14ª Sessão Ordinária - 22/03/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e as demais pessoas que acompanham esta sessão, inicialmente quero falar do que vem ocorrendo em Campos Novos: da questão dos atingidos pela barragem e do abuso que a polícia está cometendo com os agricultores naquele Município, sendo que ela já prendeu seis pais de família que trabalham na terra e que tiram dela o seu sustento.
Quero mostrar um vídeo feito pela Deputada Federal Luci Choinacki, que está aqui em Santa Catarina representando a Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, designada que foi pela Deputada Presidente Iriny Lopes para acompanhar de perto o que vem ocorrendo no Município de Campos Novos.
No último dia 12, foram presos seis agricultores proprietários de terras, sendo que a empresa que está construindo a barragem sequer deu atenção para essas pessoas, humilhando-as. E a polícia, de forma arbitrária, foi lá e prendeu esses pais de família.
Então, Sr. Presidente, com essa introdução, quero pedir aos Colegas Deputados e às pessoas que estão assistindo à TVAL que acompanhem o que aconteceu naquele Município, através de uma fita de dez minutos gravada pelo gabinete da Deputada Luci Choinacki, que representa a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.(Procede-se à exibição do vídeo.)
Colegas Deputados, apesar do áudio não ser dos melhores, nós podemos perceber a crueldade, a forma como a Polícia do Estado de Santa Catarina, mais uma vez, comandada pelo Secretário de Estado da Segurança Pública, que tem cometido uma barbaridade atrás da outra por este Estado - infelizmente, um Companheiro nosso, um Deputado desta Casa, o Deputado Ronaldo Benedet -, mais uma vez desrespeita o cidadão catarinense, mais uma vez leva pai de família, trabalhadores da terra e faz essa humilhação com esses trabalhadores de Campos Novos.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Em seguida, Deputado Nilson Gonçalves.
Eu quero pedir que esta Casa, a Assembléia Legislativa, através da Comissão de Direitos Humanos, assim como fez a Câmara Federal, tome as devidas providências; que possamos ir até o local visitar esses presos, porque é inadmissível que a Polícia, cumprindo ordem da Justiça, que está para defender os trabalhadores, os seres humanos, possa cometer tal arbitrariedade.
Então, quero pedir ao Deputado Nilson Gonçalves que esta Casa tome providências, através da Comissão de Direitos Humanos. Não podemos assistir a isso, ver isso acontecer no nosso Estado, enquanto ficamos aqui, na Assembléia, esperando que o Congresso Nacional, que a Câmara dos Deputados tome providências, aliás, como bem fez a Deputada Luci Choinacki.
Portanto, acho que precisamos também dar a nossa contribuição efetiva.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. em concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Quero dizer ao Deputado que tomei conhecimento exatamente agora. Sinceramente, eu não tinha conhecimento da profundidade e da forma como as coisas aconteceram. Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos eu iria pedir uma questão de ordem, mas aproveito dentro deste espaço que o Deputado me concede para fazer uma convocação a todos os membros da Comissão de Direitos Humanos para, na próxima terça-feira, após a sessão ordinária da Casa, fazermos uma reunião, para tratar especificamente desse assunto.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Obrigado, Deputado Nilson Gonçalves. Não sei até lá como estará a situação das pessoas que estão presas. São seis pais de família, inclusive, um senhor de idade, e foi levada também uma criança para o presídio. Foram apreendidos os carros dos trabalhadores. Enfim, é uma verdadeira barbaridade o que foi feito, para não dizer outra coisa. Uma verdadeira barbaridade foi feita com essas pessoas.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não! Ainda temos 20 segundos.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Deputado Francisco de Assis, eu acho que realmente na semana que vem é muito tarde, eis que teremos um feriado prolongado. Nós, da Comissão de Direitos Humanos, temos que tomar uma atitude já, imediatamente, para não acontecer como aconteceu no Pará, onde mataram aquela Irmã e só depois é que fizeram todas essas questões.
Acho que o Presidente da Comissão pode chamar os Deputados que estão na Casa hoje para podermos resolver esse problema emergencialmente.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)