Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

56ª Sessão Ordinária - 18/08/2004

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, iria falar nesta tarde, Deputado João Henrique Blasi, sobre um outro assunto, mas, pertinente ao que já aconteceu durante esta sessão, lembrei de um artigo que li no jornal A Notícia, de Luiz Augusto Zillmer Cardoso, publicitário e professor em Blumenau.

Chamou-me atenção, Deputado Antônio Carlos Vieira, e vou fazer o registro porque nem toda a população tem acesso a jornais que trazem matérias tão importantes para a sociedade, e como a TVAL tem um alcance extraordinário, aqueles que estão a nos assistir poderão tomar conhecimento. Justamente para que não ocorram fatos, como o de um brasileiro catarinense pagar para que a matéria apareça no jornal, a exemplo do que foi lido e defendido pelo Deputado Rogério Mendonça - o ex-Governador Paulo Afonso fez o que talvez a imprensa não quisesse fazer. Ele pagou à imprensa e aí apareceu.

A matéria diz:

(Passa a ler)

"O que é isso, companheiro?

Lamentável a decisão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de querer instituir um conselho federal de jornalismo com as funções definidas em verbos como orientar, disciplinar e fiscalizar’. Para resumir e falar abertamente, enquanto é tempo e possível, o que Lula efetivamente quer implantar é uma censura prévia à imprensa ao melhor estilo ditatorial dos tempos do regime militar.

Deve ter esquecido que, em 1964, o regime militar derrubou o governo democrático e promulgou o Ato Institucional nº 5..."

O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não! Rapidamente, Deputado, porque o meu tempo é curto.

O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado, permita-me aqui fazer um reparo e colaborar com a sua reflexão.

Deputado Reno Caramori, eu acredito que V.Exa. está bem intencionado no sentido de defender um determinado comportamento. Esse é o pressuposto do meu ponto de partida. No entanto, quando se fala em orientar, disciplinar... Qual o outro verbo no infinitivo que temos aí na matéria?

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Fiscalizar.

O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Fiscalizar! Trata-se do exercício da profissão de jornalista e não da liberdade de imprensa!

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Eu ainda vou ler a matéria!

O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Mas V.Exa. omitiu qual o objeto...

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Mas eu mal iniciei a fala!

O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Como V.Exa. me permitiu o aparte, só quero ilustrar o seguinte: eu sou economista e temos o Conselho Federal dos Economistas, assim como os advogados organizam, disciplinam, orientam as suas profissões a partir da Ordem dos Advogados do Brasil; os psicólogos a partir do Conselho Federal de Psicologia...

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Os jornalistas também têm o seu conselho e as leis que devem ser obedecidas!

O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Os jornalistas não têm conselho!

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Mas a lei dá os direitos e os deveres.

O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Não! Não existe conselho, porque o conselho é uma autarquia! O conselho é uma atribuição do Poder Executivo! Não é uma entidade sindical!

O que os jornalistas têm são sindicatos e uma federação nacional dos seus sindicatos!

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Mas têm uma entidade responsável pelos atos!

O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Não têm! Para fiscalizar não têm! É isso o que eu quero dizer. Para fiscalizar, para regulamentar a profissão eles não têm!

O que o Presidente Lula está fazendo, somente o Presidente da República pode fazer! Deputados já tentaram criar, mesmo os do PSDB, mas foi considerado inconstitucional! Ele está criando um conselho para regulamentar a profissão!

Se está certo ou se está errado, eu não quero aqui entrar no debate! Eu quero apenas precisar qual o objetivo, porque o equívoco que está se fazendo é interpretar que um conselho de jornalistas vai acabar com a liberdade de imprensa! Ou um conselho de economistas vai acabar com a liberdade dos pensamentos das correntes de economia! Ou uma Ordem dos Advogados do Brasil vai acabar com as teses, os fundamentos do Direito no Brasil! Não! É apenas para regulamentar!

Então, não vamos fazer confusão. Não se trata de cerceamento da liberdade de imprensa. Trata-se de uma instituição, uma autarquia para regulamentar a profissão, porque o jornalista é um trabalhador, tem carteira assinada.

