. Esperamos que haja respeito com essa categoria.
Peço que cada Parlamentar possa encaminhar ao Congresso Nacional, como eu já fiz, um requerimento, aprovado por esta Casa, contrário a essa posição. Precisamos de uma posição em defesa dos nossos fumicultores e em defesa da nossa Fetaesc, que coordena o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Catarina.
Não podemos viver na incerteza e na indecisão. O Brasil precisa de quem produz. A área produtiva é uma peça muito importante para a nossa economia.
Por isso, estamos aqui na luta em defesa de nossos fumicultores catarinenses.
O Sr. Deputado Mauro Mariani - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não! Ouço V.Exa., pois a sua região tem um plantio muito forte de fumo e com certeza terá um prejuízo também violento nessa direção.
O Sr. Deputado Mauro Mariani - Deputado Manoel Mota, quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento e também pela sua preocupação com esse tema.
Em vários Municípios da minha região, o Planalto ao Norte de Santa Catarina, a maior atividade econômica é a fumicultura.
Então, o Parlamentar está de parabéns ao demonstrar a sua preocupação. E as coisas não podem ter esse tipo de encaminhamento. Antes de tomar uma decisão, temos que avaliar a repercussão econômica e social que tem em Municípios pequenos de Santa Catarina - e na nossa região Municípios pobres -, em que a atividade econômica principal é a fumicultura.
Parabéns pela sua manifestação e quero me solidarizar com o seu pensamento.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço a V.Exa. pelo aparte, Deputado Mauro Mariani, e incorporo-o ao meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Cézar Cim - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Deputado, o meu tempo está-se esgotando e não vai dar para eu ouvi-lo. Com certeza V.Exa. ia trazer uma contribuição muito forte ao meu pronunciamento.
Mas a minha preocupação, que também é a preocupação de Santa Catarina, é com relação à área produtiva, é com relação a esses pequenos fumilcultores que estão na dúvida, na incerteza. Mas esperamos poder dar uma resposta a eles.
Eu queria que os sindicatos e a Afubra fizessem uma listagem dos Parlamentares que fizeram esse encaminhamento, e que, com certeza, em 2006, possamos dar o troco para que eles sintam que a área produtiva tem que ser respeitada. É assim que nós lutamos aqui no Parlamento Catarinense: para buscar alternativas e não para destruir aqueles que trabalham.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)