97ª Sessão Ordinária - 07/12/2005
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, cumprimento os deputados desta Casa e os visitantes, que são sempre bem-vindos ao Parlamento catarinense. Também vejo aqui muitos funcionários da Assembléia Legislativa; tenho certeza de que eles estão esperançosos para hoje ter quórum para a votação da tão sonhada e esperada reforma administrativa.
Quero registrar a presença de Tiago Andrino, presidente da União Catarinense dos Estudantes, que está inclusive acompanhando essa primeira edição do Programa Parlamento Jovem, e também de Andressa Ferreira, essa liderança política jovem que sempre está presente nas grandes manifestações.
Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, primeiramente quero fazer um agradecimento aos deputados que aprovaram o projeto de resolução de minha autoria, que depois foi transformado no Programa Parlamento Jovem. Eu tenho certeza de que esta Casa vai receber excelentes debates. Quero dizer também da importância dessa primeira edição do programa porque é o despertar nas lideranças estudantis, nos jovens do estado de Santa Catarina dessa paixão muito importante, que é a paixão pela política, a paixão de transformar as coisas, a paixão de contribuir ao fazer as leis para o estado de Santa Catarina e também fazer as manifestações necessárias.
Hoje, quando cheguei à Assembléia, tive a grata satisfação de encontrar meninos, meninas e jovens com aquela euforia que é tão natural da juventude, com a adrenalina latente, querendo participar do Programa Parlamento Jovem.
Fico feliz por nós, deputadas e deputados desta Casa, poder oportunizar inclusive a renovação de novas lideranças políticas para o município, para o estado de Santa Catarina e para o nosso Brasil.
(Passa a ler)
"Srs. Deputados, gostaria de registrar que votamos ontem nesta Casa dois encaminhamentos tirados da audiência pública do dia 25 de novembro, Dia Internacional da Não-violência Contra as Mulheres, realizada aqui, neste plenário. O primeiro é uma indicação ao governo do estado solicitando a criação de uma coordenação de políticas públicas para as mulheres em âmbito estadual e vinculada diretamente ao gabinete do governador. Eu tenho certeza de que o governo do estado não deixará de atender a esse pedido, que poderá dar uma nova dinâmica às ações relacionadas à qualidade de vida das mulheres catarinenses.
Atualmente, o estado de Santa Catarina é exceção entre os mais importantes estados do sul e sudeste que já têm instâncias formalizadas para a atuação na área das políticas públicas para mulheres. Santa Catarina, pela ausência dessa estrutura, tem deixado de conquistar verbas, na União, para a implantação de casas abrigos, para mulheres vítimas de violências, o que foi um projeto aprovado nessa Assembléia Legislativa.
As questões das mulheres não podem mais continuar sendo vistas como uma extensão pura e simples da pasta de Desenvolvimento Social. Somos mais de 50% da população e merecemos não só um tratamento de respeito, mas a formulação de ações efetivas para a solução de problemas que afetam as mulheres catarinenses.
Por isso contamos com o apoio do governador para o acolhimento de nossa sugestão, apoiada pelas principais instituições e organizações não-governamentais de atenção à mulher em Santa Catarina.
Também votamos ontem uma moção ao governador, que é outro encaminhamento da audiência pública do Dia Internacional da Não-violência Contra as Mulheres e, em especial, um pleito do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - Cedim, presidido de forma ponderada e séria pela sra. Zuleika Lenzi. Essa moção solicita o comprometimento do governo na assinatura de um protocolo em defesa aos direitos da mulher e pretende basicamente implementar ações no combate à violência. A intenção é que esse protocolo possa ser assinado ainda em 2005, para que no próximo ano Santa Catarina possa tratar concretamente essa grave problemática.
Senhor presidente, também gostaria de abordar outro tema de importância, que é a sensibilidade com que o governo federal tem tratado a questão da BR-470, a segunda mais importante rodovia do estado.
