78ª Sessão Ordinária - 26/10/2004
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna, no dia de hoje, para fazer alguns comentários. Dentre eles eu destaquei o fato de o Brasil voltar a colocar na sua pauta de discussão um problema que, no meu modo de entender, tem um alcance estratégico profundo do ponto de vista da perspectiva de futuro para a nossa Nação. Estou aqui me referindo especificamente ao fato da edição ou reedição da medida provisória dos transgênicos. Este é um assunto que faço absoluta questão de me posicionar na tribuna, porque na legislatura anterior este tema foi profundamente debatido no Parlamento.
Nós tínhamos uma lei que estava em vigor, de iniciativa de um ex-Deputado da Bancada do Partido dos Trabalhadores, Neodi Saretta, que foi alterada, no meu modo de entender, para pior, por uma iniciativa do ex-Governador Esperidião Amin, uma vez que definia Santa Catarina como um Estado livre dos transgênicos por um período de até cinco anos.
Portanto, uma moratória de cinco anos para não se plantar transgênicos em Santa Catarina, como também a regulamentação da comercialização, da embalagem. E hoje acabamos nos acostumando com o processo dos transgênicos, em parte devido à força da iniciativa dos agricultores, que por trás têm as grandes empresas da área química e de biotecnologia.
Temos leis estaduais e federais que impedem que isso ocorra, mas, por fato consumado, a coisa vai acontecendo e o Brasil vai tendo que engolir a era dos transgênicos.
E como me manifestei abertamente, no passado, de maneira franca contra os transgênicos, não poderia deixar de, neste momento, independentemente de quem esteja no comando do Governo Federal, também fazer aqui as minhas observações.
Negar o transgênico não é uma iniciativa precipitada da nossa parte, não é apenas uma profissão de fé, ser contra por ser contra, mas é importante dizer que no mundo científico, no mundo acadêmico, cada vez mais crescem as evidências que demonstram que os alimentos geneticamente modificados agridem o meio ambiente e fazem mal à saúde.
Por outro lado, não podemos negar o avanço da pesquisa, da ciência e da tecnologia. Não se trata de proibir o avanço da ciência e da tecnologia, mas de criar mecanismos na sociedade que controlem, e não proíbam, o avanço tecnológico e científico, principalmente nesta área.
É necessário que a Assembléia Legislativa de Santa Catarina reabra também esta discussão. Afinal de contas, nós vivemos num Estado que participa de maneira significativa na produção de soja, na produção agrícola, e o resultado da nossa produção pesa no PIB brasileiro. Logo, não poderíamos ficar na Assembléia Legislativa sem também agendar, sem trazer este assunto para discussão.
Também quero aproveitar a oportunidade para dizer aos Srs. Deputados que está programada para o dia de hoje a presença do Secretário da Segurança Ronaldo Benedet. E eu confesso, aqui, os Deputados me perguntaram inquiriram, se eu iria trazer à baila o assunto do caminhão.
Eu digo não. Não sou eu que vou levantar, a não ser esse acidente trágico que aconteceu hoje, aqui na BR-101, em Tijucas. Não vou tocar nesse assunto.
Eu quero tratar sobre o tema da segurança pública, até porque o Secretário anunciou dados, esta semana, num relatório, e que do ponto de vista estatístico de uma região ou outra houve alterações. Confesso que estou muito mais convencido da necessidade de discutirmos a segurança sobre um outro enfoque. E quero chamar a atenção porque todos os jornais desta semana trazem esse tema, como é o caso, por exemplo, do jornal A Notícia, que diz:
"Capital e Vale do Itajaí são mais violentos." Dados confirmados pela Segurança Pública. O jornal Diário Catarinense da mesma forma, assim como o jornal O Estado.
O enfoque que considero adequado, que devíamos fazer, está aqui nessa matéria, e foi trazido pelo Padre Vilson Groh, que trabalha em Florianópolis, nas comunidades de periferias. Ele diz que não existem políticas públicas para atender a faixa etária que vem sendo dizimada; que o principal vitimado da violência nas regiões da periferia da Grande Florianópolis é exatamente a população jovem e negra até 25 anos, cuja razão tem sido o narcotráfico.
Eu quero discutir sobre este tema dizendo que pensar na segurança não é se reduzir a uma solução aparentemente fácil (é fácil apenas na aparência, de fato). É clamar, reivindicar mais polícia na rua, mais equipamento, mais soldados, e com armas, para nos defender.
Eu pergunto por que não discutir a segurança pública. Não trazendo aqui na Assembléia Legislativa apenas o Secretário da Segurança, mas o Secretário da Educação, o Secretário da Saúde para discutir quais as políticas públicas que essas Secretarias estão fazendo, estruturalmente, para diminuir, de fato, a possibilidade de a violência acontecer, de trabalhar na raiz do problema, na causa do problema, porque o Secretário da Segurança vai falar, já, da conseqüência da enfermidade social.
Nós temos que discutir para onde devemos alocar esses recursos - se é mais verba para a Polícia se armar ou para melhorar, para ampliar a qualidade de ensino, as políticas públicas em todas as áreas que pudermos fazer acontecer.
Então, eu trago aqui essa reflexão, dizendo que sempre que necessário eu vou estar aqui na tribuna dialogando sobre esse paradigma de que segurança é mais força policial. E eu digo: ela é importante? Sim, mas a Assembléia Legislativa tem que transferir o foco para as políticas públicas de alcance social.
Sr. Presidente, eram esses os dois temas sobre os quais queria manifestar, e agradeço pela atenção de todos os Deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)