7ª Sessão Ordinária - 03/03/2004
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, gostaria apenas de justificar o requerimento em questão, Deputado Nilson Gonçalves, que preside esta sessão.
O Brasil, mais especificamente a Câmara Federal, vem discutindo este tema, inclusive com relatório já previamente aprovado, cujo Relator é o Deputado do PFL Ronaldo Caiado. Trata-se de um projeto que altera significativamente o modelo político brasileiro e a forma de votar. Trata-se de um projeto que altera a cultura do povo brasileiro de dar o seu voto diretamente ao candidato, já que o Brasil é um dos poucos países do mundo onde o voto do cidadão é direto na pessoa.
Sr. Presidente, todas às vezes, durante a campanha eleitoral, em que conversamos com o eleitor e falamos da importância do seu voto ser consciente, ser dado a um projeto político, a um projeto partidário, foi muito comum ouvirmos que o que lhe importava era votar na pessoa e não em outra coisa qualquer.
Mas esta reforma traz à discussão essas questões, de tal forma que a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina não pode ficar de fora desse debate, deixando que ele aconteça apenas no Congresso Nacional.
Eu penso que toda a classe política, toda a sociedade e todos os cidadãos deste País podem, sim, dar a sua contribuição. E estamos propondo concretamente que esta Casa crie um Fórum Parlamentar Permanente, para discutir com a sociedade catarinense as mudanças que serão feitas na reforma política.
Eu acho que se trata de um tema dos mais significativos na atual conjuntura. Entre todas as reformas que o País está sofrendo, que o Governo Federal vem apresentando, talvez a reforma política seja a mais importante. Por incrível que pareça, talvez a reforma política seja a mais importante.
Por que digo isto? Porque ela vai mexer com os costumes, com a tradição, com a cultura do nosso povo.
Sr. Presidente, se mudarmos de uma hora para outra a forma de votação, se o cidadão não mais votar no Pedro, no Paulo, no João, no José, mas começar a votar nos Partidos Políticos, representará uma mudança muito grande, Deputado Antônio Carlos Vieira.
Talvez a gente não consiga imaginar a dimensão que isto tem para a pessoa comum, para o cidadão comum, que não tem isto como princípio, que não tem a questão ideológica como princípio.
Portanto, pediria a todos os colegas Deputados para que de fato se faça o debate aqui e em todo o Estado de Santa Catarina; que possamos fazer o debate, por exemplo, nas Câmaras de Vereadores e que a imprensa nos ajude a fazer a divulgação para a sociedade, porque a sociedade precisa participar desse debate.
É um debate muito importante, que no meu ponto de vista não cabe e não compete apenas aos Deputados Federais mas, sim, a todas as Assembléias Legislativas, às igrejas, aos sindicatos, enfim, a toda sociedade que pode e deve participar.
Concretamente, espero que consigamos fazer esse debate. Parece que hoje à noite a TVAL vai fazer esse debate; então, já há uma iniciativa do próprio Poder. E esse fórum só vem complementar e ajudar Santa Catarina a participar dessa discussão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)