17ª Sessão Extraordinária - 10/08/2005
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente, sras. Deputadas e srs. Deputados, coincidiu que quando há pouco o Deputado Joares Ponticelli fazia uma denúncia a desfavor do Secretário de Desenvolvimento Regional de Brusque, Sr. Jair Sebastião de Amorim, o próprio se encontrava aqui, em plenário.
Fui ter com ele no sentido de poder dar uma explicação a respeito do fato aqui veiculado, que é um jornal de Brusque veiculando uma mensagem comemorativa ao aniversário do município de Nova Trento, que foi festejado neste final de semana e na segunda-feira. E nessa mensagem constava o texto em si, ao lado uma fotografia do Secretário e do outro lado a logomarca do governo do estado.
O que aconteceu? Como sói acontecer com muitos de nós, Deputados, um jornalista da nossa região, de um pequeno jornal, num evento comemorativo a um município ou a outra data, telefona para o Deputado ou Secretário para dizer que tem uma matéria e pergunta se gostaria de participar. Mas não se deu o Secretário ao trabalho nem de, primeiro, redigir a mensagem, nem de, segundo, enviar a sua fotografia nem de pedir que fosse veiculado. E de fato o que acabou acontecendo.
Agora, a mensagem foi paga com dinheiro do Secretário. Portanto, não é com dinheiro público. E isso faz, então, esclarecer o fato ainda há pouco aqui ventilado, da tribuna, pelo Deputado Joares Ponticelli.
Se houvesse, na verdade, o pagamento com dinheiro público, com a fotografia do Secretário, aí, sim, caracterizaria a promoção pessoal e até a tipificação da improbidade administrativa, o que nem de longe aconteceu, pelo que já expliquei e pelo fato que sequer as Secretarias Regionais detêm recursos para as área de propaganda e publicidade, uma vez que eles são centralizados na Secretaria de Comunicação do governo do estado.
Por outro lado, também ocupando esta tribuna mais uma vez no dia de hoje, o Deputado Joares Ponticelli tratou de uma questão que parece ser para ele nos últimos tempos o samba de uma nota só, qual seja, o programa, o processo de descentralização do governo do estado. E aqui é preciso falar de coerência. Na política é preciso que haja coerência. E se de uma coisa não se pode acusar o Governador Luiz Henrique da Silveira é de não ser coerente.
O que Sua Excelência propugnou, o que Sua Excelência difundiu ao longo da campanha pelos quatro cantos de Santa Catarina foi um projeto novo, um projeto reformista, diria mais, um projeto revolucionário de descentralizar a máquina pública, ampliando as instâncias de poder, de tal sorte a aproximar mais a máquina do cidadão, que tem de ser por ela atendido na ponta. E é isso o que se está verificando e é isso que se está tornando uma realidade concreta, palpável e material nos quatro cantos de Santa Catarina.
Então, há uma absoluta coerência entre a pregação, a promessa, o compromisso, Deputado Manoel Mota, e aquilo que está sendo agora implementado.
Penso que o contrário é que deveria ser denunciado. Se houvesse uma enganação, uma promessa não cumprida, uma promessa vazia, aí, sim, valeria a crítica de dizer: vendeu alguma coisa e não entregou; prometeu e não fez. Mas não é isso que está acontecendo. O que foi prometido, o que foi proposto ao povo catarinense e que foi acolhido pela maioria dos catarinenses, numa campanha na qual parecia impossível a vitória, numa campanha em que o imbatível, o todo-poderoso, o invencível, tinha 60% e o nosso candidato, hoje Governador, começou lá com 4%, 5%, mas foi subindo, as curvas se cruzaram e a vitória aconteceu...
Então, de incoerência não se pode acusar este governo. Mas não é só de coerência com relação à pregação feita na campanha eleitoral. É coerência com o programa partidário, porque o programa partidário propugna e preconiza na prática a implementação de uma filosofia de desconcentração e descentralização da máquina pública.
