Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
37ª Sessão Ordinária - 25/05/2005
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Sr. Presidente, quero voltar ao assunto "Corrupção de quem, cara pálida?"
(Passa a ler)
"O Governo Lula já tem legado contra a corrupção no País.
O Governo Federal é intolerante com a corrupção no País. Desde o início da gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Polícia Federal realizou 75 operações, 45 delas voltadas exclusivamente à repressão da corrupção. A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou seis mil auditorias em 681 Municípios e trabalha para a recuperação de R$ 724 milhões desviados dos cofres públicos.
As ações da Polícia Federal resultaram, entre 2003 e 2005, na prisão de 1.234 pessoas, sendo 819 políticos, empresários, juízes, policiais e servidores públicos acusados de fraude. Foram atacados esquemas de desvio de dinheiro público em 45 operações especiais realizadas em todas as Unidades da Federação."
Diga-se de passagem que 98% dessas operações pegaram as ratazanas operando esquema de corrupção de 10 anos, 12 anos, 15 anos, 8 anos, 9 anos atrás. Essa é uma questão importante, Sr. Presidente.
Em segundo lugar, quem são os paladinos da moralidade, as lideranças nacionais do PFL e do PSDB, como o Senador Jorge Bornhausen e o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, para cobrar a apuração do Governo Lula? Propor CPI para moralizar o Brasil? Preocupando-se com a democracia um ex-Governador biônico, apoiador da ditadura militar, do vergonhoso Governo Collor de Melo, enfiado num mar de lama e corrupção?
Quem é o Deputado Nelson Goetten para assomar à tribuna e cobrar programa de Governo do PT? Ele apoiou os cinco dedos da mão de Fernando Henrique Cardoso, que iam resolver o problema da saúde, da educação, do emprego, da agricultura e da segurança.
O Governo do Estado de São Paulo fez 50 pedidos de CPI, mas o Alckmin trabalhou para elas não acontecerem, porque não interessa a eles a investigação quando estão no Governo.
(Continua lendo)
"O Governo Fernando Henrique Cardoso foi pródigo em obstrução de CPI:
Caso Sivam
O contrato para a criação do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) foi o primeiro dos vários escândalos ocorridos durante a gestão do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, sempre acompanhado pelo PFL. Em 1995, denúncias de corrupção e tráfico de influência no contrato de US$ 1,4 bilhão derrubaram um Ministro de Estado e dois assessores presidenciais;
Caso Proer e Pasta Rosa
Em agosto de 1995, o Banco Central interveio nos bancos Econômico, da Bahia, Mercantil, de Pernambuco, e Comercial, de São Paulo. O Senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), amigo de Ângelo Calmon de Sá, dono do Econômico, deu um ultimato ao Governo para acabar com a intervenção. O Presidente FHC rendeu-se à pressão e decidiu aceitar a solução oferecida por ACM: a desapropriação do Econômico pelo Governo da Bahia, que assumiria o controle acionário da instituição;"
Naquela oportunidade continham na lista 25 nomes, praticamente todos do PFL, supostamente beneficiados com o dinheiro do Banco Econômico.
(Continua lendo)
"Caso dos Precatórios
Em novembro de 1996, o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) foi o principal foco de corrupção no Governo FHC. As irregularidades estavam no pagamento dos precatórios. A manobra consistia em furar a fila para o pagamento desses títulos. Estima-se que os beneficiados pela fraude pagavam 25% do valor dos precatórios para a quadrilha que comandava o esquema. O órgão acabou sendo extinto pelo Governo;
Compra de votos
Gravações telefônicas realizadas em 1997 indicam que a emenda constitucional que permitiu a reeleição do Presidente FHC custou caro aos cofres públicos. Os Deputados Ronivon Santiago e João Maia, ambos do PFL do Acre, teriam recebido R$ 200 mil para votar a favor do projeto;"
Saíram depois do Partido, foram expulsos, e o pedido de CPI foi devidamente engavetado pela Relatora Zulaiê Cobra, do PSDB de São Paulo.
(Continua lendo)
"Desvalorização do real
Durante a desvalorização do real, ocorrida entre janeiro e fevereiro de 1999, os bancos Marka e FonteCindam foram socorridos pelo Banco Central com R$ 1,6 bilhão. O pretexto era que a quebra desses bancos criariam risco sistêmico para a economia;"
Então, na época, o Relator da matéria, o tucano Custódio Mattos, mandou para as calendas mais uma proposta de CPI, Deputado Paulo Eccel, do Governo FHC, os protagonistas hoje da moralidade.
