57ª Sessão Ordinária - 28/06/2011
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, saúdo efusivamente v.exa., assim como os demais deputados e deputadas, os telespectadores da TVAL, os ouvintes da Rádio Alesc Digital e os professores e professoras que se fazem presentes neste plenário.
Srs. deputados, acredito que no decorrer do governo de Raimundo Colombo, com certeza, vamos buscar definitivamente a valorização dos profissionais de Santa Catarina, porque isso não aconteceu nos últimos anos, infelizmente. Este governo começou há alguns meses e estamos travando um debate sobre a possibilidade da retirada dos recursos do Fundeb da base de cálculo para os poderes.
Respeitamos a greve porque é um instrumento legal dos trabalhadores, mas, como já disse desta tribuna, no Parlamento a discussão, o debate, sempre vai à exaustão. A discussão jamais se vai exaurir no Parlamento. Estamos aqui para ajudar, contribuir, aproximar e promover um link entre os professores, o Sinte, o governo e, sobretudo, a secretaria da Educação. Tenho certeza de que vamos chegar a um bom entendimento.
Agora, acredito na recuperação efetiva do salário dos professores no governo de Raimundo Colombo. E tenho convicção de que este governo haverá - não só através de salário, mas de qualificação e de atitudes concretas no dia a dia - de dar o efetivo respeito e dignidade aos professores de Santa Catarina.
Quero também dizer que hoje pela manhã fizemos uma audiência pública memorável com empresários das várias autoescolas de Santa Catarina - o deputado Joares Ponticelli estava presente, bem como outros deputados. Este deputado, juntamente com o deputado Maurício Eskudlark, propôs essa audiência na comissão de Segurança Pública. Discutimos o edital que foi publicado há poucos dias, que, no nosso entendimento, está eivado de fragilidades e de algumas inconstitucionalidades.
O deputado Joares Ponticelli pronunciou-se também e tomamos uma decisão importante e decisiva, porque em consenso com as entidades que representam as autoescolas e o Parlamento, com a participação do líder do governo, estamos mandando um ofício ao governador para suspender temporariamente o edital de licitação das autoescolas em Santa Catarina. E nesse período de suspensão vamos promover a discussão com as entidades, a comissão de Segurança, o Parlamento, a secretaria, para readequarmos o edital, melhorando-o, sempre com a preocupação de que as autoescolas possam prestar um serviço de qualidade para Santa Catarina. Essa é a nossa preocupação principal.
O edital carece de mecanismos que possam prestigiar, valorizar aquelas autoescolas que têm uma história, um acervo, um serviço prestado há muitos anos. Na verdade, o edital possibilita forasteiros, calcados em promessas, a participarem da licitação e, pior do que isso, a ganharem a mesma e certamente, posteriormente, negociarem essa possível vaga com proprietários de autoescolas que já estão atuando no negócio por muitos anos. Isso seria uma tragédia para o nosso estado. E o edital ainda passa por cima da legislação federal que garante o exercício da profissão para aqueles que já estão atuando. Ou seja, os que estão atuando na profissão há décadas, como instrutores e diretores, não serão valorizados na análise da documentação que deve ser apresentada.
Em Blumenau temos um centro de formação teórica que atende a várias autoescolas. O edital exige aulas teóricas e práticas, portanto mata esse centro teórico que existe há anos e que presta relevantes serviços ao município e à região.
O edital também define o preço máximo e o preço mínimo, mas na tabela não consta o preço mínimo. Assim, com certeza, forasteiros, pessoas que não têm conhecimento da área, colocarão um valor impossível de ser praticado e degradarão a qualidade do serviço prestado.
Agora, no que diz respeito à quantidade de autoescolas em Santa Catarina, temos 404, mais 14 que estão dependendo da vistoria, num total, portanto, de 418. O edital, contudo, definiu 374 vagas.
Ressalte-se, sr. presidente, que o edital não observou a lei estadual e muito menos o decreto. Por quê, deputado Antônio Aguiar? Porque a lei estadual aprovada no ano passado neste Parlamento define que a cada dez mil eleitores pode haver uma autoescola. Os municípios que têm menos de dez mil eleitores poderão ter a sua autoescola conforme estudo do Sebrae, ou seja, dependendo da viabilidade econômica.
Muito bem! O edital acaba, por exemplo, com várias autoescolas. Alguns exemplos: existem há anos duas autoescolas em Capinzal, mas o edital limita a uma vaga apenas. Em Imbuia, Cordilheira Alta, Agronômica, Arroio Trinta, além de outros municípios, ocorre a mesma coisa. Ora, Imbuia tem 4.500 eleitores, mas perderá sua autoescola. Bela Vista de Toldo, na nossa região, deputado Antônio Aguiar, onde fomos muito bem votados, tem 2.500 eleitores, no entanto não vai ter autoescola.
Então, entendemos que não foram observados os critérios da lei estadual e do decreto em vigor. E hoje foi discutida a possibilidade de as instituições apresentarem uma proposta de readequação do edital, uma proposta que mantenha, no mínimo, aquelas que existem, porque não é justo que municípios como Imbuia, por exemplo, que tem uma autoescola há anos, que tem 4.500 eleitores, perca a sua autoescola.
Esperamos que o PL. n. 0190/2011, cujo relator é o deputado José Nei Ascari, ao qual o deputado Dado Cherem pediu vista, possa ser readequado e achada uma solução racional para os proprietários, mas, sobretudo, para os usuários das autoescolas de Santa Catarina.
Sr. presidente, tomamos, no nosso entendimento, uma iniciativa importante pela manhã e vamos propor a readequação do edital. Se não o readequarmos, numa atitude um pouco mais radical, vamos propor a sua suspensão definitiva, para que possamos voltar a tratar do assunto com calma, com coerência, com racionalidade, nunca fugindo do principal objetivo que é prestar um serviço de qualidade para Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO ORADOR)