Senão vejamos o programa partidário:
(Passa a ler)
"II - Diretrizes Organizacionais e Administrativas para o Estado
5. descentralização das decisões, recursos, funções e encargos da União para as unidades da federação e municípios, por meio de adequado planejamento, de modo a possibilitar melhor atendimento às necessidade, peculiaridades e especificidade locais e regionais, e a garantir o apoio efetivo às regiões mais pobres;"
(Cópia fiel)
Repito a parte final: "descentralização (...) de modo a possibilitar melhor atendimento às necessidades, peculiaridades e especificidades locais e regionais, de modo a garantir apoio efetivo às regiões mais pobres".
Esse, Deputado Manoel Mota, é o programa partidário, e daí a coerência. Mas pergunto a V.Exa., Deputado Manoel Mota, sabe V.Exa. a que partido político pertence esse estatuto que acabei de ler?
O Sr. Deputado Manoel Mota - De um partido chamado PMDB.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Não, está enganado V.Exa. Isso aqui é de outro partido, chamado PP, Partido Progressista.
Veja V.Exa. Deputado Manoel Mota, o PP propugna, em seu estatuto nacional, a descentralização. Os seus adeptos, os seus filiados de Santa Catarinas se contrapõem a seu estatuto. Ficam na contramão do partido apenas e tão-somente por emulação eleitoral para contrariar o Governador do estado.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Eu respondi para V.Exa. que é o PMDB porque o PMDB é um partido de coerência. Não é a posição do Deputado Joares Ponticelli, principalmente, que não tem coerência nenhuma.
O ex-Governador trabalhou com helicóptero, com a forma que tinha, porque era Governador, podia, a lei dava cobertura. O Governador Luiz Henrique fez alguma crítica nesse sentido e pregou a descentralização na campanha, no Plano 15. Mas desafiaram, disseram que era mentira, que ele não iria fazer. Mas o governo do estado realizou a descentralização.
O Governador Luiz Henrique, um homem coerente com suas ações, o que vai fazer? Vai renunciar para não ficar usando a máquina pública para fazer campanha, porque não precisa.
Agora, quanto àquele que queria apresentar uma pesquisa não sei de quantos municípios, dizendo que está na frente, por que se desesperar? Já que está com o negócio na mão, não precisa ficar aí desesperado, vendendo uma peça que não é verdadeira, tentando enganar a população. Ele tem que parar com isso. Nós não podemos ficar de braços cruzados. Temos que resgatar a todo momento a verdade, aqui, na Assembléia Legislativa. E enquanto estivermos aqui, na Assembléia Legislativa, nós vamos resgatar o homem de bem, o homem Luiz Henrique da Silveira, que governa para Santa Catarina e que descentralizou, que levou o governo para pertinho da população. E os pobres podem também optar pelas ações.
Tudo está escrito no plano de governo, como a participação da sociedade. Não é um governo de quatro paredes, é um governo do povo de Santa Catarina, que tem uma coerência, que tem compromisso com o Plano 15, que o Governador Luiz Henrique vem cumprindo.
Parabéns, Deputado, pela sua explanação. E talvez, eu empolgado, fale com muita rapidez. V.Exa. tem muito mais preparo para colocar com muito mais precisão.
Parabéns, Deputado.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - De nada, Deputado Manoel Mota, a intervenção de V.Exa. é sempre oportuna.
O sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O sr. Deputado Antônio Aguiar - Deputado João Henrique Blasi, eu gostaria de testemunhar aqui a coerência do Governador Luiz Henrique da Silveira e ao mesmo tempo dizer ao estado de Santa Catarina que no planalto norte o Esperidião Amin prometeu e não cumpriu. Ora, se o ex-Governador prometeu e não cumpriu as suas ações no planalto norte, com que moral vão querer falar do nosso Governador Luiz Henrique da Silveira?
Conforme disse V.Exa., este é um Governador de coerência, um Governador de palavra, um Governador que cumpre o que promete. E acho importante dizer aos catarinenses que realmente o Governador Esperidião Amin não cumpriu com os seus compromissos no planalto norte.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente e srs. Deputados, é fundamental que fique muito claro à sociedade catarinense que o estatuto do Partido Progressista, PP, define como diretriz organizacional e administrativa para o estado a descentralização.
No entanto, os seus Deputados, alguns deles pelo menos, para não dar a mão à palmatória à política exitosa de descentralização do governo do estado, contrapõem-se a seu estatuto apenas e tão-somente para fazer oposição por oposição ao governo do estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)