(Continua lendo)
"Grampos no BNDES
Durante a privatização do sistema Telebrás, grampos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) flagravam conversas entre Luiz Carlos Mendonça de Barros, então Ministro das Comunicações, e André Lara Resende, então Presidente do BNDES;" que servia para operar as privatizações no Brasil, gerar desemprego, entregar o patrimônio da Nação a preço de banana, Deputado Paulo Eccel, e por isso estamos pagando caro o preço da telefonia, da energia elétrica e de tudo aquilo que foi colocado na mão da iniciativa privada, especialmente de bancos e de organismos financeiros, de empresas multinacionais.(Continua lendo)
"Eles articulavam o apoio da Previ, a caixa de Previdência do Banco do Brasil, para beneficiar o consórcio do Banco Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e de Lara Resende. Por pressão do Governo, Parlamentares aliados a FHC retiraram o apoio ao pedido de CPI, que não obteve o número de assinaturas exigido pelo Regimento da Câmara.
CPI Da Corrupção
Em 2001, o Governo jogou pesado contra a criação de uma CPI para investigar denúncias de corrupção no Governo de FHC. Aliados foram ameaçados com corte de verbas e de cargos na administração pública. Uma tropa de choque foi articulada para evitar a chamada CPI da Corrupção;
Caso Eduardo Jorge
O Secretário-Geral da Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas, foi alvo de denúncias durante o Governo FHC. As suspeitas se referiam a um suposto esquema de liberação de verbas para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, a um caixa dois para a reeleição de FHC, a um lobby para empresas de informática e à manipulação de recursos dos fundos de pensão nas privatizações. No final do Governo passado, a Corregedoria-Geral da União, criada por FHC, arquivou os processos contra Eduardo Jorge. Uma operação-abafa sepultou a possibilidade de criação de CPI para o caso;
Engavetador-Geral
Durante os anos em que esteve à frente da Procuradoria-Geral da República, na gestão FHC, Geraldo Brindeiro ganhou o apelido de ‘engavetador-geral da República’. Dos 626 inquéritos que passaram pela mesa de Brindeiro até maio de 2001, 242 haviam sido engavetados e 217 haviam sido arquivados. Dos 242 que estiveram parados na gaveta do Procurador, 194 tinham Deputados Federais da base do Governo como réus, outros 33 se referiam a Senadores, 11 a Ministros e ex-Ministros e quatro ao próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso."
É claro que eu não vou conseguir ler aqui nem os 50 pedidos devidamente determinados no Governo do Estado de São Paulo. Não teria tempo nesta quarta-feira, mesmo que ocupasse o feriadão, para fazer a lista das mazelas, dos atos de corrupção, da bandalheira, da ladroagem, dos gatunos, que são muitos, porque até agora apenas 1.234 foram parar atrás das grades. Eu precisaria de muito tempo aqui para poder listar tudo isso. Mas uma síntese eu quero fazer.
Todos nós temos o compromisso de apurar e denunciar a corrupção. Qualquer Governo, qualquer Partido, é errado tentar segurar ou barrar uma CPI, mas o nosso Governo está, através da Polícia Federal, instaurando inquéritos, fazendo denúncias, botando gente na cadeia - muito mais do que outros Governos, somados, fizeram.
Então, que não venham aqui em nome da moralidade. Eu disse da tribuna, e vou repetir agora: não ofendi ninguém, mas disse, Deputado Genésio Goulart, que V.Exa. tem moral para a qualquer momento, como quase a totalidade dos Deputados aqui, de qualquer Partido, e eu os respeito...
Agora, não vale a provocação barata, não vale achar que uns são melhores do que os outros, porque, Sr. Presidente, esse problema da corrupção no Brasil é cultural. Quando botaram um tricampeão do mundo, Deputado Nilson Machado, fazendo propaganda de cigarro e dizendo que "o importante é levar vantagem em tudo", aí se estabeleceu a idéia de que podemos furtar o que não é nosso, de que o dinheiro público pode se misturar com o dinheiro privado. E o Governo do PFL e do PSDB foi um exemplo de como não se deve governar, foi um exemplo de como não se respeita o dinheiro público.
Então, não venham pregar moral de cueca!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)