Em 2005, o governo Lula liberou para Blumenau R$ 7 milhões de restos a pagar, referente ao Orçamento de 2004. Esses R$ 7 milhões serão destinados para concluir a via expressa, que é uma das obras empreendidas pelo governo popular de Décio Lima e Inácio Mafra, no município de Blumenau. A aplicação desses recursos garantirá a conclusão do mais importante acesso a Blumenau, através do bairro Fortaleza, com quatro pistas, inclusive com previsão de viadutos naquela região. Essa realização é a resposta do governo de Lula ao povo de Blumenau.
E para fazer justiça aos homens que administram em sintonia com a população, friso a importância da iniciativa do governo popular Décio Lima e Inácio Mafra, por ter tido a coragem de iniciar essa obra da via expressa, que era um sonho que Blumenau acalentava há 24 anos, assim como a conclusão da ponte do Tamarindo, que inauguramos ainda na gestão do Partido dos Trabalhadores no município de Blumenau.
Sr. presidente e srs. deputados, também é necessário que a partir desta tribuna se restabeleça a verdade sobre os fatos envolvendo a obra da via expressa e a ponte do Tamarindo.
De forma indevida e a partir de informações do atual prefeito de Blumenau, a imprensa noticiou erroneamente que os recursos para a construção da via expressa estavam bloqueados por causa de irregularidades constatadas na gestão do prefeito Décio Lima. Isso é uma mentira, porque um acórdão publicado no dia 5 de outubro deste ano - que depois lerei - é claro quanto ao caso. O ex-prefeito Décio Lima foi absolvido, isso mesmo, da pena de multa nessa auditoria e absolvido de qualquer suspeita de má-fé.
É lamentável a postura do prefeito de Blumenau, pois o contrato da construção da via expressa, ainda na gestão de Décio Lima, foi objeto de ajuste, inclusive com aval do Tribunal de Contas da União, que autorizou essa prefeitura a concluir a fase nº 1 da obra em dezembro de 2004 - prazo que foi cumprido.
Portanto, os R$ 7 milhões que o atual prefeito de Blumenau disse estar liberando, por ele ter resolvido questões do passado, são na verdade relativas à fase nº 2 da obra em questão, que não foi iniciada no governo de Décio Lima, tendo apenas garantido a consignação desses recursos no Orçamento da União."
Assim, se a obra agora está sendo executada é porque o ex-prefeito cumpriu com a sua obrigação, ajustando o contrato e assegurando os recursos no Orçamento de 2005.
Essa mentira propagada pelo governo do PFL, que está administrando Blumenau - do qual eu não poderia esperar atitude diferente -, fica interinamente esclarecida nesse trecho do acórdão do egrégio Tribunal de Contas da União, o qual passo a ler, sr. presidente e srs. deputados. O Tribunal de Contas da União, na sua decisão, em 6 de outubro de 2005, em seu § 8º, diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Todavia julgo que o Tribunal pode considerar como sanada a irregularidade quanto à economicidade e, em conseqüência, tornar insubsistente a multa aplicada ao responsável, tendo em vista que não restou comprovado nos autos a má-fé por parte do sr. Décio Nery de Lima; no primeiro momento, ele adotou todos os mecanismos técnicos disponíveis para dar cumprimento à execução fiel das determinações exaradas por esta Corte de Contas; e as providências adotadas não permitiram a ocorrência de dano ao Erário."[sic]
Essa é a decisão do Tribunal de Contas da União.
Quero aqui destacar, sr. presidente, algo de muita importância. Lembro de uma história infantil, a do Pinóquio, que mentia para ter algumas vantagens, e é o que está acontecendo na cidade de Blumenau. O seu atual prefeito está enganando a população com notícias mentirosas, acusando, inclusive, a antiga administração. Isso é um problema dos maus políticos, que não tendo obra para mostrar ficam acusando os outros.
Está aqui a resposta: o Tribunal de Contas da União disse que essa obra foi concluída graças à administração do governo popular de Blumenau, de Décio Lima e Inácio Mafra, que conseguiu concluir a via expressa e também a ponte de Tamarindo, que há 24 anos a população estava esperando.
Era isso que eu tinha a relatar, sr. presidente.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)