21ª Sessão Ordinária - 13/04/2005
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. Presidente e Srs. Deputados, mais uma vez quero externar a V.Exa. um parecer sobre a ausência dos meus companheiros da Bancada do PSDB nesta Casa. Faço uma reprise do que falei no dia de ontem para não me alongar muito. Todos estão cumprindo missão fora desta Casa, alguns com o Governador, na França, outros com o Governo interino, aqui, em Santa Catarina. E o Deputado Francisco Küster está em Brasília.
(Passa a ler)
"BID pode adiar assinatura de contrato da BR-101.
A demora do Governo Federal em cumprir as exigências do Banco Interamericano de Desenvolvimento(BID) vai retardar ainda mais a assinatura do contrato do empréstimo no banco para a duplicação da BR-101 entre Palhoça(SC) e Osório(RS). No final do ano passado o Ministério dos Transportes estimava que o financiamento poderia ser contratado no primeiro semestre desse ano. Agora, segundo informações apuradas pela reportagem do A Notícia, o contrato ficou para o ano que vem. Ainda há técnicos no Ministério do Planejamento que insistem em executar a obra por meio de uma parceria público-privada(PPP)."
Segundo consta, até cabeça andou rolando no Ministério, porque não é isso o que se pretende. E gostaria que V.Exas. prestassem atenção.
(Continua lendo)
"O Ministério dos Transportes ainda não definiu o modelo de pesagem nas rodovias federais e no Corredor do Mercosul. Os editais para a concessão de oito trechos de rodovias federais, entre elas a BR-101, entre Curitiba e Florianópolis, também estão indefinidos. Essas duas pendências estão atrasando as negociações de um novo contrato de empréstimo com o BID."
Acho que falei umas cinco vezes que enquanto não fizerem o sistema de balança para pesagem de veículos e o pedágio no trecho já duplicado ninguém vai conseguir assinar um contrato com o BID. E se não assinar o contrato com o BID, não tem BR-101 duplicada de Florianópolis até Osório, porque o dinheiro que o Governo já disponibilizou, que são R$ 320 milhões, para a construção da segunda pista não dá para ir tocando a obra até o final do ano. E olhando mais profundamente o assunto, existe um empenho apenas de R$ 125 milhões, o que certamente não vai dar para tocar essa obra até o final do ano. E para duplicar a BR-101 são necessários dois milhões de dólares do BID. E sem esse dinheiro não será duplicada a BR-101.
Volto a dizer aqui que o que temos até agora é muita boa vontade, que o que temos até agora são algumas migalhas, perto do que precisamos para duplicar essa BR-101. E as máquinas só vão roncar para valer na hora em que estiver assinado o contrato com o BID, no valor de dois milhões de dólares. E isso só vai se concretizar quando a BR-101 estiver com pedágio na sua parte norte, no que nós já temos, e também naquela outra parte de Curitiba a São Paulo, quando estiverem funcionando as balanças para controle de peso. São duas exigências que o BID faz. E sem elas não se faz mais nada. São condições sine qua non para se fazer um novo contrato com o BID.
Portanto, vamos ter muitos assuntos para falar, vamos ver o Deputado Manoel Mota muitas vezes na tribuna brigando, com a pressão lá em cima, por causa da BR-101.
Deputado Manoel Mota, fico olhando o seu desgaste físico e psicológico, mas digo que, enquanto não tivermos esses dois fatos consumados, V.Exa. vai brigar muito, mas não vai ver o seu sonho e o de milhares de catarinenses realizado.
Deveremos empenhar-nos no sentido de que com bom senso se faça uma avaliação do pedágio na BR-101, inclusive do trecho Curitiba-São Paulo, mas não com aquela roubalheira instalada no Paraná, onde o pedágio é um verdadeiro assalto, eis que para ir de Curitiba a Cascavel se passa por sete pedágios. De Curitiba a Ponta Grossa, em uma distância de cem quilômetros, temos dois pedágios, com uma cobrança exorbitante, o que é um verdadeiro assalto.
Isso nós não queremos! Mas dizer que não queremos o pedágio também é utopia, porque nos dias modernos de hoje não podemos negar o pedágio, não podemos fechar os olhos, mas que seja uma coisa sensata, bem analisada. Enfim, a questão do pedágio em Santa Catarina precisa ser muito bem analisada.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. falou da sua ida ao Paraná, mas eu fui (eu já disse isso aqui, na semana passada) para Garibaldi, no Rio Grande do Sul. De Vacaria até Caxias do Sul há quatro pedágios: um motorista de um caminhão paga R$ 18,00 a cada pedágio e de um carro pequeno paga R$ 4,00. Então, se no Paraná tem roubalheira, imagine no Rio Grande do Sul, porque de Vacaria a Caxias do Sul são menos de 200 quilômetros, bem menos, acho que dá uns 120 quilômetros, e nesse trecho há quatro pedágios.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - É isso que não queremos para Santa Catarina. Evidentemente não podemos escapar disso, porque mais cedo ou mais tarde o pedagiamento vai acontecer. O que devemos ter é a sensatez de, com muita calma, fazer uma análise profunda de todos os aspectos envolvendo essa questão do pedagiamento, fazer uma coisa bem racionalizada, para que possamos ter, finalmente, o financiamento para a BR-101 a partir de Florianópolis até Osório.
Obrigado, Sr. Presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)