50ª Sessão Ordinária - 02/08/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente e Srs. Deputados, retornamos à tribuna desta feita para ocupar o horário em nome da bancada do PSDB.
Primeiramente, quero registrar, com muita satisfação, a presença do professor Léo Rosa, que nos prestigia nesta tarde, nesta Casa.
Sr. Presidente, vou falar um pouco sobre o sistema parlamentar de governo. Passo a ler um discurso que fizemos quando ainda Constituinte, com algumas revisões.
(Passa a ler)
"As razões do Parlamentarismo
Bem implantado, o sistema parlamentarista pode assegurar ao Brasil uma sucessão de governos ao mesmo tempo fortes e democráticos, para consolidar institucionalmente nosso regime atual de amplas liberdades, livrar o país de crises, reforçar o crescimento econômico e iniciar a redução das acentuadas disparidades de renda e cultura que dilaceram nossa sociedade. O Parlamentarismo facilita a obtenção desses objetivos justamente pelas características e virtudes que o diferenciam.
É um sistema de governo mais democrático, porque fortalece os partidos políticos e não lideranças messiânicas ou caudilhescas. Além disso, resolve os impasses eventualmente surgidos entre o Legislativo e o Executivo através do recurso ao eleitorado e não a soluções de força.
É mais transparente, pois estimula o debate público das decisões governamentais e a celebração de alianças em torno de programas e planos de governo e não em troca de favores.
É mais estável, porque prevê o mecanismo para que as crises governamentais ou os impasses entre Legislativo e Executivo sejam resolvidos sem golpes militares ou traumatismos constitucionais. Se o Executivo perde a credibilidade ou se revela ineficiente, pode ser destituído por uma moção de desconfiança. Se o Legislativo insiste em agir irresponsavelmente, pode ser dissolvido e recomposto através de nova eleição.
É mais eficiente, porque incentiva a atuação solidária de Legislativo e Executivo, reforça o espírito de equipe dos ministros e leva à profissionalização dos servidores públicos. O governo pode cumprir seu programa, porque tem a maioria parlamentar para aprovar as leis e os orçamentos de que necessita. O Parlamento, responsável pelo governo e co-responsável por seus sucessos ou fracassos, é induzido a agir de forma menos fisiológica e menos corporativa.
Alguns alegam, contrariamente, que o parlamentarismo é um sistema de Executivo fraco e Legislativo ainda mais fisiológico. Não é necessariamente assim. O Legislativo não ganha mais poder e sim mais responsabilidade. Reforçando-se o sistema partidário e as negociações abertas de planos de governo, reduz-se o espaço para os acordos pessoais e as barganhas de favorecimentos. O Executivo, contando com o apoio da maioria parlamentar para aprovar a legislação e os recursos de que necessita, pode cumprir seu programa. Contando também com a aprovação e o apoio do eleitorado, expresso na votação dos partidos que sustentam o governo, pode ser reconduzido várias vezes e dispor do tempo necessário para realizar plenamente as mudanças pretendidas."
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados retomo o debate em torno do parlamentarismo. Por que o parlamentarismo? Será uma série de artigos, de pequenos pronunciamentos que pretendo fazer, dependendo de uma revisão, porque isso foi alvo de tratativas quando ainda era Deputado Federal na Assembléia Nacional Constituinte. Desde muito antes eu já era um parlamentarista convicto.
Com o sistema parlamentar de governo, as crises, Deputado Vieirão, são diluídas no Parlamento e pela vontade do povo no processo eleitoral. No sistema presidencialista os mandatos são fixos. Os Presidentes são tão poderosos quando frágeis, mas só poderão ser removidos por um golpe militar ou por um processo de impeachment. No presidencialismo os Parlamentares também têm quatro anos de mandato e ninguém os tira a não ser por um processo de punição, de cassação de mandato. No sistema parlamentarista é o contrário, o Presidente não é o todo-poderoso. Ele é o Chefe de Estado e tem poderes limitados.
O governo se compõe no Parlamento. Para compor, para formar o governo é preciso assegurar a maioria parlamentar através da negociação transparente, porque aí se dá em contato com os partidos políticos para formar o governo. Se o Parlamento ousar se insurgir contra o governo e ficar numa queda de braço com o Executivo - o Primeiro-Ministro e seus Ministros, o Chefe de Estado, o Presidente da República, dissolve o Parlamento e manda os Deputados prestarem contas de seus atos ao eleitorado por que não estão deliberando, por que estão agindo de má-fé, por que estão recorrendo a cambalachos. O Parlamento é forte por isso. Porque ele é responsável também por governar o país. Numa democracia, a responsabilidade de governar é dos dois Poderes - do Executivo e do Legislativo. Agora, não pode ficar no impasse, numa queda de braço. O Legislativo querendo emparedar o Executivo.
No caso do Brasil, com o modelo atual, o Executivo recorre ao expediente da medida provisória, que também é o expediente do parlamentarismo, mas numa outra situação, porque o Parlamento tem que deliberar e o Congresso fica engessado.
O Executivo, no sistema presidencialista, tem que recorrer a barganhas, a negociatas, ao invés de negociações entre partidos políticos para assegurar uma maioria que permita a governabilidade.
Não é porque estamos às voltas com uma crise que estamos retomando o debate sobre parlamentarismo. É porque o parlamentarismo dá mais sustentabilidade ao processo democrático. O parlamentarismo fortalece a democracia; o parlamentarismo fortalece os partidos políticos; o parlamentarismo abomina as negociatas e os cambalachos; o parlamentarismo é um sistema de parceria colegiada, em que o governo só governa se tem a maioria. E para existir o governo, ele precisa ter a maioria para lhe dar sustentação. Com isso dão uma blindagem e evitam o que ocorre no sistema presidencialista, probo em crises.
Nós tivemos, depois dos militares, a experiência com o Collor. Depois dos militares nós tivemos a convivência com o ex-Presidente Itamar Franco, que, por ser o presidencialismo rico em crises, também enfrentou suas crises. O Presidente Fernando Henrique Cardoso, de igual forma, e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva também de igual forma, enfrentando crises, porque é assim o presidencialismo.
Nós temos que avançar no processo democrático para fortalecer as nossas instituições. E isso só é possível se mudarmos o sistema parlamentar de governo através de um debate amplo, sem mesquinharia, esclarecedor, mostrando as mazelas do presidencialismo e suas virtudes, que são poucas, e até as eventuais mazelas do presidencialismo, que pouca gente conhece, mas que deve ter, e também as suas grandes virtudes, que evidentemente são bem maiores.
Queiram ou não, Deputada Ana Paula Lima, hoje o Presidente Lula não estaria sofrendo se tivéssemos o sistema parlamentar de governo.
Aceito a discordância porque somos democrata, e porque é através da controvérsia que seremos capazes de esclarecer melhor as teses que defendemos. Eu defendo esse sistema por convicção. Penso que sem o parlamentarismo o sucessor do Presidente Lula vai enfrentar crises. Todos os Presidentes que vierem suceder o atual haverão de enfrentar crises, porque o sistema presidencialista é um laboratório de crises, é um sistema que gera crises, que multiplica crises e, conseqüentemente, atrapalha a vida da nação brasileira.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)