1ª Sessão - 17/01/2006
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Sr. presidente, não quero ser insistente mas quero novamente pedir a compreensão de v.exa., no sentido de colaborar com o deputado Maurício Eskudlark. Não estou vendo aqui os deputados Altair Guidi, do PPS, e o deputado Afrânio Boppré, do P-Sol que, com certeza, estão em audiência em seus gabinetes.
Gostaria de pedir que fossem cedidos os cinco minutos destes partidos para o deputado Maurício Eskudlark, pois é a primeira vez que ele faz uso da tribuna e tem diversos assuntos que quer relatar.
Consulto v.exa. a respeito da possibilidade, de não tendo a presença deles aqui... É claro que v.exa. não poderá consultá-los porque eles não estão aqui, mas que fosse cedido esse tempo, a seu critério, ao deputado Maurício Eskudlark.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Herneus de Nadal) - Sr. deputado Jorginho Mello, regimentalmente a presidência precisa da autorização do partido cujo tempo lhe pertence, no dia do pronunciamento. No entanto, numa situação especial como esta, a presidência consulta os srs. líderes para saber se há concordância que o deputado Maurício Eskudlark possa fazer a sua manifestação de acordo com a solicitação do deputado Jorginho Mello.
(As lideranças aquiescem.)
Não havendo manifestação contrária, esta presidência concorda com a ponderação e a solicitação feita pelo nobre deputado, para que o ilustre deputado oestino Maurício Eskudlark possa continuar a sua manifestação.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Queria agradecer aos srs. deputados e registrar o elevado grau de admiração e respeito que nutro por todos os componentes desta Casa. Agradeço ao deputado Narcizo Parisotto pela bondade em conceder-me este tempo.
É claro que sendo a primeira vez que utilizo a tribuna deste Parlamento, não estaria dizendo a verdade se dissesse que não estou emocionado pela grandeza que esta Casa representa e pela oportunidade que tenho de hoje estar utilizando esta tribuna, principalmente representando a minha região e a Segurança Pública do estado de Santa Catarina.
Dentro dos agradecimentos que ainda quero fazer, agradeço ao deputado Dado Cherem nosso secretário da Saúde; ao deputado Francisco Küster, que foi convocado pelo prefeito Dário Berger para fazer um trabalho nobre, dignificante e de vital importância para Santa Catarina, já que Florianópolis tem a sua força e a sua peculiaridade como a capital de todos os catarinenses. E o deputado Francisco Küster irá ajudar no encaminhamento das centenas de projetos que o prefeito Dário Berger tem em atendimento aos reclamos da população da capital.
Temos certeza da grande administração e da grande preocupação do prefeito Dário Berger, e também do que vai representar para Santa Catarina e para nossa capital, a nossa querida Florianópolis, o trabalho do deputado Francisco Küster.
Quero agradecer ao presidente do meu partido, Dalírio Beber, uma pessoa equilibrada, coerente, humilde, mas que, com sabedoria, tem dirigido o destino do nosso partido, buscando conduzi-lo da melhor maneira para que todos tenhamos a oportunidade de apresentar os nossos preceitos, os nossos objetivos para construirmos uma Santa Catarina ainda melhor.
Como eu dizia ao falar antes sobre a questão da Segurança Pública, há sete anos eu citava, através de um artigo, que os problemas da Segurança Pública certamente serão reclamos sociais que irão afetar de forma violenta as administrações públicas nos próximos anos e que certamente serão explorados com objetivos eleitorais, e em alguns casos até de maneira justa, atingindo aqueles governantes e programas de governos que não tenham demonstrado preocupação e utilização de medidas eficazes na busca de soluções.
Temos visto a preocupação do governador Luiz Henrique da Silveira com a questão da segurança pelos projetos que delegou às próprias instituições: ao Sintrasp, ao Simpol, à Adpesc, enfim, a todos os órgãos representativos para apresentar as melhores sugestões e os melhores encaminhamentos para que tenhamos o fim da guerra civil que se apresenta e que está próxima, se não forem envidados todos os esforços para que a segurança pública receba a atenção que merece.
Fico feliz, como já disse, pelo fato de, nessa oportunidade, ver entre as matérias da convocação projetos vitais para a questão da segurança que serão estudados. Desde já conclamo os sindicatos, as entidades e a Adpesc a discutirem esse projeto, colocando o meu gabinete na Assembléia Legislativa à disposição da classe policial para que tenhamos aprovado da melhor maneira, contemplando com justiça todos os nossos policiais.
