30ª Sessão Ordinária - 10/05/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente, Srs. Deputados Gelson Sorgato e Vânio dos Santos e demais Deputados, eu vou fazer também aqui algumas considerações a respeito dessa questão, porque é um assunto de fato importante para Santa Catarina, para que possamos, com muita inteligência e humildade, encontrar o melhor caminho para a nossa sociedade.
Deputado Vânio dos Santos, eu, desta tribuna, fiz o registro de que essa portaria tinha sido assinada pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, às vésperas do Natal, dias antes de ele entregar o Governo. Eu fiz esse registro aqui!
Então, de nossa parte, nós queremos exatamente desarmar, Deputado Altair Guidi, a questão política. Se houve erros na condução, eles não podem ser mais importantes do que o reconhecimento da verdade e daquilo que é melhor para Santa Catarina!
Eu participei da expectativa da audiência pública de Ponte Serrada. Ela foi prudentemente, digamos assim, suspensa antes do seu início. Mas era a oportunidade de a comunidade se expressar a respeito dessa questão. Acontece que eu não estou encontrando nenhum setor favorável a que esse processo continue andando, a não ser por parte de Lideranças, aí sim, do Partido de V.Exa., Deputado Vânio dos Santos!
Por isso o chamamento que nós fazemos é no sentido de que nós encontremos a melhor equação para esse processo que está em andamento, deixando de lado quem encaminhou, quem deixou de encaminhar, quem participou. A verdade é que a comunidade diretamente envolvida, Deputado Joares Ponticelli, é contra. Os Prefeitos são contra, a Câmara de Vereadores é contrária, os agricultores, os pequenos agricultores são radicalmente contra, os empresários são contra, as lideranças políticas da região, a exemplo do Deputado Cláudio Vignati, do Partido dos Trabalhadores, são contra a conclusão desse processo, da maneira que está sendo conduzido.
E é importante que V.Exa. continue trazendo este assunto para repercutir na Assembléia Legislativa, a fim de que encontremos de fato a melhor solução. Não vamos aqui buscar o ganhador, o vencedor. De fato quem assinou a portaria foi o ex-Presidente Fernando Henrique. Mas é uma portaria que pode ser revogada, modificada, melhorada ou extinta.
Não vamos também culpar o Presidente da época, porque aquela portaria poderia, na seqüência, ser alterada, ser aprimorada, e há necessidade de que aconteça um amplo debate a respeito. E esse debate, Deputado Vânio dos Santos, está acontecendo no atual Governo! O que foi impedido foi o debate nas consultas públicas de Abelardo Luz e de Ponte Serrada.
Mas muitas pessoas estão aflitas com a notícia que veio à tona no dia 19, 20 de maio, em Campos de Jordão, em São Paulo, de que será assinado o decreto da constituição desses parques de reserva ecológica no Estado de Santa Catarina. Por isso há necessidade de que haja a suspensão do andamento do processo, de maneira clara. Eu não tenho nenhuma ligação política específica com aquela região, mas se trata de um assunto importante para o nosso Estado. E assim como V.Exa. entrou, com muita competência, nesse processo, eu também quero participar dessa discussão, para que no final não haja ganhador - Governo Federal, Governo Estadual. Quem tem que ganhar é a comunidade de Santa Catarina. Quem tem que ganhar é o Prefeito, é o Vereador, é o proprietário do terreno, é o empresário que lá investiu, preservando, sim, a araucária. Inclusive os proprietários de áreas que têm araucária são favoráveis à preservação.
Este é o meu pensamento. Então, o encaminhamento que entendo necessário é o grande debate que deve acontecer na Assembléia Legislativa.
O Sr. Deputado Gelson Merísio - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Merísio - Deputado, sem querer interromper e tampouco quebrar a sua linha de raciocínio, gostaria de pedir a V.Exa. permissão para registrar, nesta Casa, a presença do Presidente do Sindicato dos Oleiros do Oeste, Gilberto Badaloti; do Darci Frizon, do Altamiro Greiner, do Volmir Fracioni, do Flávio Bart e do Romil Vinti. Todos eles vieram tratar aqui de um tema muito importante que é o projeto apresentado pelo Deputado Herneus de Nadal, que trata da questão da extração mineral.
