78ª Sessão Ordinária - 26/10/2004
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente e colegas Deputados, quero apenas justificar as emendas e o próprio substitutivo deste projeto, e daí fazer um agradecimento aos Deputados da Comissão de Constituição e Justiça, principalmente ao Deputado João Henrique Blasi, pelo aperfeiçoamento dessa matéria.
Trata-se de um projeto que busca única e exclusivamente a transparência dos recursos públicos utilizados nas obras em Santa Catarina, o que já está prevista, de certa forma, na Constituição, mas nós sabemos que nem sempre isso é cumprido.
Então, esse projeto é apenas para que a sociedade catarinense possa acompanhar o gasto de nosso dinheiro, no que está sendo investido, qual a empresa que está prestando esse trabalho e qual o prazo. Enfim, todas as condições técnicas de utilização desses recursos.
Portanto, uso este espaço apenas para agradecer aos Deputados da Comissão pela sensibilidade e pelo trabalho que tiveram de aperfeiçoar ainda melhor a nossa proposta, fazendo com que essa lei passe a vigorar em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)