Por isso é um momento importante na história de Santa Catarina e na história da Segurança Pública do nosso estado a questão da aposentadoria especial, a questão da lei orgânica, a questão da etapa, a questão do teto, enfim, todos esses projetos que vão dizer respeito ao nosso servidor policial.
Tivemos, infelizmente, no ano que passou, cinco policiais civis assassinados em serviço, o que chocou a população catarinense. Eu, que conheço todas as delegacias e os policiais, sinto como se tivesse perdido irmãos de luta, pois eram pessoas que estavam envolvidas na segurança - algumas com quase 60 anos de idade e com mais de 30 anos de serviços prestados à segurança pública - e que, quando poderiam ter a oportunidade de conviver durante algum período com seus familiares, tiveram suas vidas ceifadas por marginais que estão a afrontar a sociedade catarinense.
Precisamos de medidas urgentes na questão do enfrentamento da criminalidade. Hoje o marginal age acreditando na impunidade, acreditando que não vai ser descoberto, acreditando que se o for não será recolhido e que se for recolhido irá fugir ou haverá a falta de vagas no sistema prisional.
O atual governo já investiu em 2.400 novas vagas no sistema prisional e ainda temos lá um grande problema, um grande calcanhar-de-aquiles que necessita de investimentos. Sempre ouvimos ao longo dos anos que cadeia não dava votos. Cadeia dá segurança, cadeia dá vida. Infelizmente, membros da sociedade praticam atos delituosos e têm que ser retirados do seu meio por um curto período de tempo para a sua recuperação ou, muitas vezes, pelo grau de periculosidade e pela sua índole, por um período maior, e temos que investir nesse setor.
Há poucos dias fizemos um levantamento na delegacia da comarca de Balneário Camboriú e constatamos que dos dez últimos flagrantes que foram analisados pela equipe da segurança da comarca, nove envolviam pessoas reincidentes que tinham fugido ou que tinham sido liberadas do presídio. Quer dizer, se essas pessoas estivessem em sistemas de recuperação, com certeza dos dez casos, nós teríamos, no máximo, um ou dois que estariam ocorrendo.
Então, a segurança pública, srs. deputados, é o calcanhar-de-aquiles. Como coloquei naquela matéria, há seis ou sete anos eu via o problema da água, que vai afetar a humanidade como um todo em breve, e o problema da segurança pública, que nos vai afetar de imediato. Ou as administrações públicas, ou Parlamento, ou governantes, ou a sociedade como um todo tomam providências com referência à segurança pública, ou além de virarmos reféns, como já estamos virando, dentro de nossas residências, vamos virar vítimas dessa mesma situação.
Então, srs. deputados, desculpem talvez algum excesso cometido, mas estou aqui para aprender, para discutir com lealdade dentro daquilo que temos conhecimento e para tentar dar a Santa Catarina um pouco de contribuição naquilo que podemos levar à discussão neste Parlamento.
Agradeço por esta oportunidade, bem como a acolhida que tive de todos os srs. deputados, as orientações, os conhecimentos e as informações. Agradeço também pela acolhida que tive dos funcionários da Casa, esta grande família. Todos os catarinenses e os brasileiros deveriam conhecer a nossa Assembléia Legislativa, porque a imagem tão ruim do político não pode ser generalizada. Temos nesta Casa representantes preocupados com a sua população, preocupados com o bem-estar do catarinense e agindo com coerência, com consciência, sem sensacionalismo e sem procurar jogar para a comunidade aquilo que não é verdadeiro.
Antes eu observava lá de fora e agora, nos poucos dias que estou aqui convivendo com os srs. deputados e com os srs. servidores, já estou tendo a oportunidade de poder participar com orgulho deste Parlamento e de participar, Deus queira assim, das discussões para que possamos, em todos os setores, dar o melhor do nosso pensamento, do nosso conhecimento e da nossa discussão pelo bem da população catarinense e também, em especial, da Segurança Pública e da Polícia Civil, como seu representante hoje nesta Casa.
Agradeço aos srs. deputados e à presidência por esta oportunidade e pela bondade da concessão deste tempo, bem como aos srs. líderes por terem permitido que eu utilizasse este espaço.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)