Faço o registro pela importância das pessoas que estão aqui e também do projeto que está tramitando nesta Casa.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Agradeço a V.Exa. pelo aparte e aproveito para cumprimentar o Gilberto Badaloti e toda a sua comitiva que está aqui.
Quero registrar, também, Deputado Gelson Merísio, que hoje recebemos uma correspondência do Prefeito de Chapecó, nosso amigo João Rodrigues, solicitando o apoio da Bancada do PFL no sentido de que este projeto de autoria do Deputado Herneus de Nadal tenha a sua tramitação acelerada na Assembléia Legislativa, até porque representa os interesses de uma atividade econômica expressiva do nosso Estado. Porque a região Oeste, a nossa Região Serrana, o Alto Vale do Itajaí, têm nessa atividade uma expressão econômica muito forte. É de direito, é justa a reivindicação e é importante que esta Casa faça um amplo debate a respeito para que, de preferência, possamos aprimorar e, mais do que isso, aprovar esse projeto.
Então, fica registrado o nosso voto de boas-vindas e o interesse da Bancada do PFL no bom andamento da discussão desse projeto.
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - Deputado Antônio Ceron, agradeço a V.Exa. antecipadamente.
Quero lhe informar que uma série de audiências se iniciou, ontem, na região, na Câmara de Vereadores de Abelardo Luz, para colocar os pingos nos "is". Eu não sou muito de pesquisas, mas tenho em minhas mãos um artigo do jornalista Marcos Sá Corrêa, do jornal O Estado, de São Paulo, que fala do resultado de pesquisas de ibope:
(Passa a ler)
"No Paraná, 97% se declaram a favor da criação das reservas. Em Santa Catarina, 98%. Estariam então prontos a colaborar com essa tentativa? ‘Sim’, retrucaram 81% dos paranaenses e 77% dos catarinenses. Aprovariam o corte de pinheiros nativos? ‘Não’, responderam 94% dos paranaenses e 90% dos catarinenses respectivamente."
Então, quando falamos da maioria ou da minoria, tudo é muito relativo. Não gosto muito de citar pesquisas, mas é uma pesquisa do Ibope e é a única referência que tenho em mãos para lhe dizer que, no mínimo, existe um contraditório acerca daquilo que V.Exa. está falando e espero que pelo debate possamos restabelecer a verdade.
Não é culpa do Governo Lula o levante que houve lá. As audiências públicas foram impedidas e que bom que o Ministério do Meio Ambiente veio aberto inclusive para reproduzir novamente as audiências, basta que os Prefeitos da região manifestem isso por escrito, como foi o seu compromisso lá na sexta-feira, e V.Exa. também testemunhou esse pedido do Secretário.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Muito obrigado a V.Exa., Deputado Vânio dos Santos, pelo aparte, mas se formos fazer uma pesquisa na Alemanha a respeito da Amazônia, vai dar 100% favorável a que se mantenha a Amazônia como está. É muito fácil e tranqüilo fazer uma pesquisa em Santa Catarina, em Itajaí e em Blumenau, para se saber o que se deve fazer em Vargem Bonita e em Ponte Serrada.
Assim sendo, temos que dar um desconto na questão da pesquisa porque temos que ver exatamente o local. Vamos falar do problema dos oleiros de Santa Catarina. Se forem perguntar para quem não é do ramo, tanto faz. Então, com relação a essa questão de pesquisa, é preciso que tenhamos muito cuidado ao analisarmos as pessoas, as famílias, as comunidades diretamente envolvidas com esse caso.
Por isso, reputo importante o tema. É necessária a sua discussão e, mais do que isso, o discernimento e a capacidade de quem decide, decidir a favor do povo de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)