45ª Sessão Ordinária - 22/06/2005
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ocupo o espaço, no dia de hoje, inicialmente destinado ao Deputado Herneus de Nadal para, na complementação do assunto há pouco suscitado pelo Deputado Nilson Gonçalves, mencionar a inauguração havida na última sexta-feira, da denominada Penitenciária Industrial de Joinville.
Trata-se de um novo estabelecimento que vem se incorporar ao sistema prisional do Estado de Santa Catarina dentro de uma política de descentralização também dos equipamento de execução penal, cumprindo aliás o que está estabelecido na lei de execuções penais.
Trata-se de uma obra que já vinha sendo construída há algum tempo, para cuja conclusão muitas mãos contribuíram e, na verdade, na última sexta-feira foi inaugurada. Está na iminência de vir a ser ativada. Inclusive o Governo do Estado remeteu a esta Casa um projeto de lei criando a estrutura organizacional dessa penitenciária, que é exatamente aquela que vem sendo empregada nas demais penitenciárias - na de Florianópolis, na de São Pedro de Alcântara, na de Curitibanos ou de São Cristovão do Sul e na de Chapecó -, que prevê um diretor e cinco gerentes, a estrutura mínima necessária para deflagrar-se o processo de ativação da penitenciária industrial de Joinville.
É claro que não vai solucionar os gravíssimos e ingentes problemas do sistema prisional catarinense, mas vai trazer uma contribuição significativa, desafogando em certa medida o déficit de vagas, que já de há muito tempo vem-se acumulando.
Desde que assumi a Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, trabalhamos de maneira muito intensa junto ao Governo Federal. E aqui é preciso que se faça justiça pelas verbas do Governo Federal, pois a grande maioria, a quase totalidade dos recursos provieram do Governo Federal, numa parceria feita com o Ministério da Justiça, com a plena sensibilidade do Ministro Márcio Thomaz Bastos, que fez com que pudéssemos entregar, na última sexta-feira, à população catarinense um novo e moderno estabelecimento penal, onde se possa ali tentar cumprir a filosofia da recuperação do apenado através do trabalho.
E nada mais adequado do que, em se falando em Joinville, viesse essa penitenciária a ter uma conformação de um trabalho na área industrial, para capacitar aqueles que lá cumprem pena, para no dia seguinte ao cumprimento da pena estarem em condições de serem absorvidos pelo mercado de trabalho da cidade de Joinville.
A Sra. Deputada Simone Schramm - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
A Sra. Deputada Simone Schramm - Pois bem, Sr. Deputado, realmente na última sexta-feira tivemos a grata satisfação de, em companhia do Governador Luiz Henrique da Silveira, fazer a inauguração do Presídio Industrial de Joinville. Inclusive, inúmeras empresas estão inscritas para ter lá também a atividade, junto ao detento, de ressocialização do preso à comunidade.
Acredito que não exista outro mecanismo, uma vez que hoje convivemos com uma situação crítica no atual presídio de Joinville, onde tivemos inúmeros ocorridos, que V.Exa. bem conhece enquanto ex-Secretário de Segurança, com episódios tristes que vivenciamos no decorrer de todos esses anos. Mas temos o entendimento que vem ao encontro do novo perfil desse presídio industrial, que possa reabilitar o detento para o convívio com a comunidade.
Parabéns, Deputado, V.Exa. que também participou dessa etapa. Foi um momento gratificante para todos nós.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Muito obrigado!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Deputado, quero apenas acrescentar ao seu discurso a importância que teve o presídio atual de Joinville.
Estive no presídio faz uns 15 dias. Não estive nesse novo, mas conheci de perto a realidade daquele local. E uma outra observação que tive pela imprensa foram as reivindicações da população que mora próxima a esse novo presídio quanto ao acesso.
Então, pedi também a V.Exa., Líder do Governo, que, numa ação conjunta com o Município de Joinville, possa melhorar a qualidade de vida de quem mora ali próximo, pois V.Exa. sabe que quando se fala em levar cadeia e presídio para qualquer Município existe sempre uma resistência dos moradores da cidade ou da região. Joinville acolheu, é verdade que veio em boa hora, porque o presídio atual está superlotado. Agora, o acesso àquela região do Paranaguá Mirim, a pavimentação das ruas, é um outro fator importante que viria contribuir com a melhoria da qualidade de vida.
Então, faço esse apelo também a V.Exa., porque já fizemos requerimentos, moções, enfim, mas com certeza o Governo deve estar sensível a essas questões que envolvem também o presídio, que não estão lá dentro, mas que com certeza vão beneficiar a população que está do lado de fora do presídio e que soube, que entendeu que era importante esse empreendimento para a nossa cidade e para o Estado de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sem dúvida, Deputado Francisco de Assis, entendo que as populações que acolhem estabelecimentos como esse fazem jus a medidas compensatórias. Nesse sentido, na condição de Líder do Governo, coloco-me à disposição de V.Exa., à disposição da hoje ampliada Bancada de Joinville, a fim de que, no que depender do Governo do Estado, possamos de fato estabelecer medidas compensatórias para a população do entorno do novo estabelecimento penal entregue à cidade de Joinville, que, quero crer, vai contribuir significativamente não para eliminar mas, sim, para mitigar de maneira considerável os problemas que afligem o sistema prisional de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)