9ª Sessão Ordinária - 09/03/2004
O SR PRESIDENTE (Deputado Volnei Morastoni)- Passaremos ao horário reservado aos Partidos Políticos. Hoje, terça-feira, os primeiros minutos pertencem ao PP.
Solicito ao Sr. Líder que nos comunique quem fará o uso da palavra.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, fará uso da palavra o Sr. Deputado Celestino Secco.
Antes, porém, gostaria de solicitar um minuto do tempo do nosso Partido para dizer, para restabelecer a verdade. O Deputado Manoel Mota veio aqui fez uma gritaria, dizendo que nós agredimos a Polícia Militar. Não, V.Exa. não ouviu direito, Deputado Manoel Mota.
Nós dissemos exatamente o contrário, ou seja, que os Comandantes do PMDB estão arranhando a imagem da Polícia Militar de Santa Catarina. Quem fez o concurso fraudulento e corrupto que está sendo anulado pelo Governador, a mando do Ministério Público, não foram os policiais nem os oficiais, foram os Comandantes designados pelo PMDB, pelo seu Partido. Seu Partido está envergonhando, está arranhando, está maculando a imagem da Polícia Militar de Santa Catarina.
Eu disse e repito, a Corporação é briosa, respeitosa e está envergonhada de bordel e agora de concurso fraudulento. É uma vergonha, Deputado Manoel Mota, o Comando da Polícia Militar, que vocês colocaram, está, infelizmente, arranhando a imagem de uma instituição séria. Respeitem essa Corporação que merece o nosso respeito, pois o seu Governo do PMDB está maculando, infelizmente.
Muito obrigado!
SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estive ausente deste Plenário na semana que passou, ausência esta devidamente justificada pelo meu Líder, Deputado Joares Ponticelli.
Daqui não quero fazer ressurgir, Deputado Nilson Machado, a cena e a litania que, penso eu, o processo produziu e que tem a discordância da empatia pessoal.
Eu não quero, Sr. Presidente, Srs. Deputados, e não desejo fazer qualquer julgamento, mas eu me sinto impulsionado à expressão de juízos de valor. E quando se fala em juízos de valor, Sr. Presidente, até para defesa do Parlamento e do Parlamentar, eu não acredito e não quero crer que o cenário se produziu para se encontrar um patrocinador ou um patrocínio daquela circunstância.
Eu tenho, pela minha formação, convicção absolutamente pessoal do necessário respeito que se deva ter da autoridade pública, legítima e democraticamente constituída.
Deputado Genésio Goulart, se fora o Vereador do Partido Pogressista, na cidade de São Paulo, a projetar a galinha contra a Prefeita Marta Suplicy, eu não sei se haveria tão rapidamente a exploração no jornal da Assembléia Legislativa, com risos irônicos, que volto a dizer, de uma cena que se produziu - e sobre ela não faço juízo de valor -, mas se fosse um Vereador, Deputado Reno Caramori, que tivesse assim produzido, se o comportamento, até de integrante da Mesa, teria sido desta forma.
Eu sou contra o ato porque entendo que Marta Suplicy é legítima e democraticamente a autoridade constituída do Município de São Paulo. E por esta condição, o que representa a vontade da maioria, deve e precisa obrigatoriamente do respeito de todos, mesmo daqueles que não compartilham do mesmo Partido Político, do mesmo processo ideológico, da mesma agremiação constituída.
Eu posso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, discordar, como discordo, e discordo muito, e já na próxima semana vou apontar inúmeros equívocos, informações distorcidas, para não usar a expressão de pouco compromisso com a verdade do Governador Luiz Henrique da Silveira.
Posso discordar, discordo, e vou apresentar as razões das discordâncias, mas isso não me dá o direito de lhe faltar com o respeito e de lhe retirar a dignidade do cargo.
Por isso, Deputado Nilson Machado, vim a esta tribuna para dizer de novo que não quero fazer absoluto julgamento, mas me imponho o dever de companheirismo e digo que a cena sobre quem se produziu a Prefeita Angela Amin, pelo respeito que entendo à dignidade constituída e porque V.Exa. sabe que nos últimos quatro anos, do ponto de vista de gestão pública, ela colaborou com mais de R$150.000,00 com o extraordinário trabalho social e educacional de V.Exa.
Eu tinha o dever de, na condição de colega, amigo e companheiro partidário da Prefeita, vir aqui fazer esta minha manifestação.
Carmem
Eu não posso, evidentemente, me calar quanto ao assaque não apenas de V.Exa., mas de muitos integrantes do Parlamento, que, ou calados ou de forma agressiva, pelo riso irônico, a ela também assacaram, porque foram os eleitores de Florianópolis que lhe deram dois mandatos. E foram os florianopolitanos, mesmo aqueles que nela não votaram, que lhe deram cinco títulos de melhor Prefeita do Brasil.
Não só o sentido de respeito à dignidade do cargo, à pessoa humana, leva-me, neste momento, a delimitar para a minha consciência pessoal maiores comentários, maiores dilações. Mas os indicadores de desempenho, de responsabilidade pública, de caráter, de dinamismo divergem, sem sombra de dúvida, daqueles que querem impingir à Prefeita de Florianópolis um desempenho menos eficiente ou uma postura moral inexistente. São muitos indicadores, Deputado Antônio Carlos Vieira, e até poderia aqui citar e apontar indicadores no campo da infra-estrutura com enormes trabalhos realizados, quer do ponto de vista da redefinição dos aparelhos urbanos, quer do ponto de vista do aperfeiçoamento da infra-estrutura da cidade como um todo. Indicadores como as premiações da Unesco, da Unicef, do prêmio Mário Covas, de tantos prêmios colocados para os extraordinários indicadores no campo da saúde, com uma substantiva, eu diria até drástica, redução da mortalidade infantil, com o programa Capital Criança, reconhecido pela Unicef como um dos melhores programas de gestão pública já implementados na administração pública municipal brasileira.
Extraordinários indicadores de educação, eliminando-se repetência escolar, eliminando-se evasão escolar, do sentido absolutamente democrático introduzido para a administração escolar, com escolha da sua direção pela comunidade escolar. Mas mais do que isso, a Prefeitura Municipal capacitou os vencedores para o melhor exercício da função pedagógica administrativa e disciplinar. Indicadores econômicos, Deputado Antônio Carlos Vieira. V.Exa., que teve a oportunidade de servir como Secretário de Finanças da Prefeitura, deve saber como estavam as finanças e como, neste momento, se encontram, de absoluto equilíbrio, com o pagamento dos fornecedores e a folha dos servidores rigorosamente em dia.
Por todas estas razões, e não apenas por um mecanismo de lealdade partidária, mais do que isso, por lealdade. Em princípio aqui vim, sem ofender quem quer que seja, sem fazer julgamento a quem quer que seja, apontar que o Parlamento precisa sempre, e todos os dias, apontar equívocos e não condenar ou menosprezar, por respeito à autoridade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)