78ª Sessão Ordinária - 13/10/2005
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. presidente, deputada Ana Paula Lima, srs. deputados, assomo à tribuna no dia de hoje para falar de quatro assuntos importantes que desejo esclarecer ao povo de Santa Catarina e também aos srs. deputados desta Casa.
Em primeiro lugar, com relação ao distrito de Santa Terezinha do Salto, no interior do município de Lages, onde existe uma usina hidrelétrica de pequeno porte das Centrais Elétricas de Santa Catarina, que foi construída em 1940, gostaria de dizer que após a construção da usina, com a formação do lago, criou-se nesse local uma comunidade, onde se instalaram famílias, bares, restaurantes e diversas outras pessoas que lá também construíram suas casas de final de semana.
Fizemos, há dois meses, várias audiências públicas com a finalidade de fazer com que a Celesc, sr. deputado Francisco Küster, fizesse uma ação naquela região, no sentido de um levantamento do impacto ambiental causado por aquela usina.
Assim sendo, anteontem foi realizada uma audiência com o presidente atual da Celesc, sr. Miguel Ximenes, a quem, juntamente com as lideranças daquele distrito, levamos a reivindicação de que a Celesc deveria fazer um levantamento de todo o impacto ambiental gerado e causado pela usina e, na seqüência, a ação de recuperação ambiental, social, ecológica naquele local que foi impactado, para que Salto, a partir da construção daquela usina, venha a ser um local de turismo, de lazer, que é o que todos nós queremos.
Então, o dr. Miguel Ximenes ficou de analisar o pedido. Nós estamos embasados na Resolução do Conama nº 0302, que remete a responsabilidade de recuperação e desenvolvimento social daquela região ao investidor ou ao grupo explorador daquele empreendimento que gera recursos, no caso específico é a Celesc, que gera e vende energia, portanto, tem uma lucratividade econômica a partir da utilização daquela queda d’água lá em Salto Caveras.
Sendo assim, aguardaremos aqui o pronunciamento do presidente da Celesc, empresa que desde 1940 obtém recursos explorando aquele rio, aquela localidade. Que ela, então, em um ato de elegância, em um ato de reconhecimento de tudo aquilo que já auferiu através da exploração daquela energia elétrica, faça a recuperação total do impacto causado, faça um estudo para a recuperação da mata ciliar, um saneamento básico para as 200 famílias que moram lá, com ruas, praças, jardins, escolas, creches, para que aquela comunidade que cresceu a partir da formação do lago tenha os benefícios de urbanismo, tornando-se uma comunidade mais independente, eis que ela não tem saneamento básico e as condições da água são precárias.
Srs. deputados, fazemos esse apelo, hoje, aqui da tribuna e depois faremos uma moção na segunda-feira - e peço aos deputados que assinem -, para ser enviada à Celesc, no sentido de que ela nos atenda, atenda a comunidade de Lages e a comunidade do distrito de Santa Terezinha.
Outro assunto que trago no dia de hoje é a crise do setor madeireiro por que passa a serra catarinense. Nós temos encontrado lá dificuldades muito grandes, srs. deputados, com o fechamento de indústrias. Só na região de Santa Cecília, de Ponte Alto, em Curitibanos já foram demitidos ou foram perdidos 600 postos de trabalho. Estamos vivendo uma situação sem precedentes, uma crise que está afetando o empresário, conseqüentemente, a geração de emprego, a economia da serra catarinense e também a economia do estado de Santa Catarina.
Srs. deputados, faremos aqui uma reunião na comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, presidida pelo deputado Gelson Merísio, dia 9 de novembro. E estamos convidando o sindicato madeireiro, o sindicato do papel, o setor moveleiro de Jaraguá do Sul, o setor exportador de madeira, deputado Francisco Küster, para que eles venham aqui expor as suas dificuldades.
Portanto, dia 9 de novembro, às 9h, no plenário, teremos uma grande reunião da comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, para discutir e ouvir do setor moveleiro os seus problemas, as suas reivindicações, a fim de que esta Casa, ao se associar a eles, possa buscar soluções para o problema que vive o setor madeireiro do estado de Santa Catarina. Porque é um setor que representa mais ou menos 40% do nosso ICMS hoje, deputado Francisco Küster.
Quero parabenizar também o governo do estado de Santa Catarina com relação à isenção do ICMS da maçã, deputado Francisco Küster. Essa isenção trará grandes benefícios ao setor da agricultura, que vive problemas gravíssimos devido às suas sazonalidades, eis que as importações que muitas vezes competem com os produtos internos.
Gostaria de registrar que no dia 19 de fevereiro de 2004 apresentamos uma emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 0354, que já isentava do ICMS os vinicultores. E a maçã e a pera, srs. deputados, eram as únicas frutas que não tinham essa isenção do ICMS no setor de fruticultura, mas nesta semana o governador do estado, na cidade de Fraiburgo, assinou a isenção do ICMS da maçã.
A maçã tinha três problemas básicos que oneravam o setor: o custo Brasil é elevadíssimo, comparado ao Chile e Argentina, oferecendo uma competividade desleal, com incidência de impostos e encargos sociais elevados. A maçã até então era a única fruta que pagava o ICMS em Santa Catarina;
A ausência de divulgação e marketing da fruta inibe o consumo por falta de conhecimento das vantagens da maçã;
O alto custo dos produtos fitossanitários, todos cotados em dólar, reduzem a margem de ganho do produtor.
Então, essa isenção do ICMS da maçã irá contribuir muito para o crescimento da região de São Joaquim, do planalto serrano, facilitando mais investimentos no setor produtivo, assim como a modernidade e também o enfrentamento da competividade desse produto com relação aos produtos vindos de outros países.
Portanto, a isenção do ICMS da maçã veio em boa hora, já que no ano passado o setor foi prejudicado por chuvas de granizo e outros problemas. Tanto é que agora terá que assinar um termo de ajustamento de conduta com a Fatma para o uso de agrotóxicos na maçã. Essa isenção dará um fôlego e um benefício para que haja uma sobra de recursos financeiros para se adequar a esse termo de ajustamento de conduta, que é necessário para aqueles que usam produtos tóxicos na produção.
Todo esse benefício que será auferido através da isenção do ICMS vai proporcionar ainda mais a produção da maçã, que na região de São Joaquim chega a quase 200 mil toneladas por ano, contribuindo sobremaneira com a geração de empregos e renda. Em São Joaquim temos certos tipos de maçã que são reconhecidos com uma qualidade importante. Inclusive, a maçã Fuji, considerada a melhor maçã do mundo, é plantada em São Joaquim.
Então, em nome da serra catarinense, do município de São Joaquim e de todos os plantadores de maçãs, agradecemos pela isenção do ICMS assinada pelo governador do estado, que veio, mais uma vez, contribuir para o setor da fruticultura.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)