Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
87ª Sessão Ordinária - 17/11/2004
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, durante o ano de 2004 nós tivemos poucos momentos de grandes manifestações aqui na Assembléia Legislativa, com a presença maciça de categorias ou de setores organizados da sociedade, e desses poucos momentos um deles foi no início do ano, quando foi mantido o veto governamental, no dia 17 de março de 2004. O outro grande momento de mobilização catarinense se dá no dia de hoje, 17 de novembro de 2004. E vocês, universitários de todas as regiões do Estado, são protagonistas desses dois importantes momentos de mobilização social aqui no Parlamento de Santa Catarina.
Durante toda a tarde fizemos gestões, Deputado Reno Caramori, com o Reitor da Udesc e também com os coordenadores dos Centros da Udesc de Lages e de Chapecó. E quero neste momento anunciar que, atendendo ao requerimento de V.Exa., a audiência pública marcada para o dia 24 próximo aqui na Assembléia foi transferida para o mesmo dia 24, às 9h, em Chapecó.
(Palmas das galerias)
A segunda informação que trago, Sr. Presidente e universitários aqui presentes, é a de que durante toda a manhã, por mais de três horas, a Comissão de Educação discutiu sobre esse assunto do art. 170, e dois aspectos foram extremamente cobrados, tanto do Governo quanto da própria Acafe. Ao Governo foi feita a cobrança das parcelas atrasadas referente ao art. 170, e à Acafe que não haja obrigatoriedade do pagamento de juros e de multas por parte dos alunos beneficiados com o art. 170 quando o Governo atrasa o pagamento dessas parcelas, porque hoje temos a informação e a confirmação de que várias universidades catarinenses, na hora em que o universitário vai pagar a sua mensalidade, sendo beneficiário do art. 170, é ele quem paga os juros, a multa e a correção para a universidade. Isso não podemos admitir!
Não podemos admitir também que na rematrícula, pois muitas universidades estão fazendo neste momento ou farão em janeiro, universitários beneficiários com o art. 170 sejam impedidos de fazer a sua rematrícula por atraso do pagamento pelo Governo.
Houve o compromisso, na manhã de hoje, pela Presidência da Acafe que na próxima assembléia da instituição, que será realizada no mês de setembro, levará esse pedido da Assembléia Legislativa, dos universitários catarinenses e também do próprio Governo para que não haja impedimento para a rematrícula e que não haja cobrança de juros e multas de nenhum universitário catarinense que não esteja em dia com a sua mensalidade, não por culta dele, mas por culpa de atrasos governamentais. A Acafe se comprometeu a discutir.
Finalizando os encaminhamentos da manhã de hoje, na próxima terça-feira, às 9h30min estaremos reunidos, o Presidente da UCE e a representação estudantil, o Secretário de Estado da Educação, o professor Diomário Queirós e este Deputado, Autor do projeto, para discutirmos uma ação conjunta para os três projetos que tramitam neste momento aqui na Assembléia Legislativa.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)