8ª Sessão Ordinária - 22/02/2011
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, faço uso da tribuna, na tarde desta terça-feira, para registrar, com satisfação, a audiência realizada na manhã de hoje, na Casa Civil, juntamente com toda a unidade partidária do sul catarinense, compreendida pelos Altair Guidi, José Nei Ascari, Dóia Guglielmi e Joares Ponticelli. E recebemos a justificativa da deputada Ada De Luca e dos deputados José Milton Scheffer e Manoel Mota, até em função de o governo ter antecipado a audiência. E assim eles não puderam participar, mas respaldaram também a nossa audiência.
Em março deste ano vai-se encerrar o contrato da Infraero sobre o Aeroporto Dionísio Freitas, em Criciúma. E há uma manifestação previamente, e não escrita, de que a Infraero não estaria mais interessada em fazer todo o processo de manutenção do aeroporto em Criciúma.
Preocupada com essa situação, a Associação Comercial e Industrial de Criciúma, com a presença de líderes do sul e a participação efetiva da Amrec, realizou essa audiência, na manhã de hoje, na qual o governador Raimundo Colombo assegurou a autorização da licitação de R$ 3 milhões para dar consecução aos procedimentos básicos exigidos pela Infraero há tempos.
Inicialmente, era um montante de R$ 8 milhões, quantia que foi reduzida para R$ 3 milhões e que consta do PPA do estado. Agora, com o consentimento do governador, fica garantido esse valor de R$ 3 milhões, o que assegurará a manutenção daquele aeroporto.
O deputado Altair Guidi, que é um grande conhecedor desse assunto, muito tem debatido esse aspecto e sempre tem estado presente nas diversas reuniões.
Gostaria de fazer das palavras da deputada Ana Paula Lima as minhas palavras e também as palavras da bancada progressista neste Parlamento, no que se refere ao Projeto de Lei n. 0063/2010, que apesar de aprovado por unanimidade por esta Casa foi vetado pelo governador do estado e cuja mensagem de veto acaba de dar entrada neste Parlamento para apreciação dos nobres pares.
Compreendemos que um país democrático, livre e soberano é construído com respeito e cidadania. Uma imprensa respeitada e responsável é imprescindível para o fortalecimento da nossa sociedade. Portanto, não podemos abrir mão da formação e do profissionalismo no exercício de uma tarefa como o jornalismo.
Por isso, defendemos a derrubada do veto do governo do estado ao Projeto de Lei n. 0063/2010, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, que determina a exigência de formação superior em Jornalismo para o exercício da profissão no serviço público estadual. Estamos solidários com o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Santa Catarina na valorização da profissão.
Por isso, podem contar - e faço das minhas palavras as palavras de nosso líder, deputado Silvio Dreveck - com o nosso apoio para a derrubada desse veto.
Era isto, sr. presidente e srs. deputados, o que eu tinha a colocar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)