Então, é para defender! Assim como tem o conselho de administradores, o conselho de engenharia e de agronomia, o CREA - Conselho Regional de Engenharia. Todos esses conselhos servem para isso!

Então, é nesse sentido, apenas para reparar.

Agradeço por me ter concedido o aparte.

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Deputado Afrânio Boppré, V.Exa. é bastante hábil, e eu tenho certeza de que o que fez foi premeditado para usar o meu tempo.

Voltarei a fazer a leitura na íntegra na semana que vem porque o povo tem que tomar conhecimento. Interrompo a leitura porque o meu tempo é insuficiente para fazer esse registro importante para a sociedade catarinense, Deputado João Henrique Blasi.

Eu penso que a lei de imprensa é a coisa mais sagrada! E o PT foi o Partido que esbravejou anos após anos para que a imprensa tivesse a sua liberdade, Deputado Afrânio Boppré. E agora V.Exa. muda, de repente, a face da moeda.

Devemos assumir nossas responsabilidades, assim como entendemos sempre deve ser.

Portanto, eu voltarei com a leitura, na íntegra, pelo respeito que tenho pelo jornalista Cardoso, porque é uma matéria muito importante. Eu refleti bastante, e veio a calhar, justamente, Deputado Antônio Carlos Vieira, com aquilo que discutimos hoje - a matéria paga ao jornal.

Eu pensei que o Deputado Rogério Mendonça (não o vejo, mas deve estar escutando), viesse com aquela matéria paga, uma folha inteira do jornal, para pedir desculpa aos catarinenses pelo que estava escrito!

A minha primeira idéia foi essa. Pensei: "Ainda bem que o Deputado Rogério Mendonça vai pedir desculpas aos catarinenses pelo que está escrito".

Eu gostaria que o Deputado estivesse presente, porque, como eu o conheço, tenho a impressão de que ele foi convidado a fazer aquela defesa, porque em sã consciência eu garanto que o Deputado Rogério Mendonça não o faria. Defender o indefensável não é fácil!

A matéria paga que o Deputado Paulo Afonso deve ter ajeitado - as fontes não interessam, nem a mim -, foi sobre uma ação do Ministério Público Federal! O restante está andando normalmente na Justiça catarinense, na Justiça maior! Eu tenho absoluta certeza de que justiça será feita!

Ele foi inocentado porque não atingiu o sistema financeiro nacional. Tudo bem! E os catarinenses que foram fraudados com R$ 120 milhões, na época? Cento e vinte milhões, Deputado Antônio Carlos Vieira! Com taxa sucesu, deságio e comissões, e seja lá o que for, foram R$ 120 milhões, Deputado Manoel Mota!

O povo brasileiro e os povos do mundo sabem, porque de Montreal, amigos nossos acompanharam na época; de Santiago de Compostela, Nédio Sominotti me ligava porque estavam acompanhando o desenrolar da coisa em Santa Catarina. Todos sabem! A população catarinense sabe o que aconteceu.

Não podemos concordar, aqui neste Parlamento, que o Deputado Rogério Mendonça venha tentar inocentar aquele que mais lesou Santa Catarina! E, além de tudo, mentiu de novo.

Aliás, por várias vezes eu vim a esta tribuna dizer que Paulo Afonso continuava faltando com a verdade para o povo catarinense. Assim ele fez várias vezes, como no dia em que o ilustre Governador Luiz Henrique da Silveira, ao concluir a obra da SC-302, em Calmon, mentiu àquele povo, dizendo que paralisou aquela estrada, quando no seu Governo, porque não havia recurso suficiente, não havia orçamento.

Eu tive que, mais uma vez, mostrar que o povo catarinense merece respeito, e vim a esta tribuna quando mostrei o Diário Oficial da época onde constavam recursos para aquela obra.

Lá em Calmon ele mentia para aquele povo simples, que não tinha a obrigação de saber. O Governador Luiz Henrique, ao aplaudir, forçosamente, o Deputado Paulo Afonso, voltou-se para mim e pediu-me desculpas por tudo o que ele havia falado naquele momento.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)